1 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 a 2025 Agosto de 2021 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Prefeito Municipal Christiano Spadeto Secretário Municipal de Saúde Interino Marcel dos Anjos Oliveira Coordenação do Pronto Atendimento João Paulo da Silva Affonso Coordenação da Atenção Primária Liliane Vasconcellos Lopes Coordenação de Vigilância em Saúde Carlos Eduardo Ferreira Equipe Técnica Elizeth Carlos Vieira Toledo Joana de Fátima Firgulha da Silva Maria Marciela Ferreira Tainara Peisin da Silva Flávio Resende Codignole 1 SUMÁRIO Sumário PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................................................................................................. 3 Secretário Municipal de Saúde Interino .............................................................................................. 3 Coordenação do Pronto Atendimento .................................................................................................. 3 Coordenação da Atenção Primária ...................................................................................................... 3 Coordenação de Vigilância em Saúde .................................................................................................. 3 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 7 2. ANALISE SITUACIONAL ....................................................................................... 8 2.1. Dados de identificação do município ............................................................................................... 8 2.1.1 Formação Administrativa ............................................................................................................. 9 2.1.2 População ..................................................................................................................................... 11 2.1.3 Educação ...................................................................................................................................... 12 2.1.3.1 Compõem a rede municipal de educação: .......................................................................... 13 2.1.4 Estrutura Sanitária ..................................................................................................................... 14 2.1.5 Aspectos Econômicos .................................................................................................................. 15 2.1.6 Agropecuária ............................................................................................................................... 15 2.1.7 Indústria ....................................................................................................................................... 15 2.1.8 Serviços......................................................................................................................................... 16 2.1.9 Comércio ...................................................................................................................................... 16 2.1.10 Transporte ................................................................................................................................. 17 2.1.11 Turismo ...................................................................................................................................... 17 2.1.12 Aspectos socioculturais ............................................................................................................. 17 2.2 Estrutura Organizacional da SMS; .............................................................................................. 18 2.3 Recursos Humanos ....................................................................................................................... 19 2.4 Situação de saúde no município .................................................................................................... 26 Causas da Mortalidade Infantil ......................................................................................................... 27 2.4.2 Mortalidade Geral ........................................................................................................................ 27 2.4.2 Imunização ................................................................................................................................... 29 2.4.3 Vigilância em saúde no município ............................................................................................... 30 2.4.3.1. Epidemiológica ..................................................................................................................... 31 2.4.3.2 Sanitária .................................................................................... Erro! Indicador não definido. 2.4.3.3 Ambiental................................................................................... Erro! Indicador não definido. 2 2.4.3.4 Zoonoses ................................................................................................................................ 35 2.4.3.5 Saúde do trabalhador ............................................................................................................ 35 2.5. Rede de Atenção Integral a Saúde................................................................................................. 36 2.5.1 Atenção Básica ............................................................................................................................. 36 2.5.1.1 Unidade Básica de Saúde Adila de Almeida ......................................................................... 37 2.5.1.2 Unidade Básica de Saúde Monforte Frio ............................................................................. 37 2.5.1.3 Unidade Básica de Saúde Mata Fria .................................................................................... 37 2.5.2 Estratégia Saúde da Família (ESF) ............................................................................................ 38 2.5.3 Saúde Bucal .................................................................................................................................. 39 2.6 Atenção Secundária ...................................................................................................................... 40 2.6.1Unidade de Saúde Dr. Nilzio José da Silva ................................................................................... 40 2.6.2 Academia da Saúde ...................................................................................................................... 41 2.7 Programas de Saúde ..................................................................................................................... 41 2.7.1 Saúde da Mulher e da Saúde da Criança .................................................................................... 41 2.7.2 Saúde de hipertensos e diabéticos ................................................................................................ 42 2.7.3 Saúde do Idoso.............................................................................................................................. 42 2.7.4 Saúde do homem .......................................................................................................................... 43 2.7.5 Rede Materno Infantil .................................................................................................................. 