DECRETOS
Decreto Nº 2850/2017
Regulamenta a Lei Federal Nº 13019, de 31 de Julho de 2014, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Conceição do Castelo - ES, e dá outras providências.
Decreto Nº 2881/2017
Dispõe sobre o manual de orientação para formalização de repasses públicos municipais a organizações da sociedade civil e dá outras providências.
Decreto Nº 2883/2017
Altera o decreto municipal Nº 2850/2017, de 02 de Março de 2017, que regulamenta a Lei Federal Nº 13019, de de 31 de Julho de 2014, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Conceição do Castelo - ES, e dá outras providências.
Decreto Nº 2868-A/2017
Dispõe sobre o credenciamento das organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da lei federal Nº 13.019/2014, com as alterações contidas na lei 13.204/2015, e dá outras providências.
TERMO DE COLABORAÇÃO 006-2017
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DO CHAMAMENTO PUBLICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 006-2007
TERMO DE COLABORAÇÃO 007-2017
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 007-2017
TERMO DE COLABORAÇÃO 008-2017
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO
EXTRATO DP TERMO DE COLABORAÇÃO 008-2017
TERMO DE COLABORAÇÃO 02/2018
TERMO DE COLABORAÇÃO 03/2018
TERMO DE COLABORAÇÃO 04/2018
TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2019
2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENÇA DE CHAMAMENTO
3 - TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2019
4 - PUBLICAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
5 - PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
7 - PORTARIA DE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
8 - 2° RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2019
9 - 3° RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2019
TERMO DE COLABORAÇÃO 02/2019
2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO
3 - TERMO DE COLABORAÇÃO 02/2019
4 - PUBLICAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
5 - PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO I
6 - ALTERAÇÃO DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO II
7 - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 02/2019
TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2020
2 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
3 - TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2020
4 - PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2020
5 - MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇAO 001/2020