PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 019/2019. Processo Interno: 2.891/2019- Processo GED: 192/2019 I – PARTES CONTRATANTES O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, inscrito no CNPJ sob nº 27.165.570/0001-98, com sua sede administrativa na Prefeitura Municipal, situada na Avenida José Grilo, no. 426, Centro, Conceição do Castelo, ES, CEP 29.370-000, através do doravante denominado simplesmente CONSORCIADO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr CHRISTIANO SPADETT0, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Jose Grilo, nº 794, Centro, Conceição do Castelo, ES, CEP 29.370-000, inscrito no CPF sob o nº 003.755.567- 70 e no RG sob o nº 961351-ES e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE com sede na Rua Jose Oliveira de Souza, 300, Bairro Pedro Rigo Inscrita no CNPJ 14.733.777/0001-70, representado pela Secretária Municipal de Saúde, a Sra. JACIRA NASCIMENTO SANTOS, brasileira, residente e domiciliada a Rua José Conrado de Vargas, nº 84, Centro, Conceição do Castelo, ES, CEP 29.370-000, inscrito no CPF sob o nº 007.771.124-69 e no RG sob o nº 3.730.043/ES e; O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA- CIM PEDRA AZUL constituído sob a forma de associação pública, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa, a Av. Modolo, Nº 421, Aracê, Centro, Domingos Martins - ES, inscrito no CNPJ nº 02.760.004/0001-01, doravante denominado simplesmente CONSÓRCIO, neste ato representado por seu Presidente, Sr. João do Carmo Dias, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF nº. 478.319.017-87, considerando que os valores contratados são insuficientes para cobrir a programação de serviços de saúde do ano em curso, resolvem firmar o presente termo aditivo sob as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica acrescido em R$ 188.637,00 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e sete reais), o valor constante do caput da cláusula terceira do Contrato de Rateio firmado, passando a mesma vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA – Fica estabelecido que, a título de rateio das despesas do CONSÓRCIO, o CONSORCIADO repassará o valor anual de R$ 1.088.637,00 (Um milhão e Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo, ES - Av. José Grilo, Nº 426, Centro, Conceição do Castelo, Cep. 29370-000, Tel.: 3547 1101/1599- E-mail: contratos.pmcc@gmail.com. PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e sete reais), em parcela única ou dividido em parcelas mensais, devendo o valor total ser efetivamente repassado dentro do corrente exercício financeiro, conforme segue: NATUREZA/VALOR PARCELAS MÊS ADMINISTRATIVA INVEST. SERVIÇOS VALOR TOTAL (R$) 3.1.71.70 3.3.71.70 4.4.71.70 3.3.71.70 1a. Janeiro 884,91 663,68 88,49 110.000,00 111.637,08 2a. Fevereiro 884,91 663,68 88,49 110.000,00 111.637,08 3a. Março 884,91 663,68 88,49 110.000,00 111.637,08 4a. Abril 884,91 663,68 88,49 110.000,00 111.637,08 5a. Maio 884,91 663,68 88,49 110.000,00 111.637,08 6a. Junho 884,91 663,68 88,49 110.000,00 111.637,08 7a. Julho 884,90 663,69 88,50 110.000,00 111.637,09 8a. Agosto 0,00 0,00 0,00 23.708,09 23.708,09 9a. Setembro 0,00 0,00 0,00 23.708,09 23.708,09 10a. Outubro 0,00 0,00 0,00 86.587,09 86.587,09 11a. Novembro 0,00 0,00 0,00 86.587,08 86.587,08 12a. Dezembro 0,00 0,00 0,00 86.587,08 86.587,08 TOTAL ANUAL 6.194,36 4.645,77 619,44 1.077.177,43 1.088.637,00 VALOR REPASSE ANUAL 1.088.637,00 CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam retificados os valores constantes no inciso II da Cláusula quarta do Contrato de Rateio firmado, passando a mesma vigorar com os seguintes valores: As Dotações orçamentárias para cobrir as despesas com serviços de saúde: Projeto / Atividade: 017001 – Secretaria de Saúde: Ficha 0027 Fonte de Recurso 12110000000 (Recurso Próprio) Elemento de Despesa 3.3.71.70.00000 (Rateio Participação em Consórcio Público) CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas pelo presente termo aditivo. E por estarem justas e acordadas, assinam o presente instrumento particular em duas vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas. Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo, ES - Av. José Grilo, Nº 426, Centro, Conceição do Castelo, Cep. 29370-000, Tel.: 3547 1101/1599- E-mail: contratos.pmcc@gmail.com. PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES Conceição do Castelo/ES, 30 de outubro de 2019. __________________________________ CHRISTIANO SPADETTO (Prefeito) _________________________________ JACIRA NASCIMENTO SANTOS (Secretária de Saúde) CONSORCIADO ___________________________________ JOÃO DO CARMO DIAS CONSÓRCIO TESTEMUNHAS: 1- ___________________________________ 2- __________________________________ Nome: CPF Nome: CPF nº Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo, ES - Av. José Grilo, Nº 426, Centro, Conceição do Castelo, Cep. 29370-000, Tel.: 3547 1101/1599- E-mail: contratos.pmcc@gmail.com.