43 2.7.6 Rede de Urgência e Emergência (RUE) ...................................................................................... 44 2.8 Sistema de Informações utilizados no município ......................................................................... 44 2.9 Atenção Terciária ......................................................................................................................... 45 2.9.1 Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha .............................................................................. 45 2.9.2 SAMU 192 .................................................................................................................................... 48 2.10 Assistência Farmacêutica e insumos ........................................................................................... 48 2.12 Regulação .................................................................................................................................... 51 2.13 Transporte sanitário ................................................................................................................... 53 3. GESTÃO DE SAÚDE ............................................................................................... 54 3.1 Planejamento ................................................................................................................................ 55 3.2 Regionalização .............................................................................................................................. 55 3.3 Financiamento .............................................................................................................................. 56 3.3.1- Fundo Municipal de Saúde .......................................................................................................... 57 3.4 Gestão de pessoas .......................................................................................................................... 57 3.5 Participação Social ........................................................................................................................ 57 3 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS PMS Plano Municipal de Saúde. SUS Sistema Único de Saúde GT Grupo de Trabalho PPA Plano Plurianual IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística SESA Secretaria da Saúde IDEB- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica CESAN Companhia Espírito-santense de Saneamento ETE Estação de Tratamento de Esgoto PIB Produto Interno Bruto FUNASA Fundação Nacional de Saúde TMG Taxa de Mortalidade Geral VISA Vigilância Sanitária ESF- Estratégia da Saúde da Família UBS Unidade Básica de Saúde SCNES Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde PNAISM Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher PNAISC Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança DIU Dispositivo Intrauterino ACS Agente Comunitário de Saúde AVC Acidente vascular cerebral HIMABA Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves RENAME Relação Nacional de Medicamentos Essenciais RUE Rede de Urgência e Emergência FTN Formulário Terapêutico Nacional CIB Comissão Intergestores Bipartite IDHM Índice de Desenvolvimento Humano Municipal SRAG Síndrome Respiratória Aguda Grave SG Síndrome Gripal 4 LISTA FIGURA Figura 01: Mapa do Espírito Santo com a localização do município de Conceição do Castelo..............................................................................................................9 Figura 2: Mapa de regionalização da saúde no Espírito Santo..................... 9 Figura 03: Pirâmide etária segundo Censo 2010............................................10 Figura 04: Pirâmide etária segundo estimativa Censo 2020.........................11 Figura 05: Número de matriculas de residentes de Conceição do Castelo no Período de 2005 a 2018.......................................................................................12 Figura 06: Óbito infantil de residentes no período de 2015 a 2019 ............. 25 5 LISTA DE TABELA Tabela 01: Servidores ativos da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição de Castelo..................................................................................................................18 Tabela 02: Profissionais que atuam no Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha................................................................................................................... 22 Tabela 03: Profissionais que atuam na Unidade de Saúde Dr. Nilzio José da Silva...................................................................................................................... 23 Tabela 04: Profissionais que atuam na Unidade de Saúde Adila e Almeida.................................................................................................................23 Tabela 05: Profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde........ 24 Tabela 06: Profissionais que atuam na Unidade de Saúde Monforte.............24 Tabela 07: Profissionais que atuam na Unidade de Santo Antônio................24 Tabela 08: Profissionais que atuam na Farmácia Básica Municipal..............24 Tabela 09: Mortalidade Geral por município de residência de 2016 a 2019 segundo Causas Capítulos em Conceição do Castelo (ES) .............................................26 Tabela 10: Morbidade por local de residência no período de 2017 A 2020.... 26 Tabela 11: Cobertura vacinal em Conceição do Castelo no período de 2016 a 2018 ................................................................................................................................27 Tabela 12: Monitoramento de casos notificados de covid-19...........................31 Tabela 13: Exames para Diagnóstico de covid-19.............................................31 Tabela 14: Ações de Vigilância Sanitária realizadas em 2020........................ 31 Tabela 15: Ações de Vigilância Ambiental realizadas em 2020......................32 Tabela 16: Ações de fisioterapia realizadas em 2020.......................................38 Tabela 17: Atendimentos realizados no Hospital Nossa Senhora da Penha em 2020. ................................................................................................................................44 Tabela 18: Número de receitas atendidas pela Farmácia Básica Municipal em 2020. ................................................................................................................................48 Tabela 19: Atendimentos realizados em 2020 em parceria com CIM Pedra Azul. ................................................................................................................................50 Tabela 20: Frota de veículos para transporte..................................................51 6 LISTA DE QUADRO Quadro 01: Estrutura Organizacional da SMS................................................17 7 1. INTRODUÇÃO O Plano Municipal de Saúde- PMS constitui o instrumento de gestão mais importante do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo as “intenções e os resultados que serão buscados pela gestão” no próximo quadriênio. Com base nesta premissa do Planejasus, na Lei complementar 141/2012 e na Portaria nº 2.135, de 25.09.2013 a Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Castelo