PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES 2º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 019/2019. Lei nº 2.155/2019- Protocolo 7.230/2019 e 2.739/2019 I – PARTES CONTRATANTES O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, inscrito no CNPJ sob nº 27.165.570/0001-98, com sua sede administrativa na Prefeitura Municipal, situada na Avenida José Grilo, no. 426, Centro, Conceição do Castelo, ES, CEP 29.370-000, através do doravante denominado simplesmente CONSORCIADO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr CHRISTIANO SPADETT0, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Jose Grilo, nº 794, Centro, Conceição do Castelo, ES, CEP 29.370-000, inscrito no CPF sob o nº 003.755.567- 70 e no RG sob o nº 961351-ES e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE com sede na Rua Jose Oliveira de Souza, 300, Bairro Pedro Rigo Inscrita no CNPJ 14.733.777/0001-70, representado pela Secretária Municipal de Saúde, a Sra. JACIRA NASCIMENTO SANTOS, brasileira, portadora do CPF no. 007.771.124-69 e RG 3730043 SPTC ES; O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA- CIM PEDRA AZUL constituído sob a forma de associação pública, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa, a Av. Modolo, Nº 421, Aracê, Centro, Domingos Martins - ES, inscrito no CNPJ nº 02.760.004/0001-01, doravante denominado simplesmente CONSÓRCIO, neste ato representado por seu Presidente, Sr. João do Carmo Dias, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF nº. 478.319.017-87, considerando que os valores contratados são insuficientes para cobrir a programação de serviços de saúde do ano em curso, resolvem firmar o presente termo aditivo sob as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica acrescido a última parcela da cláusula terceira do Contrato de Rateio firmado o valor de R$ 243.340,00 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e quarenta reais), para ampliação da oferta de serviços de saúde, alterando a Clausula Terceira a qual passa a viger com o valor total anual de R$ 1.331.977,00 (Hum milhão, trezentos e trinta e um mil, novecentos e setenta e sete reais). CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam retificados os valores constantes no inciso II da Cláusula quarta do Contrato de Rateio firmado, passando a mesma vigorar com os seguintes valores: I – Dotações orçamentárias para cobrir as despesas com a administração da sede do consórcio: Projeto / Atividade: Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo, ES - Av. José Grilo, Nº 426, Centro, Conceição do Castelo, Cep. 29370-000, Tel.: 3547 1101/1599- E-mail: contratos.pmcc@gmail.com. PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES Elementos de Despesa Valor Fonte 3.1.71.70.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público 6.194,36 1211 3.3.71.70.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.645,77 1211 4.4.71.70.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público 619,44 1211 TOTAL - Item I 11.459,57 II – Dotações orçamentárias para cobrir as despesas com serviços de saúde: Projeto / Atividade: 3.3.71.70.00–Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.320.517,43 1211 TOTAL - item II 1.320.517,43 TOTAL GERAL (Item I + Item II) 1.331.977,00 Dotação orçamentária 17001- Secretaria Municipal de Saúde: Ficha: 0027 Fonte de Recurso: 12110000 (Próprio) Elemento de Despesa: 3.3.71.70.0000 (Rateio pela participação em consorcio público) CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas pelo presente termo aditivo. E por estarem justas e acordadas, assinam o presente instrumento particular em duas vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas. Conceição do Castelo/ES, 24 de dezembro de 2019. __________________________________ CHRISTIANO SPADETTO CONSORCIADO ________________________________ JACIRA NASCIMENTO SANTOS CONSORCIADO ___________________________________ JOÃO DO CARMO DIAS CONSÓRCIO TESTEMUNHAS: 1- _______________________ 2- ________________________ Nome: CPF nº Nome: CPF nº Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo, ES - Av. José Grilo, Nº 426, Centro, Conceição do Castelo, Cep. 29370-000, Tel.: 3547 1101/1599- E-mail: contratos.pmcc@gmail.com.