| Identificação: | Lei Complementar Nº 091/2019 | ||||
| Descrição: | Altera dispositivos da Lei N° 515, de 09 de setembro de 1994 e da Lei Complementar N° 002, de 30 de novembro de 1944, que dispõem sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo e regime jurídico de seus servidores e dá outras providências. | ||||
| Data de Publicação: | 03/04/2019 | ||||
| Ano: | 2019 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| Lei Complementar Nº 091/2019 | 03/04/2019 | VISUALIZAR |