deu início ao processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, em parceria com o projeto do governo do Estado “Projeto de Apoio Institucional na elaboração dos Planos Municipais de Saúde Curso de Especialização em Planejamento, Gestão e Governança de Redes de Atenção e Vigilância em Saúde “. Assim, coordenou os encontros que tiveram participação dos técnicos indicado pelo gestor municipal com os tutores da regional de saúde e referências técnicas da Secretaria Estadual de Saúde (SESA). O entendimento era de que mais do que cumprir uma legislação, era preciso estar comprometido com sua elaboração e embasá-lo tecnicamente a partir dos problemas relacionados às condições de saúde da população, dos problemas do sistema e dos serviços de saúde e os recursos disponíveis para enfrentá-los. A proposta metodológica utilizada para elaboração do PMS, foi a Metodologia participativa, onde o ponto de partida foi realizado uma análise da situação de saúde do município, através da identificação e descrição dos principais problemas de estado de saúde da população e dos serviços de saúde, levantadas nas oficinas de trabalho com os membros do Grupo de Trabalho (GT). A definição das ações e metas estratégicas está em consonância com o Plano Plurianual (PPA) - instrumento de governo que estabelece, a partir de programas e iniciativas, os recursos financeiros setoriais para o período de quatro anos, na perspectiva de integração entre planejamento e orçamento municipal. Em conformidade com as mais recentes normas do SUS, as ações planejadas foram orçadas e apresentados os respectivos programas e ações correspondentes na Lei Orçamentária Anual do Município. 8 2. ANALISE SITUACIONAL 2.1. Dados de identificação do município Toda a região (que incluía os atuais municípios de Conceição do Castelo, Castelo e Venda Nova do Imigrante) era primitivamente habitada pelos índios Puris ou Botocudos. No princípio do século XVIII, começaram a chegar os portugueses atraídos pelas perspectivas de riquezas minerais e riquíssima fertilização do solo, iniciando assim a conquista nas regiões costeiras na província por eles denominada Espírito Santo. Em 1752, com a descoberta de ricas minas de ouro, o número de habitantes começa a aumentar, tornando aquela região a mais procurada da capitania. Dentre as famílias pioneiras citam-se Escobar, Xavier, Grilo, Marques, Coutinho, Pereira, Souza Pinto, Ferreira, Mota, Dias, Cruz, Soares, Moreira, Oliveira Costa, Gonçalves Leite, Vargas Correia, Lopes da Rocha, Silva Pinheiro, Machado, Araripe, Davel, Azevedo, Moraes, dentre outras. O negro foi o segundo elemento a povoar o município. Vieram para o trabalho escravos e, junto com os portugueses formaram grandes fazendas, destacando assim as famílias Oliveira, Ascaciba S, Silva, Costa, Rangel, Souza, Santos, Constantino e Emílio. Em 1754, foi construída a matriz sob a invocação de Nossa Senhora da Conceição das Minas de Castelo. Em 1828, o governador da capitania do Espírito Santo, Baltazar de Souza Botelho de Vasconcelos dirigiu-se ao Rei D. João VI enaltecendo as riquezas da região (solo fértil e minérios) e sugerindo uma regulamentação sobre os trabalhos das minas e de proteção dos índios, cujo aldeamento se impunha. Em 01 de Agosto de 1829, o governador Imperial expediu um alvará determinando o aldeamento dos índios e encarregando desta missão o comendador Joaquim Maralino da Silva Lima, residente em Itapemirim e futuro Barão desse nome. Após alguns anos tornou-se Vice-Presidente da província e em 1849, empreendeu uma viagem de reconhecimento em companhia de seu cunhado Fortunato Tavares da Silva Medilo, quando fundou definitivamente o Aldeamento Imperial fonsino, (hoje Conceição do Castelo), dos Índios Puris. Em 1892, chegam os primeiros italianos que passaram a fazer abertura na floresta virgem para exploração de culturas do café. Destacam-se as famílias italianas Galavoti, Manhoni, Serafim, Bareto, Menegace e Simonatto. O nome Conceição do Castelo surgiu de dois fatos curiosos. Um deles deve- se à impressão causada a um desbravador que, vindo da costa litorânea, deparou-se com uma alta muralha que parecia um castelo. Outro fato é que, em homenagem à Padroeira da Paróquia, surge a denominação 'Conceição do Castelo. ” 9 2.1.1 Formação Administrativa Distrito criado com a denominação de Nossa Senhora da Conceição, pela Lei Provincial n.º 09, de 15-11-1871, subordinado ao município de Cachoeiro de Itapemirim. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o distrito já denominado Conceição do Castelo. Figura no município de Cachoeiro de Itapemirim. Pela Lei Estadual n.º 1.687, de 25-12-1928, é transferido o distrito de Conceição de Castelo do município de Cachoeiro de Itapemirim para o novo município de Estação Castelo. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito de Conceição do Castelo figura no município de Castelo (ex-Estação Castelo). No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o distrito figura no município de Castelo. Em divisão territorial datada de I-VII-1955, o distrito permanece no município de Castelo. Assim permanecendo em divisão territorial datada de I-VI-1960. Elevado à categoria de município com denominação de Conceição de Castelo, pela Lei Estadual n.º 1.909, de 06- 12-1963, desmembrado de Castelo. Sede no antigo distrito de Conceição de Castelo e Venda Nova, o segundo desmembrado do distrito sede de Conceição de Castelo. Instalado em 09-05-1964. Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o município é constituído de 2 distritos: Conceição de Castelo e Venda Nova. Pela Lei Estadual n.º 4.069, de 06-05- 1988, é desmembrado do município de Conceição do Castelo o distrito de Venda Nova. Elevado à categoria de município com a denominação de Venda Nova do Imigrante. Em divisão territorial datada de 1995, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2017.  População estimada (IBGE 2020): 12.806 pessoas  População censo (IBGE 2010): 11.681  Densidade Demográfica (IBGE 2010): 31,64 hab./km2  Código do município: 3201704  Gentílico: Conceiçoense 10 Figura 01 - Mapa do Espírito Santo com a localização do município de Conceição do Castelo. Fonte: IBGE 11 Figura 2 – Mapa de regionalização da saúde no Espírito Santo Fonte: SESA 2.1.2 População Figura.03 Pirâmide etária segundo Censo 2010 12 Figura 04: Pirâmide etária segundo estimativa Censo 2020 Fonte: IBGE Cidades Ao analisar a pirâmide etária estimativa 2020 verifica-se um número maior nas primeiras faixas etárias em relação a pirâmide censo 2010. Segundo IBGE, em 2018, o salário médio mensal era de 1.8 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 14.7%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 52 de 78 e 43 de 78, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 3263 de 5570 e 2237 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 35.6% da população nessas condições, o que o colocava na posição 47 de 78 dentre as cidades. 