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ATA Nº 0012/2019 Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços Nº 000010/2019 Item Exclusivo para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e/ou Equiparadas e Item destinado a Ampla Participação Às oito horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se na sala de licitações, a Pregoeira a Senhora Valéria Pravato Guarnier e Membros da Equipe de Apoio o Senhor José Romário Azevedo e a Senhora Joselaine Pinheiro Coelho designados pela Portaria nº 058 de 09 de abril de 2018, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520/02, realizar a sessão de lances deste Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços nº 000010/2019, referente ao Processo 808/2019. Constitui objeto da presente licitação a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DE PESSOAL E MATERIAIS DESTINADO AOS DIVERSOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES. Está participando do certame com seu respectivo representante devidamente credenciado a empresa MGE SERV. PRESTADORA DE SERV. LTDA ME, representada pelo Senhor Marciano de Paula Braun. Assim, em conformidade com as disposições contidas no Edital, foi verificado pela Pregoeira e membros da Equipe de Apoio que a empresa MGE SERV. PRESTADORA DE SERV. LTDA ME apresentou a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem, que é condição obrigatória para participação do item 02, por este ser exclusivo para Microempresas, Empresa de Pequeno Porte e/ou equiparadas. Assim, após o credenciamento do interessado a Pregoeira abriu a sessão pública, passando então à abertura dos Envelopes nº 01 "Propostas Preços" e aos registros dos preços apresentados pelos respectivos licitantes. A Pregoeira, em análise do valor e dos requisitos da proposta, verificou que a proposta apresentada atendeu aos requisitos do Edital. Foi constatado pela Pregoeira que a empresa MGE SERV. PRESTADORA DE SERV. LTDA ME foi classificada e convocada para a etapa de lances (ou negociações de preço) como previsto no art. 4º, VII e IX (ou XVII) da Lei nº 10.520/02. Valores das Propostas e Histórico de Lances: Lote 1 Propostas Registradas: MGE SERV. PRESTADORA DE SERV. LTDA ME valor R$ 250,0000. Lote 1 Rodada 1: MGE SERV. PRESTADORA DE SERV. LTDA ME lance R$ 220,0000, Lote 1 Rodada 2: MGE SERV. PRESTADORA DE SERV. LTDA ME lance R$ 220,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 2 Propostas Registradas: MGE SERV. PRESTADORA DE SERV. LTDA ME valor R$ 250,0000. Lote 2 Rodada 1: MGE SERV. PRESTADORA DE SERV. LTDA ME lance R$ 220,0000 Foi verificado pela Pregoeira que não houve o empate ficto para uso da Lei nº 123/2006 da Micro e Pequena Empresa, sendo dado prosseguimento ao certame. Depois de verificada a regularidade da documentação Envelope nº 02 "Documentação/habilitação" a empresa MGE SERV. PRESTADORA DE SERV. LTDA ME foi habilitada e declarada vencedora dos itens. Tendo sido, então, concedida a palavra ao participante do certame para manifestação da intenção de recurso contra os atos administrativos praticados pela Pregoeira, o mesmo manifestou-se negativamente. Ato Contínuo, a Pregoeira, resguardou-se do direito de, em ato posterior à esta sessão, fazer a verificação da autenticidade de todas as certidões apresentadas, e caso seja constatada alguma irregularidade tomará as providências cabíveis administrativamente. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Resultado de Sessão Publica Adjudicado em favor de: MGE SERV. PRESTADORA DE SERV. LTDA ME nos itens 1 e 2 (Item 1: SERVIÇO DE APOIO E ORGANIZAÇÃO SERVI na quantidade de 900 com o valor unitário de R$ 220,00 totalizando R$ 198.000,00 e Item 2: SERVIÇO DE APOIO E ORGANIZAÇÃO UN na quantidade de 300 com o valor unitário de R$ 220,00 totalizando R$ 66.000,00), no valor total de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). Perfazendo um Valor Global de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). Valéria Pravato Guarnier Pregoeira José Romário Azevedo Equipe de Apoio Joselaine Pinheiro Coelho Equipe de Apoio LICITANTES: Marciano de Paula Braun MGE SERV. PRESTADORA DE SERV. LTDA ME |