| Objeto Licitado: | AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (SRP) Nº 00031/2025 A Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo/ES, de acordo com a Lei n° 14.133/2021 torna público que no dia 04 de setembro de 2025, estará aberta a possibilidade de envio de orçamentos por fornecedores interessados para o objeto descrito abaixo. Informações complementares poderão ser obtidas pelo e-mail: contratos.pmcc@gmail.com. Dados da Contratação Amparo legal: Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021. Objeto: Prestação de serviço de Reavaliação Atuarial E Nota Técnica Atuarial, conforme Portaria MTP 1.467/2022 e suas Instruções Normativas e anexos; projeção atuarial, nos termos do inciso I, Art 1º, da Le I nº 9.717/98; fluxo atuarial, conforme orientação da SPPS; e envio por sedex, de uma reavaliação atuarial impressa e encadernada para atender às necessidades da Prefeitura do Município de Conceição do Castelo, ES. Data de início de recebimento de proposta: 04/09/2025. Data final de recebimento de proposta: 08/09/2025, até as 16h:00min. E-mail para envio de proposta: contratos.pmcc@gmail.com. |
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| Modalidade: | Dispensa de Licitação | ||||
| Situação: | Homologada | ||||
| Data de Publicação: | 03/09/2025 | ||||
| Data de Abertura: | 04/09/2025 - 08:00 | ||||
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