2.1.3 Educação A Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade é de 98,1%, conforme dados abaixo extraídos do IBGE: ● IDEB – Anos iniciais do ensino fundamental (Rede pública) [2017]: 5,8 ● IDEB – Anos finais do ensino fundamental (Rede pública) [2017]: 5,0 13 ● Matrículas no ensino fundamental [2018]: 1.564 matrículas ● Matrículas no ensino médio [2018]: 290 matrículas ● Docentes no ensino fundamental [2018]: 122 docentes ● Docentes no ensino médio [2018]: 19 docentes ● Número de estabelecimentos de ensino fundamental [2018]: 10 escolas ● Número de estabelecimentos de ensino médio [2018]: 1 escolas Figura 05: Número de matriculas de residentes de Conceição do Castelo no período de 2005 a 2018 Fonte: Cidades IBGE 2.1.3.1. Compõem a rede municipal de educação:  Escola: UMEF MATA FRIA - Localidade: Comunidade Mata Fria, Zona Rural município de Conceição do Castelo – ES.  Escola: EMEF ANTÔNIO PADOANI - Localidade: Comunidade Indaiá, Zona Rural município de Conceição do Castelo – ES.  Escola: EMEI VOVÓ NATALINA - Localidade: Comunidade Indaiá, Zona Rural do município de Conceição do Castelo – ES.  Escola: EMEF PROFESSOR EDSON ALTOÉ - Localidade: Av. Harvey Vargas Bairro Boa Esperança, Conceição do Castelo – ES.  Escola: EMEI VOVÓ CLARA - Localidade: Rua Antônio Belisario, Bairro Nicolau de Vargas, Conceição do Castelo – ES.  Escola: EMEI H.L. LORENTZEN - Localidade: Rua Adalto Ferreira da Motta, Centro, Conceição do Castelo – ES.  Escola: EMEI BRÁS LACERDA AMIGO - Localidade: Rua Manoel Silvestre da Silva, 197, Centro, Conceição do Castelo – ES. 14  Escola: EMEF SANTA LUZIA - Localidade: Comunidade Santa Luzia, Zona Rural do município de Conceição do Castelo – ES.  Escola: EMEF ANTÔNIO AZEREDO COUTINHO - Localidade: Comunidade Santa Teresa, Zona Rural do município de Conceição do Castelo – ES.  Escola: EMEF JOSÉ FERIANI - Localidade: Comunidade Angá, Zona Rural do município de Conceição do Castelo – ES.  Escola: EMEF ALTO MONFORTE - Localidade: Comunidade Monforte Frio, Zona Rural do município de Conceição do Castelo – ES. 2.1.4 Estrutura Sanitária Segundo IBGE, o município apresenta 47.3% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 77.7% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 45.6% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 52 de 78, 15 de 78 e 13 de 78, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 2350 de 5570, 2581 de 5570 e 562 de 5570, respectivamente. O município conta com abastecimento de água tratada apenas na sede e em três localidades rurais, atendendo cerca de 50% da população. Na sede o abastecimento é de responsabilidade da CESAN, as localidades de Mata Fria, Santa Luzia e Indaiá são atendidas pelo PRO-RURAL. As demais localidades do interior são abastecidas com água para consumo humano através de fontes alternativas, sem comprovação da qualidade desta água. O Serviço de Vigilância Ambiental/ Sanitária municipal realiza ações periódicas de coleta e análise das águas para consumo humano de origem em fontes alternativas. O serviço de coleta e tratamento de esgoto domiciliar é municipal; possui 02 estações de tratamento de esgoto: ETE do Bairro Boa Esperança (em funcionamento). A sede do município conta com 100% de tratamento feito no ano de 2021 e o restante do município faz uso de uma das três opções: fossa séptica e/ou sumidouro, lançamento junto a rede pluvial ou lançamento direto em rios ou córregos. Em 2020 houve avanço para convênio com Estado e Ministério da Cidade para a implantação do sistema de coleta e tratamento do esgoto sanitário da Sede. A coleta de lixo sólido é realizada pela Prefeitura e sua destinação é um entreposto municipal onde ocorre uma separação dos materiais recicláveis de forma correta com 15 separação do lixo sólido e seco. O destino final é a deposição dos resíduos sólidos e do dos serviços de saúde em Aterro Sanitário terceirizado através de contrato. 2.1.5 Aspectos Econômicos Conceição do Castelo, como de tantos outros municípios da região, tem seu desenvolvimento fortemente influenciado na administração pública. Sua economia é centrada na agricultura e pecuária. Apesar de cerca de 56,4% de seu PIB está concentrado no setor terciário, é a agropecuária, com 41,0% do PIB, a maior fonte de divisas do município. É fácil se entender isto quando se tem o componente “serviços” com um peso ínfimo no setor terciário – composto basicamente de comércio. O segmento de granjas de aves e de suínos e a indústria de beneficiamento de granito têm apresentado forte evolução, com impactos positivos na oferta de emprego e geração de tributos. A partir de 2003 o município através da Educação Tributaria continuada aumentou a arrecadação municipal de forma expressiva, com a elevação de aproximadamente 50 % no Fundo de Participação Municipal. Este acréscimo na arrecadação municipal permitiu ampliar o financiamento municipal na Secretaria Municipal de Saúde para a Atenção Básica. 2.1.6 Agropecuária As propriedades rurais somam em torno de 1574 imóveis onde, em sua maioria, se pratica Agricultura familiar. As culturas mais importantes, segundo a área de cultivo, são: café, milho, banana, arroz, tangerina, limão, maracujá, tomate, inhame, feijão, goiaba, palmito, abacate e eucalipto. Na pecuária destacam-se: aves (corte e postura), suínos e bovinos (leite e corte). A bacia leiteira é tradicional e é forte componente na renda familiar. 2.1.7 Indústria 16 A industrialização do município se limita a indústrias de pedras ornamentais, madeiras e mariola (doce de banana). Possui, ainda, inúmeros fabricantes artesanais de produtos alimentícios e bebidas. 2.1.8 Serviços Na área de serviços destacam-se: construção civil, oficinas mecânicas, marcenarias e serviços de saúde. Os serviços autônomos são em pequena escala, composto basicamente por advogados e contadores. Nos últimos anos a área de saúde foi incrementada com a abertura de diversos consultórios médicos e odontológicos, uma clínica multiprofissional e laboratório de análises clínicas. O município ainda apresenta escassez de serviços autônomos ou empresariais na área de saúde, oferecidos quase exclusivamente pelo poder público – SUS. O serviço de abastecimento de água é realizado pela CESAN na sede do município, enquanto as localidades de Indaiá, Mata Fria, Santa Luzia e Taquarussu são atendidas pelo Pró-rural (convênio com a FUNASA em que a própria comunidade é responsável pela operação e manutenção do sistema), as demais localidades não possuem tratamento de água. A empresa que presta serviço de distribuição de energia elétrica é a ESCELSA, servindo quase 100% da população. A telefonia é oferecida apenas pelas empresas TELEMAR (fixa) e VIVO, TIM e CLARO (celular). A maioria da população, moradora da zona rural, não tem acesso a estes serviços, porém são crescentes as áreas rurais com cobertura de telefonia móvel. Os serviços de internet são disponibilizados através de conexão de rádio e estão presentes em todas as escolas das comunidades rurais. 2.1.9 Comércio O comércio apresentou nos últimos anos um período de expansão tanto na quantidade como na diversificação e qualidade dos estabelecimentos. O Setor de supermercado tem destacado e atraído consumidores de outros municípios. Outros segmentos importantes são: lojas de vestuário, lojas de material de construção, lojas de móveis e eletrodomésticos, restaurantes e bares. Sua dependência da economia rural do 17 município é enorme, reflexo disto aparece na oferta de empregos: maior em épocas de colheita de café e de preços altos dos produtos agrícolas. 