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Servidores da Unidade Central de Controle Interno estão participando do “Programa de Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021”,
terça-feira, 16 de agosto de 2022

Nova Lei de Licitações e Contratos

Servidores da Unidade Central de Controle Interno estão participando do “Programa de Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021”, promovido pelo TCEES a todos seus jurisdicionados. O Programa está acontecendo de forma virtual, através do canal do Youtube da Escola de Contas. Serão 8 webinários ministrados por conceituados palestrantes.

Confira a programação completa do Programa de Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

10/08 (quarta-feira), às 14h00

Tema: Pesquisa de Preços

Facilitador:  Simone Zanotello 

Moderador: Lucas Gil Salim e/ou Guilherme Nunes Fernandes (ACEE-TCEES)

Conteúdo: 

· Lei 14.133/2021 e os procedimentos para a definição do preço referencial;

· Regulamentação da pesquisa de preços: IN 65/2021;

· Formalização da pesquisa;

· Prazo de duração da pesquisa de preços;

· Parâmetros: há prioridade entre os parâmetros?

· Quando realizar a pesquisa de preços? (Planejamento de contratações, Licitação, Contratação direta, Auditoria, Gestão de contratos e de atas de registro de preços);

· Metodologia para definição do preço de referência (média, mediana, menor preço, média ajustada etc.);

· Validade dos preços coletados;

· Número de cotações;

· Riscos na definição do preço de referência nas licitações;

· Sobrepreço, superfaturamento, jogo de planilha, jogo de cronograma, fracasso da licitação.

Debate: 30 min

15/08 (segunda-feira) , às 14 horas

Tema: Gestão de Riscos nas contratações públicas  

Facilitadores: Paulo Alves

Moderadores: Eliane Cabrini (Chefe de gabinete da Vice-Presidência TCE-ES)

Conteúdo sugerido:  o controle e o monitoramento e gestão de risco; A necessidade de planejamento; As etapas do planejamento; Os documentos e procedimentos do planejamento, a necessidade da organização da unidade de contratação, comissões de licitação, controle interno e governança para a transição da Lei. A padronização como princípio aplicável.

15h30Gestão por Competências

Facilitador: Isabella Brito

Moderador: Fábio Vargas Souza (auditor de controle externo – Secretário da ECP) e Isabela de Freitas Costa V. Pylro (coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas da ECP). 

 Carga horária total: 4 horas

22/08 (segunda-feira), às 14 horas

Tema:  A modalidade do pregão na nova Lei de licitação e Contratos x Decreto 10.024/19 e os procedimentos auxiliares.

Facilitador:  Sandro Bernardes

Moderador: Gustavo Rupert Rodrigues (ACE-TCE-ES)

Conteúdo sugerido:  o papel do(a) pregoeiro(a); A necessidade de regulamentação local; Perspectivas da regulamentação federal; Modos de disputa; Critérios de julgamento; Orçamento sigiloso. Impugnações e Esclarecimentos; Análise de Propostas; Habilitação; Recursos.

​​Procedimentos auxiliares

Conteúdo:

Sistema de Registro de Preços (Parâmetros. IRP. Adesão, Limites para caronas;

· Utilização de Atas entre diferentes entes federativos;

· Ata x Contrato;

· Credenciamento (inexigibilidade de licitação, hipóteses legais);

· Procedimento de manifestação de interesse (PMI);

· Pré-qualificação:- Objetiva; Subjetiva; Licitações restritas.

Debates: 30 minutos 

Carga horária: 2h30

29/08 (segunda-feira), às 14 horas

Tema: Contratações em obras públicas e serviços de engenharia

Facilitador: Claudio Sarian (auditor de Controle Externo do TCU)

Moderadora: Flavia Holtz (auditora de controle externo – Secretaria SECEX Fiscalizações do TCE-ES)

Conteúdo sugerido:  visão geral; fase preliminar à licitação; Fase interna da licitação; Anteprojeto; Projeto básico; Licenciamento ambiental; Preparação do edital ou convite; Projeto executivo; Fase externa da licitação; Fase contratual; Assinatura do contrato e ordem de serviço; Fiscalização da execução da obra; Recebimento da obra; Fase posterior à contratação.

Carga horária: 2h

Debates: 30 minutos

05/09 (segunda-feira), às 14 horas

Tema: Contrações Diretas 

Facilitador: Christianne Stroppa

Moderador: Donato Volkers Moutinho (auditor de Controle Externo-Secretário Geral de Controle Externo) e Gustavo Rupert Rodrigues (auditor de Controle Externo)

Conteúdo sugerido:  Conceito; Processo de Contratação; Princípios; Objetivos; Procedimento Licitatório: regra / exceção; Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Gestão de Risco na Contratação Direta; Edital: divulgação e modificações; Impugnação e Esclarecimento; Fase de apresentação de propostas e lances; Fase de julgamento; Negociação; Fase de habilitação; Fase recursal; Fase de homologação.

12/09 (segunda-feira), às 14 horas

Tema: Contratos Administrativos  

Facilitador: Cristiana Fortini

Carga horária: 2hs 

Moderador: Lucas Gil Salim  

Conteúdo sugerido: Formalização dos contratos; Garantias; Alocação de riscos; Prerrogativas da administração; Duração dos contratos; Execução dos contratos; Alteração dos contratos e dos Preços; Hipóteses de extinção dos contratos; Recebimento do objeto do contrato; Meios alternativos de resolução de controvérsias; Recursos administrativos; Controle das contratações públicas; Principais aspectos da fiscalização contratual.

Debates: 30 minutos

21/09 (quarta-feira), às 14 horas

Tema: Atuação das Procuradorias Jurídicas na NLLCA  

Facilitador:  Procurador Estadual: Anderson Pedra 

Moderadora: Luciana (CJU)/ou Guilherme Nunes Fernandes

Carga horária total: 2 horas 

Debate: 30 minutos

23/09 (sexta-feira), às 14 horas

Tema: Atuação do Controle Interno na NLLCA

Facilitador: Jetro Coutinho (auditor de controle externo do TCU).

Moderador: Edilson Barboza (auditor de controle externo TCE-ES)

Carga horaria: 2hs 

Debates: 30 minutos

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