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ATA Nº 029/2019 Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços Nº 000012/2019 Itens Exclusivos para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e/ou Equiparadas e Item destinado a Ampla Participação Às oito horas e quarenta e cinco minutos do dia dez do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se na sala de licitações, a Pregoeira a Senhora Valéria Pravato Guarnier e Membros da Equipe de Apoio o Senhor José Romário Azevedo e a Senhora Joselaine Pinheiro Coelho designados pela Portaria nº 049 de 18 de março de 2019, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520/02, realizar a sessão de lances deste Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços nº 000012/2019, referente ao Processo 602/2019. Constitui objeto da presente licitação a ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MECÂNICA, FUNILARIA, PINTURAS COMUM, METÁLICA E PEROLIZADA, REPARAÇÃO ELÉTRICA, TAPEÇARIA/VIDRAÇARIA PARA MAQUINAS PESADAS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES. Estão participando do certame com seus respectivos representantes devidamente credenciados as empresas: FLÁVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME, representada pelo Senhor Flávio Santolin de Bortolo, L.T. SANTOS ME, representada pelo Senhor Luciano Tedesco Santos, NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732, representada pelo Senhor Magno Clemente Manhoni. A empresa KM SOLDAS EIRELI ME protocolizou seus envelopes de Habilitação e Proposta Comercial de acordo com item 5, subitem 5.1 do Edital, entretanto não apresentou Credenciamento, em desacordo com o item 6, e subitens, não podendo desta forma ser credenciada. Constatou-se que a empresa NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 não apresentou a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica do ano anterior a Licitação (DASN SIMEI), para os Microempreendedores individuais, exigida no item 6, subitem 6.3.1, uma vez que a mesma é recém-constituída, não possuindo essa obrigatoriedade, conforme Laudo Contábil da Contadora Municipal, a Senhora Silvia Zangerolame Tófano Matielo, anexo a esta Ata. Assim, em conformidade com as disposições contidas no Edital, foi verificado pela Pregoeira e membros da Equipe de Apoio que as empresas FLÁVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME e L.T. SANTOS ME apresentaram a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem, que é condição obrigatória para participação dos itens destinados à Microempresas, Empresa de Pequeno Porte e/ou equiparadas. Assim, após o credenciamento dos interessados a Pregoeira abriu a sessão pública, passando então à abertura dos Envelopes nº 01 "Propostas Preços" e aos registros dos preços apresentados pelos respectivos licitantes. A Pregoeira, em análise do valor e dos requisitos da proposta, verificou que as propostas apresentadas atenderam aos requisitos do Edital. Foi constatado pela Pregoeira que as empresas FLÁVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME, L.T. SANTOS ME e NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 foram classificadas e convocadas para a etapa de lances (ou negociações de preço) como previsto no art. 4º, VII e IX (ou XVII) da Lei nº 10.520/02. Valores das Propostas e Histórico de Lances: Lote 1 Propostas Registradas: FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME valor R$ 111,0000, L.T. SANTOS ME valor R$ 0,0000, NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 valor R$ 0,0000. Lote 1 Rodada 1: FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME lance R$ 110,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 2 Rodada 0: lance R$ 0,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 3 Rodada 0: lance R$ 0,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 4 Rodada 0: lance R$ 0,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 5 Propostas Registradas: L.T. SANTOS ME valor R$ 130,0000, FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME valor R$ 0,0000, NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 valor R$ 0,0000. Lote 5 Rodada 1: L.T. SANTOS ME lance R$ 113,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 6 Propostas Registradas: L.T. SANTOS ME valor R$ 180,0000, FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME valor R$ 119,0000, NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 valor R$ 0,0000. Lote 6 Rodada 1: L.T. SANTOS ME lance R$ 118,0000, FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME lance R$ 117,0000, Lote 6 Rodada 2: L.T. SANTOS ME lance R$ 116,0000, Lote 6 Rodada 3: L.T. SANTOS ME lance R$ 115,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 7 Propostas Registradas: FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME valor R$ 159,0000, L.T. SANTOS ME valor R$ 0,0000, NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 valor R$ 0,0000. Lote 7 Rodada 1: FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME lance R$ 153,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 8 Propostas Registradas: FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME valor R$ 139,0000, L.T. SANTOS ME valor R$ 0,0000, NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 valor R$ 0,0000. Lote 8 Rodada 1: FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME lance R$ 135,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 9 Rodada 0: lance R$ 0,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 10 Propostas Registradas: NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 valor R$ 420,0000, L.T. SANTOS ME valor R$ 0,0000, FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME valor R$ 149,0000. Lote 10 Rodada 1: NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 lance R$ 240,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 11 Propostas Registradas: NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 valor R$ 120,0000, L.T. SANTOS ME valor R$ 0,0000, FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME valor R$ 149,0000. Lote 11 Rodada 1: NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 lance R$ 120,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 12 Propostas Registradas: NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 valor R$ 410,0000, L.T. SANTOS ME valor R$ 0,0000, FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME valor R$ 149,0000. Lote 12 Rodada 1: NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 lance R$ 230,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 13 Propostas Registradas: NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 valor R$ 580,0000, L.T. SANTOS ME valor R$ 0,0000, FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME valor R$ 149,0000. Lote 13 Rodada 1: NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 lance R$ 260,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 14 Propostas Registradas: NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 valor R$ 825,0000, L.T. SANTOS ME valor R$ 0,0000, FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME valor R$ 149,0000. Lote 14 Rodada 1: NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 lance R$ 320,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 15 Propostas Registradas: NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 valor R$ 200,0000, L.T. SANTOS ME valor R$ 0,0000, FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME valor R$ 149,0000. Lote 15 Rodada 1: NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 lance R$ 160,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 16 Propostas Registradas: FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME valor R$ 119,0000, L.T. SANTOS ME valor R$ 0,0000, NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 valor R$ 0,0000. Lote 16 Rodada 1: FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME lance R$ 110,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 17 Rodada 0: lance R$ 0,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 18 Rodada 0: lance R$ 0,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 19 Rodada 0: lance R$ 0,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 20 Propostas Registradas: L.T. SANTOS ME valor R$ 180,0000, FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME valor R$ 119,0000, NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 valor R$ 0,0000. Lote 20 Rodada 1: L.T. SANTOS ME lance R$ 118,0000, FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME lance R$ 117,0000, Lote 20 Rodada 2: L.T. SANTOS ME lance R$ 116,0000, FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME lance R$ 115,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 21 Propostas Registradas: FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME valor R$ 159,0000, L.T. SANTOS ME valor R$ 0,0000, NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 valor R$ 0,0000. Lote 21 Rodada 1: FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME lance R$ 153,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 22 Propostas Registradas: FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME valor R$ 139,0000, L.T. SANTOS ME valor R$ 0,0000, NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 valor R$ 0,0000. Lote 22 Rodada 1: FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME lance R$ 135,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 23 Propostas Registradas: FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME valor R$ 159,0000, L.T. SANTOS ME valor R$ 0,0000, NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 valor R$ 0,0000. Lote 23 Rodada 1: FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME lance R$ 159,0000 Foi verificado pela Pregoeira que não houve o empate ficto para uso da Lei nº 123/2006 da Micro e Pequena Empresa, sendo dado prosseguimento ao certame. Constatou-se que os itens 2, 3, 4, 9, 17, 18 e 19 foram declarados DESERTOS, em razão de não haver empresas que tenham manifestado interesse em cotá-los. Depois de verificada a regularidade da documentação Envelope nº 02 "Documentação/habilitação", as empresas FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME, L.T. SANTOS ME e NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 foram habilitadas e declaradas vencedoras dos itens. Tendo sido, então, concedida a palavra aos participantes do certame para manifestação da intenção de recurso contra os atos administrativos praticados pela Pregoeira, os mesmos manifestaram-se negativamente. Ato Contínuo, a Pregoeira, resguardou-se do direito de, em ato posterior à esta sessão, fazer a verificação da autenticidade de todas as certidões apresentadas, e caso seja constatada alguma irregularidade tomará as providências cabíveis administrativamente. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Resultado de Sessão Pública Adjudicado em favor de: FLÁVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME nos itens 1, 7, 8, 16, 20, 21, 22 e 23 (Item 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HORA na quantidade de 985,0000 com o valor unitário de R$ 110,0000 totalizando R$ 108.350,00, Item 7: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HORA na quantidade de 698,0000 com o valor unitário de R$ 153,0000 totalizando R$ 106.794,00, Item 8: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HORA na quantidade de 488,0000 com o valor unitário de R$ 135,0000 totalizando R$ 65.880,00, Item 16: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HORA na quantidade de 325,0000 com o valor unitário de R$ 110,0000 totalizando R$ 35.750,00, Item 20: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HORA na quantidade de 138,0000 com o valor unitário de R$ 115,0000 totalizando R$ 15.870,00, Item 21: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HORA na quantidade de 232,0000 com o valor unitário de R$ 153,0000 totalizando R$ 35.496,00, Item 22: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HORA na quantidade de 162,0000 com o valor unitário de R$ 135,0000 totalizando R$ 21.870,00 e Item 23: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HORA na quantidade de 175,0000 com o valor unitário de R$ 159,0000 totalizando R$ 27.825,00 ) no valor total de R$ 417.835,00 (quatrocentos e dezessete mil oitocentos e trinta e cinco reais), L.T. SANTOS ME nos itens 5 e 6 ( Item 5: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HORA na quantidade de 650,0000 com o valor unitário de R$ 113,0000 totalizando R$ 73.450,00 e Item 6: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HORA na quantidade de 417,0000 com o valor unitário de R$ 115,0000 totalizando R$ 47.955,00 ) no valor total de R$ 121.405,00 (cento e vinte e um mil quatrocentos e cinco reais) e NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 nos itens 10, 11, 12, 13, 14 e 15 (Item 10: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SERVI na quantidade de 70,0000 com o valor unitário de R$ 240,0000 totalizando R$ 16.800,00, Item 11: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SERVI na quantidade de 70,0000 com o valor unitário de R$ 120,0000 totalizando R$ 8.400,00, Item 12: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SERVI na quantidade de 20,0000 com o valor unitário de R$ 230,0000 totalizando R$ 4.600,00, Item 13: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SERVI na quantidade de 34,0000 com o valor unitário de R$ 260,0000 totalizando R$ 8.840,00, Item 14: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SERVI na quantidade de 10,0000 com o valor unitário de R$ 320,0000 totalizando R$ 3.200,00 e Item 15: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HORA na quantidade de 10,0000 com o valor unitário de R$ 160,0000 totalizando R$ 1.600,00 ) no valor total de R$ 43.440,00 (quarenta e três mil quatrocentos e quarenta reais). Perfazendo um Valor Global de R$ 582.680,00 (quinhentos e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais). Valéria Pravato Guarnier Pregoeira José Romário Azevedo Equipe de Apoio Joselaine Pinheiro Coelho Equipe de Apoio LICITANTES: Flávio Santolin de Bortolo FLÁVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME Luciano Tedesco Santos L.T. SANTOS ME Magno Clemente Manhoni NATIELE JARETTA MISTURA 13018694732 |