2.1.10 Transporte Atualmente o município é servido pelas empresas de transporte intermunicipais com linhas para os municípios vizinhos: Viação Planeta, Águia Branca, Real O município é cortado pelas rodovias: ES165 Mário Pizzol – liga Conceição do Castelo à BR262 (passando por Indaiá) e à ES165 (passando por Santo Antônio) ES472 – liga Conceição do Castelo à ES166 (passando por Santa Luzia) BR262 – passando em Indaiá 2.1.11 Turismo O turismo de Conceição do Castelo, apesar de pouco explorado, possui um grande potencial, pois seu relevo montanhoso apresenta um visual variável e bastante pitoresco. Além disso possui uma vasta bacia hidrografia com inúmeras quedas d’água que formam belíssimas cachoeiras. Possui ainda várias localidades, fazendas, de interesse histórico e pequenos bosques de mata nativa. Em 2005 foi inaugurada na cidade a “Casa do Artesão” instrumento de apoio e visibilidade aos artesãos, produtos caseiros e o turismo como um todo. 2.1.12 Aspectos socioculturais Contamos com 11 unidades escolares Municipais de ensino fundamental, 2 estabelecimentos Estaduais de ensino fundamental e médio. As classes de pré-escola estão distribuídas entre a sede e a zona rural do município. O ensino privado se faz presente através de cursos de idiomas e informática. Contamos com uma biblioteca municipal aberta à população em geral e bibliotecas em várias escolas da rede. O município dispõe de transporte escolar gratuito que atende tanto os alunos do ensino fundamental e médio quanto os alunos de 3º grau (ônibus municipais que transportam alunos para faculdades de Cachoeiro de Itapemirim e Venda Nova do Imigrante). 18 As opções de atividades culturais são limitadas às oferecidas pela administração municipal e algumas igrejas apenas em ocasiões especiais. Não contamos com sala teatro ou cinema. Temos um clube social e esportivo, localizado na sede. Em matéria de esporte temos um campeonato municipal de futebol e vários pequenos campeonatos não oficiais. O município vem buscando promover outras modalidades esportivas como vôlei, futebol de salão e enduro (de motocicleta, veículos, bicicleta e a pé) além de sediar etapas de campeonatos estaduais em diversas modalidades. Festas folclóricas são comuns em diversas comunidades, destacando-se: Nível municipal Festa do Sanfoneiro Festa da Portugália Carnaval na Praça Festa de Emancipação Política Festa do Agricultor e Concurso Leiteiro Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição Nível local Festa da Fruta Festa do Inhame Festa do Agricultor Festa de São João Batista Festa da Mandioca Festa do Canjicão Festa da padroeira Nossa Senhora da Penha e Pela Égua Festa de Santa Tereza Encontro de Carros Antigos Festa do Feijão Tropeiro Festa do Café com Leite da Rota Imperial Encontrão da 3ª Idade Festa do Chapéu Festa do Palmito 2.2 Estrutura Organizacional da SMS; Quadro 01 19 Fonte: PMS 2018-2021 2.3 Recursos Humanos Tabela 01: Servidores ativos da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição de Castelo Unidade Matrícula Nome Vínculo Cargo de lotação AGENTE COMUNITARIO UBS Santo 001352 ADRIANA BUENO TONETO Contrato DE SAUDE Antônio AUXILIAR Secretaria de 003733 ADRIANA DOS SANTOS Estatutário ADMINISTRATIVO Saúde ADRIANA TRES MIRANDA UBS Drº 000398 ZANETTI Estatutário CIRURGIAO DENTISTA Nilzio Jose ALESSANDRA DO CARMO AUXILIAR DE 000918 MARTINS LIMA Estatutário ENFERMAGEM Hospital 003618 ALEX HUPP Estatutário FARMACEUTICO Farmácia AUXILIAR DE SERVICOS 003362 ANA AVELINA FERREIRA Estatutário GERAIS Hospital ANDREA CRISTINA AGENTE COMUNITARIO UBS Mão 003587 MORGADO Contrato DE SAUDE forte AGENTE COMUNITARIO UBS Adila de 001353 ANDREIA ALVES FERREIRA Contrato DE SAUDE Almeida ANDREIA CRISTINA DE AGENTE COMUNITARIO UBS Adila de 001354 CASTRO Contrato DE SAUDE Almeida 001518 ANDREIA HUPP MINET Estatutário NUTRICIONISTA Hospital ANGELA APARECIDA AGENTE COMUNITARIO UBS Santo 003084 DANIEL Contrato DE SAUDE Antônio FISCAL DE VIGILANCIA UBS Drº 000337 ANGELIO FREITAS Estatutário SANITARIA Nilzio Jose ARLETE CASSARO DO AUXILIAR DE 000394 NASCIMENTO Estatutário ENFERMAGEM Hospital BARBARA MAGNAGO 003402 PEDRUZZI Estatutário ENFERMEIRO Hospital TECNICO DE 003626 BEATRIZ SILVEIRA ROSA Estatutário ENFERMAGEM Hospital Secretaria de 003692 BRUNELLA RUBIA GARCIA ESTAGIO ESTAGIARIO Saúde UBS Adila de 003721 BRUNO PINTO MARETO Contrato ENFERMEIRO ESF Almeida 20 CARLOS EDUARDO UBS Drº 003401 FERREIRA Estatutário ENFERMEIRO Nilzio Jose AUXILIAR DE UBS Drº 000916 CARMEM GLAUCIA LUIZ Estatutário ENFERMAGEM Nilzio Jose CATIA CILENE CARVALHO UBS Adila de 003713 NUNES Contrato RECEPCIONISTA Almeida CATIA CILENE PESSIN AGENTE COMUNITARIO UBS Santo 002603 DALVI Contrato DE SAUDE Antônio CELMA MARIA DE SOUZA AGENTE COMUNITARIO UBS Mão 001355 VIEIRA Contrato DE SAUDE forte Secretaria de 003709 CLAUDIO JARDIM RAUTA Contrato GUARDA MUNICIPAL Saúde CLEMILDA SEBASTIANA UBS Adila de 003726 DA SILVA EWARD Contrato ENFERMEIRO ESF Almeida DAIANA CRYS DE AGENTE COMUNITARIO UBS Adila de 003090 OLIVEIRA Contrato DE SAUDE Almeida DIANA NUNES DA SILVA TECNICO DE 003702 MATA Contrato ENFERMAGEM Hospital DIOGO VIEIRA DE UBS Adila de 003718 OLIVEIRA Contrato MEDICO ESF Almeida FISCAL DE VIGILANCIA UBS Drº 000328 DULCE INES PIANISSOLLI Estatutário SANITARIA Nilzio Jose 003655 EDGAR BAIANO DA SILVA Estatutário MOTORISTA Hospital TECNICO DE UBS Adila de 003722 EDIANE RAINHA RIBEIRO Contrato ENFERMAGEM Almeida AGENTE COMUNITARIO UBS Santo 003267 ELIANA FARDIN MARTINS Contrato DE SAUDE Antônio AGENTE COMUNITARIO UBS Adila de 001362 ELIANE ZAMBAO Contrato DE SAUDE Almeida AGENTE COMUNITARIO UBS Santo 003085 ELICA PRAVATO COELHO Contrato DE SAUDE Antônio ELIZANGELA MARIANELLI AUXILIAR DE SERVICOS UBS Drº 003714 DA SILVA Contrato GERAIS Nilzio Jose ERIVELTO CABRAL DE 003542 SOUSA Estatutário MOTORISTA Hospital FLAVIO RESENDE 003728 CODIGNOLE Estatutário FARMACEUTICO Farmácia UBS Drº 003761 FRANCEILA VIANNA ESTAGIO ESTAGIARIO Nilzio Jose FRANCISCO DE OLIVEIRA 003541 VALGODE Estatutário MOTORISTA Hospital AUXILIAR 003768 FRANKLIN DARE FERIANI Contrato ADMINISTRATIVO Sala de vacina TECNICO DE 003746 GABRIELA SILVA DA LUZ Contrato ENFERMAGEM Hospital AGENTE COMUNITARIO UBS Santo 003763 GELCIANY NUNES HERBST Contrato DE SAUDE Antônio HELANE LIEGE BELISARIO UBS Adila de 003720 PINTO AMBROZIM Contrato ENFERMEIRO ESF Almeida UBS Drº 003731 HEMILY VARGAS BARBOSA ESTAGIO ESTAGIARIO Nilzio Jose Secretaria de 003735 IEDA FREIRE MASCARELLO Contrato ENFERMEIRO Saúde 21 INDIANA DE SOUZA Secretaria de 003657 SILVEIRA BARROS Estatutário GUARDA MUNICIPAL Saúde AUXILIAR DE 000392 INES NICOLA Estatutário ENFERMAGEM Sala de vacina JAKELINE MARETTO 003087 FIORESI CHRISOSTOMO Contrato AGENTE AMBIENTAL Sala de vacina JANDREZIA DA SILVA AUXILIAR UBS Adila de 003403 PIMENTEL Estatutário ODONTOLOGICO Almeida JESSICA DE ABREU AGENTE COMUNITARIO UBS Adila de 003754 MOREIRA Contrato DE SAUDE Almeida JOANA DE FATIMA UBS Drº 000327 FIRGULHA DA SILVA Estatutário AGENTE DE SAUDE Nilzio Jose JOAO BATISTA BINOTTI 001026 JUNIOR Estatutário FISIOTERAPEUTA Fisioterapia Secretaria de 003707 JOEL REIS DA SILVA Contrato GUARDA MUNICIPAL Saúde 003526 JOHN VENTORIM VARGAS Estatutário MOTORISTA Hospital Secretaria de 003017 JOSE UMBERTO SERAFIM Estatutário MOTORISTA Saúde JOSE VANDERLEI Secretaria de 003708 ANTONIAZI Contrato GUARDA MUNICIPAL Saúde AUXILIAR DE SERVICOS 003697 JOSELANE DIAS DA COSTA Estatutário GERAIS Hospital AGENTE COMUNITARIO UBS Adila de 003146 JULIANA ROSA BARROS Contrato DE SAUDE Almeida 000324 KEILA DEPRA MARETO Estatutário AGENTE DE SAUDE Farmácia KEILA FABIA GONCALVES TECNICO DE 003625 CACANDRE Estatutário ENFERMAGEM Hospital KENYA DINAH SOUZA TECNICO DE 003717 CORNELIO Contrato ENFERMAGEM Hospital LARISSA DESTEFANI DE CHEFE DEPART APOIO A Secretaria de 003771 ARRUDA Comissionado SAUDE Saúde TECNICO DE 003742 LAURICEA SOARES Contrato ENFERMAGEM Hospital LAYS ROBERTA 003690 CACANDRO ESTAGIO ESTAGIARIO Farmácia UBS Drº 003088 LEONARDO FAE FUZER Contrato AGENTE AMBIENTAL Nilzio Jose LILIANE VASCONCELLOS COORDENADOR DOS Secretaria de 003744 LOPES Comissionado PROGRAMAS DA SAUDE Saúde TECNICO DE 003703 LORAYNE GOMES VIEIRA Contrato ENFERMAGEM Hospital LORENA DRIUSSO DE AUXILIAR UBS Adila de 003450 CASTRO Estatutário ADMINISTRATIVO Almeida LUCIENE MARTINS DA TECNICO DE 003741 SILVA Contrato ENFERMAGEM Hospital AUXILIAR DE SERVICOS 000426 LUCILENE SANDRE COCO Estatutário GERAIS Hospital 003727 LUCIMARA SANDRE LOPES Contrato RECEPCIONISTA Hospital LUCINEIA DRIUSSO AGENTE COMUNITARIO UBS Mão 001367 CESCONETO Contrato DE SAUDE forte LUCINETE JORGE DE AUXILIAR DE SERVICOS 003263 OLIVEIRA Estatutário GERAIS Hospital 22 LUIZ GUSTAVO BERTOLIN UBS Drº 003766 DUARTE BOTELHO ESTAGIO ESTAGIARIO Nilzio Jose MAGDA VIEIRA DE UBS Drº 000122 MORAES Estatutário CIRURGIAO DENTISTA Nilzio Jose MAICON UEDSON UBS Drº 003765 FERREIRA Contrato AGENTE AMBIENTAL Nilzio Jose AGENTE COMUNITARIO UBS Mão 001370 MARCELIO CACANDRE Contrato DE SAUDE forte MARCELO DE SOUZA 003745 FERREIRA ESTAGIO ESTAGIARIO Fisioterapia MARCELO GOMES DE 000854 ARAUJO Estatutário BIOQUIMICO Farmácia MARCELO GONCALVES Secretaria de 003712 MANCO Contrato MOTORISTA Saúde MARCELO HENRIQUE DA Secretaria de 003751 SILVA ESTAGIO ESTAGIARIO Saúde MARCIA APARECIDA AGENTE COMUNITARIO UBS Mão 001839 ROCHA DA SILVA Contrato DE SAUDE forte MARCIA VARGAS 003734 OLIVEIRA Estatutário ENFERMEIRO Hospital MARGARIDA DA SILVA AGENTE COMUNITARIO UBS Adila de 001372 LORENZONI Contrato DE SAUDE Almeida MARIA APARECIDA DA AGENTE COMUNITARIO UBS Mão 001373 SILVA LEITE Contrato DE SAUDE forte MARIA APARECIDA DE UBS Drº 003760 SOUZA GONCALVES ESTAGIO ESTAGIARIO Nilzio Jose MARIA DAS GRACAS AGENTE COMUNITARIO UBS Santo 001374 SAMPAIO LORENCAO Contrato DE SAUDE Antônio MARIA GERALDA FIM Secretaria de 000140 MENEGUETTI Estatutário ASSISTENTE SOCIAL Saúde MARIA INES SPADETO DE UBS Drº 001521 MELLO Estatutário CIRURGIAO DENTISTA Nilzio Jose MARIA LUCIA DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO UBS Adila de 001375 FERREIRA Contrato DE SAUDE Almeida MARIA MARCIELA UBS Drº 000339 FERREIRA Estatutário RECEPCIONISTA Nilzio Jose UBS Drº 003764 MARIANA CARLA DE MELO Contrato FATURISTA Nilzio Jose MARILEIA ROCHA DA AUXILIAR DE SERVICOS 000870 SILVA DRIUSSO Estatutário GERAIS Hospital MARILIA BALARDIN AGENTE COMUNITARIO UBS Mão 003140 CARVALHO Contrato DE SAUDE forte AUXILIAR DE SERVICOS 003705 MARILZA PEISINO CORREA Contrato GERAIS Hospital Secretaria de 003540 MAXSUEL DA SILVA NEVES Estatutário MOTORISTA Saúde MAYNARA PIMENTA DA UBS Adila de 003670 SILVA ESTAGIO ESTAGIARIO Almeida MYCHELLE PAIVA DE AUXILIAR DE SERVICOS 003767 CARVALHO Contrato GERAIS Hospital NILDETE RITA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS 003769 MOREIRA Contrato GERAIS Hospital AGENTE COMUNITARIO UBS Santo 003501 OLIVIA MARETO Contrato DE SAUDE Antônio 23 000895 ORLANDO FILETTI FILHO Estatutário MEDICO Hospital PAMELA AMBROZIM DA AUXILIAR DE SERVICOS 003750 CRUZ Contrato GERAIS Hospital PATRICIA JOSE DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS 003650 PLACIDES Estatutário GERAIS Hospital AUXILIAR DE SERVICOS 000292 PAULA DO CARMO ABREU Estatutário GERAIS Hospital PAULETE BORTOLON AUXILIAR DE SERVICOS 003762 ALLEDI DE SOUZA Contrato GERAIS Hospital PAULO GIOVANE CALIMAN Secretaria de 003578 FAZOLO Estatutário MOTORISTA Saúde POLIANA CRISTINA PINHAL 003715 SOARES Contrato RECEPCIONISTA Hospital POLIANE MOREIRA AGENTE COMUNITARIO UBS Adila de 003755 ZEFERINO Contrato DE SAUDE Almeida PRISCILLA BUENO DOS TECNICO DE 003704 SANTOS Contrato ENFERMAGEM Hospital RAKEL GARBELOTTO DE UBS Adila de 003756 AVILA Contrato ENFERMEIRO ESF Almeida RAQUEL GONCALVES Secretaria de 003732 GUIMARAES ESTAGIO ESTAGIARIO Saúde RODRIGO COLODETTI UBS Drº 003482 CORRA Contrato AGENTE AMBIENTAL Nilzio Jose AGENTE COMUNITARIO UBS Santo 001378 ROGELIO DARIVA Contrato DE SAUDE Antônio Secretaria de 003710 ROMILDO FARIA MARQUES Contrato MOTORISTA Saúde UBS Drº 001382 RONALDO SOARES Contrato AGENTE AMBIENTAL Nilzio Jose RONNY PETERSON DE Secretaria de 003711 CASTRO Contrato MOTORISTA Saúde ROSA MARIA BATISTA AUXILIAR DE SERVICOS Secretaria de 000874 AUGUSTO Estatutário GERAIS Saúde AGENTE COMUNITARIO UBS Adila de 003507 ROSANGELA DA COSTA Contrato DE SAUDE Almeida AGENTE COMUNITARIO UBS Adila de 002893 ROSELI ALVES DA SILVA Contrato DE SAUDE Almeida AGENTE COMUNITARIO UBS Adila de 003083 ROSEMERI MARETO PINTO Contrato DE SAUDE Almeida 003743 SAMELA JARDIM NUNES ESTAGIO ESTAGIARIO Hospital SAMUEL BARBOSA DA Secretaria de 003539 SILVA JUNIOR Estatutário MOTORISTA Saúde SARA DO NASCIMENTO AUXILIAR 003757 RIGO Contrato ADMINISTRATIVO Farmácia SAYONARA CARNIELI DE AGENTE COMUNITARIO UBS Adila de 001379 CARVALHO Contrato DE SAUDE Almeida SEBASTIANA MORGANIA AGENTE COMUNITARIO UBS Adila de 003753 DA COSTA Contrato DE SAUDE Almeida 003736 SERGIO OLIVEIRA RAPOSO Estatutário ENFERMEIRO Hospital SILVANA ZUCOLOTO TECNICO DE UBS Santo 003752 RAVERA NALI Contrato ENFERMAGEM Antônio SILVANIA APARECIDA AUXILIAR UBS Drº 001080 MAXIMO Estatutário ODONTOLOGICO Nilzio Jose 24 TECNICO DE UBS Adila de 003740 SOLIANE LIMAS Contrato ENFERMAGEM Almeida SUELY ALVES DE OLIVEIRA UBS Drº 000907 OTONI Estatutário CIRURGIAO DENTISTA Nilzio Jose UBS Drº 003684 TAINARA PEISIN DA SILVA ESTAGIO ESTAGIARIO Nilzio Jose VALDENEIDE CEZARIO 003706 GOMES TEIXEIRA Contrato RECEPCIONISTA Hospital FISCAL DE VIGILANCIA UBS Drº 000909 VALERIANO FAE FUZER Estatutário SANITARIA Nilzio Jose VANIA CASSARO DO AUXILIAR DE 001523 NASCIMENTO Estatutário ENFERMAGEM Hospital VICTOR FERNANDO UBS Drº 001383 GUILHERME DE LIMA Contrato AGENTE AMBIENTAL Nilzio Jose VIVIANE APARECIDA AUXILIAR UBS Drº 003583 KLIPPEL CORRA ALMEIDA Estatutário ODONTOLOGICO Nilzio Jose WILSON GONCALVES AGENTE COMUNITARIO UBS Mão 002288 PANCIERI Contrato DE SAUDE forte ZUILA SOARES DE AUXILIAR DE SERVICOS 000331 ALMEIDA Estatutário GERAIS Hospital Fonte: Setor Recursos Humanos municipal, 07/2021 Tabela 02: Profissionais que atuam no Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha QUANT. DE SETOR FUNÇÃO PESSOAS Total: 38 Médico 1 Enfermeiro 3 Auxiliar de Serviços Gerais 13 Nutricionista 1 Auxiliar de Enfermagem 3 HOSPITAL Motorista 4 Recepcionista 3 Estagiário 1 Técnico de Enfermagem 9 CONTRATOS 16 ESTATUÁRIO 21 ESTÁGIO 1 Fonte: Setor Recursos Humanos municipal, 07/2021 Tabela 03: Profissionais que atuam na Unidade de Saúde Dr. Nilzio José da Silva Total: 25 Recepcionista 1 UBS Dr. NILZIO Estagiário 5 JOSE Auxiliar de Enfermagem 1 Cirurgião Dentista 4 Fiscal de Vigilância 3 25 Auxiliar de Serviços Gerais 1 Enfermeiro 1 Agente Ambiental 5 Agente de Saúde 1 Auxiliar Odontológico 2 Faturista 1 CONTRATOS 7 ESTATUÁRIO 13 ESTÁGIO 5 Fonte: Setor Recursos Humanos municipal, 07/2021 Tabela 04: Profissionais que atuam na Unidade de Saúde Adila e Almeida Total: 25 Enfermeiro 4 Auxiliar Odontológico 1 Agente de Saúde 14 Recepcionista 1 Médico 1 UBS ADILA DE ALMEIDA Técnico de Enfermagem 2 Estagiário 1 Auxiliar de Administração 1 CONTRATOS 22 ESTATUÁRIO 2 ESTÁGIO 1 Fonte: Setor Recursos Humanos municipal, 07/2021 Tabela 05: Profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde Total: 20 Auxiliar Administrativo 1 Motorista 7 Estagiário 3 Coordenadora Saúde 1 Chefe de apoio a Saúde 1 Enfermeiro 1 SECRETARIA Assistente Social 1 Auxiliar de Serviços Gerais 1 Guarda Municipal 4 CONTRATOS 7 ESTATUÁRIO 8 ESTÁGIO 3 COMISSIONADO 2 Fonte: Setor Recursos Humanos municipal, 07/2021 26 Tabela 06 Profissionais que atuam na Unidade de Saúde Monforte Total: 8 Agente de Saúde 8 UBS MONFORTE CONTRATOS 8 ESTATUÁRIO 0 Fonte: Setor Recursos Humanos municipal, 07/2021 Tabela 07: Profissionais que atuam na Unidade de Santo Antônio Total: 10 Agente de Saúde 9 UBS SANTO Técnico de Enfermagem 1 ANTÔNIO CONTRATOS 10 ESTATUÁRIO 0 Fonte: Setor Recursos Humanos municipal, 07/2021 Tabela 08: Profissionais que atuam na Farmácia Básica Municipal Total: 6 Agente de Saúde 1 Farmacêutico 2 Bioquímico 1 FARMÁCIA Estagiário 1 Auxiliar Administrativo 1 CONTRATOS 1 ESTATUÁRIO 4 ESTÁGIO 1 2.4 Situação de saúde no município 2.4.1 Mortalidade Infantil A Mortalidade Infantil é um problema que afeta grande parte da população, sobretudo nos países mais pobres, e corresponde a morte de crianças entre os zero e doze meses de vida. Visto que a mortalidade infantil ainda é realidade em muitos locais no mundo, fica claro que um dos grandes objetivos do milênio é reduzir esse número (composto pelo número de nascidos e a morte de crianças num local e tempo específico), por meio da implementação de políticas públicas em prol da saúde das mulheres e dos bebês, desde o 27 período de gestação, parto, pós-parto e ainda, que priorizem o desenvolvimento da criança até os dois primeiros anos de vida. Os estudos sobre a taxa de Mortalidade Infantil são essenciais para medir e avaliar a qualidade de vida de determinada população, uma vez que reflete, de certo modo, as condições socioeconômicas de uma população. Causas da Mortalidade Infantil  Desnutrição, doenças e pobreza extrema  Precariedade e falta de investimento dos sistemas públicos de saúde  Carência de saneamento básico  Falta de assistência e acompanhamento das gestantes (pré-natal, neonatal, pós-natal)  Ausência de políticas públicas efetivas nas áreas da educação e saúde  Figura 06: Óbito infantil de residentes no período de 2015 a 2019 Fonte: Tabnet/Datasus 2.4.2 Mortalidade Geral Trata-se de um indicador muito utilizado para descrever e comparar as condições de saúde das populações, para definir prioridades na investigação epidemiológica e para avaliar a eficácia de medidas de saúde. No entanto, pode sofre influência da distribuição etária da população, o que pode elevar a Taxa de Mortalidade Geral (TMG) em situações onde tal mortalidade é esperada. 28 Tabela 09: Mortalidade Geral por município de residência de 2016 a 2019 segundo Causas Capítulos em Conceição do Castelo (ES) Causas Capítulos 2016 2017 2018 2019 Total Algumas doenças infecciosas e parasitárias 3 2 2 1 8 Neoplasias (tumores) 11 10 11 19 51 Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitária 0 1 0 0 1 Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 5 4 2 8 19 Transtornos mentais e comportamentais 1 0 1 0 2 Doenças do sistema nervoso 3 2 2 6 13 Doenças do aparelho circulatório 24 28 26 24 102 Doenças do aparelho respiratório 12 8 8 8 36 Doenças do aparelho digestivo 3 4 2 3 12 Doenças da pele e do tecido subcutâneo 1 1 1 0 3 Doenças do aparelho geniturinário 7 2 3 2 14 Gravidez parto e puerpério 0 0 0 1 1 Algumas afec originadas no período perinatal 1 1 0 3 5 Malformações congênitas e anomalias cromossômicas 1 0 0 0 1 Mal definidas 0 0 1 0 1 Causas externas (acidentes, homicídios e suicídios) 14 9 15 11 49 Total 86 72 74 86 318 Fonte: tabnet/DATASUS No período pesquisado de 2015 a 2019, houve um óbito por causa materna em 2019. Tabela 10 :Morbidade por local de residência no período de 2017 A 2020 Capítulo CID-10 2017 2018 2019 2020 I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 58 39 44 73 II. Neoplasias (tumores) 54 65 88 61 III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitária 9 3 11 5 IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 14 11 10 7 V. Transtornos mentais e comportamentais 12 15 9 14 VI. Doenças do sistema nervoso 25 25 18 8 VII. Doenças do olho e anexos 6 4 4 2 VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide 2 4 1 - IX. Doenças do aparelho circulatório 96 98 83 68 X. Doenças do aparelho respiratório 103 98 85 42 XI. Doenças do aparelho digestivo 75 71 78 74 XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 31 21 19 24 VIII.Doenças sist. Osteomuscular e tec. conjuntivo 23 20 15 9 XIV. Doenças do aparelho geniturinário 58 63 61 57 XV. Gravidez parto e puerpério 163 148 159 151 XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 21 25 19 18 XVII.Malf cong. deformid e anomalias cromossômicas 3 7 5 1 29 XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín. e laborat. 20 23 26 14 XIX. Lesões enven e alg. out conseq. causas externas 81 93 112 59 XXI. Contatos com serviços de saúde 9 8 10 8 Total 863 841 857 695 Fonte: Tabnet/SESA 2.4.2 Imunização O Programa Nacional de Imunizações (PNI) representa uma das intervenções em saúde pública mais importantes no cenário saúde brasileiro. As ações de vacinação e vigilância apresentam impacto positivo na prevenção e controle de doenças imunopreveníveis refletindo positiva e diretamente na qualidade e expectativa de vida da população. Vale ressaltar que o êxito das ações de imunização resulta de uma associação de fatores por parte das instâncias gestoras envolvidas, incluindo aquisição, planejamento, infraestrutura, logística, treinamento e, recursos humanos que nas diferentes atuações asseguram imunobiológicos de qualidade à população. Tabela 11: Cobertura vacinal em Conceição do Castelo no período de 2016 a 2018 Imunobiológicos 2016 2017 2018 072 BCG 10,61 2,23 60 099 Hepatite B em crianças até 30 dias 13,41 11,17 76,77 061 Rotavírus Humano 93,85 107,82 94,84 053 Meningococo C 97,21 99,44 100 073 Hepatite B 147,49 102,23 119,35 080 Penta 103,91 102,23 100,65 012. Pneumocócica 94,41 105,03 93,55 074 Poliomielite 105,03 98,32 101,29 006 Febre Amarela ... 54,19 93,55 096 Hepatite A 87,71 102,79 102,58 091. Pneumocócica (1º ref.) 90,5 90,5 76,77 092 Meningococo C (1º ref.) 120,67 98,32 78,71 093 Poliomielite (1º ref.) 99,44 101,12 103,23 021 Tríplice Viral D1 105,59 97,21 109,03 098 Tríplice Viral D2 96,65 96,65 103,23 097 Tetra Viral (SRC+VZ) 98,32 10,61 9,03 075 DTP 103,91 102,23 100,65 102 DTP REF (4 e 6 anos) ... 5,73 1,43 095 Tríplice Bacteriana (DTP) (1º ref.) 54,19 105,03 83,23 094 Dupla adulto e tríplice acelular gestante 60,89 67,04 72,9 003 dTpa gestante 62,01 73,18 92,9 Total 86,62 89,74 99,71 30 Fonte: Tabnet/SESA, 2021 Em virtude da pandemia a metodologia usada na campanha de influenza em 2020 foi drive-thru. Trata-se de um conceito importado dos Estados Unidos da América, como importada foi a realidade que ele designa: uma troca comercial que se realiza através da janela do carro do cliente 2.4.3 Vigilância em saúde no município A Vigilância em Saúde é responsável por ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e pela análise de situação de saúde da população. Sendo entendida como um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, que visa ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde. Em 22 de janeiro de 2020, foi ativado o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o novo Coronavírus (COE - nCoV), estratégia prevista no Plano Nacional de Resposta às Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde. O novo Coronavírus (2019-nCoV) é um vírus identificado como a causa de um surto de doença respiratória detectado pela primeira vez em Wuhan, China. Diante da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) por doença respiratória, causada pelo novo Coronavírus (2019-nCoV) e considerando- -se as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), as equipes de vigilância dos estados e municípios, bem como quaisquer serviços de saúde, devem ficar alertas aos casos de pessoas com sintomatologia respiratória e que apresentam histórico de viagens para áreas de transmissão local nos últimos 14 dias. A implantação do Plano Municipal propiciará a rediscussão da estrutura da VS na Região como a redefinição das atribuições/competências do Município. O pressuposto é de que há uma estrutura e um elenco básico de ações de VS que devem ser realizadas por todos na VS. Ações de complexidade ou abrangência diferenciadas devem, por outro lado, ter rediscutida a sua competência municipal ou estadual. 31 É consenso, entretanto, na área de Vigilância em Saúde, a importância do fortalecimento das suas estruturas. 2.4.3.1. Epidemiológica Notificação de doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública, Notificação é a comunicação de ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde ou evento com potencial para causar doença de importância para a saúde pública, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes. Investigação de doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública, Investigação de campo de eventos, agravos ou casos de doenças com objetivo de identificar grupos expostos a fatores de risco, fonte de infecção e modo de transmissão, confirmar diagnóstico e determinar principais características epidemiológicas para orientar a adoção de medidas de prevenção e controle. Adoção de medidas de Promoção de Saúde, Prevenção e Controle, O município deve adotar medidas de promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde específicas à cada situação (doença, agravo ou evento). Capacidade de detecção de riscos, doença, agravos e eventos de importância para a Saúde Pública. Capacidade de detectar riscos à doenças e agravos à saúde. (Entende-se como risco qualquer situação que aumente a probabilidade de ocorrência de uma doença ou agravo à saúde. Alimentação dos Sistemas de Informação Todos os sistemas de informação relacionados à vigilância em saúde (ESUS-VS, SIM, SISCATMOS entre outros), devem ser alimentados conforme rotinas e prazos estabelecidos. Monitoramento dos Dados e Avaliação da Informação, O município deverá ter capacidade de monitorar os dados gerados pelos sistemas de informação no que diz respeito a sua qualificação de realizar avaliação epidemiológica. Decreto nº 4593 - r, de 13 de março de 2020 - Decreta o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 32 A partir de então foram adotadas medidas de prevenção, conforme protocolo do Ministério da Saúde e Nota Técnica da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo. A vigilância epidemiológica de infecção humana pelo 2019-nCoV é construída à medida que a OMS consolida as informações recebidas dos países e novas evidências técnicas e científicas são publicadas. Deste modo, o documento apresentado está sendo estruturado com base nas ações já existentes para notificação, registro, investigação, manejo e adoção de medidas preventivas, em analogia ao conhecimento acumulado sobre o SARS-CoV, MERS-CoV e 2019-nCoV, que nunca ocorreram no Brasil, além de Planos de Vigilância de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Síndrome Gripal (SG). Como toda normatização, este Protocolo está sujeito a ajustes decorrentes da sua utilização prática e das modificações do cenário epidemiológico. Ressalta-se que ele se aplica ao cenário epidemiológico brasileiro na atual fase, de acordo com as orientações da OMS. Houve mudança no processo de trabalho de notificação de agravo, sendo implantado o ESUSVS no estado, no início o sistema ficou centralizado na epidemiologia, mas devido ao aumento dos casos suspeitos de covid-19, foi necessário descentralizar para os profissionais médico e enfermeiros das Unidades de Saúde e Hospital Nossa Senhora da Penha. Sendo realizado treinamento para utilização do sistema online. Precisamos organizar um pouco melhor nosso processo de trabalho, adquirir alguns equipamentos para realizar o trabalho. Em relação as notificações tivemos 01 de meningite, 21 de esquistossomose, animais peçonhentos 65, atendimentos antirrábicos 69, acidente de trabalho 08, acidente de trabalho com material biológico 02, hepatites virais 01, leptospirose 02, sífilis adquirida 06, sífilis em gestante 04, violência 83. Tivemos no ano de 2020, 02 casos de tuberculose, nenhum caso de hanseníase, 42 casos de Dengue notificados sendo 22 positivos, 19 casos de Zika sendo 04 positivos, Chikungunya 08 casos sendo os 08 descartados. 33 Tabela 12 Monitoramento de casos notificados de covid-19 Descrição Nº de casos Quantidade de monitoramento realizado Caso confirmado 582 940 Caso suspeito 1.640 2.119 Fonte: Vigilância Epidemiológica municipal (dados de abril a dezembro/2020) Tabela 13 Exames para Diagnóstico de covid-19 Descrição Nº Teste Rápido 2.106 RT PCR (Swab) 654 Teste Rápido realizado fora do município ou no particular (sorologia IGG e ou teste rápido) 255 Fonte: Vigilância Epidemiológica municipal (dados de abril a dezembro/2020) 2.4.3.2. Sanitária A Vigilância Sanitária (VISA) tem como prioridade, por meio de ações de orientação e informação, estimular a população à adoção de práticas sanitárias que busquem a promoção da saúde e prevenção de agravos e de doenças. Neste sentido, faz-se necessário o estabelecimento de parâmetros que priorizem ações que visem prevenir, diminuir ou eliminar os riscos sanitários. Certamente, se for preciso e em nome da saúde pública, utiliza a prerrogativa de poder de polícia sanitária para que os interesses coletivos da população estejam acima de interesses individuais. Inspeções da VISA são realizadas em seu território. Fiscaliza, orienta e emitem documentos fiscais relativos ao controle sanitário de produtos, estabelecimentos de saúde e de interesse da saúde Elaboração de Processo Administrativo Sanitário. Processo Administrativo Sanitário visa apurar as infrações à legislação sanitária com a lavratura de auto infracionário. 34 Tabela 14: Ações de Vigilância Sanitária realizadas em 2020. 1º 2º 3° TOTAL QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE GERAL Cadastro de 10 02 08 Estabelecimento 20 sujeito a VISA Inspeção de 69 86 90 Estabelecimento 245 sujeito a VISA Alvará Sanitário 40 37 34 111 liberados Reclamações 51 49 24 124 Atendimento a 51 49 24 reclamações 124 Fonte: VISA municipal (*dados do 3º quadrimestre até 11/2020). 2.4.3.3. Ambiental A Vigilância Ambiental tem por finalidade promover o conhecimento, a detecção e a prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, competindo-lhe as ações de vigilância, prevenção e controle das zoonoses e doenças transmitidas por vetores, dos acidentes por animais peçonhentos e venenosos, bem como a vigilância das populações humanas expostas aos fatores de risco ambientais não biológicos. O município deverá ter capacidade de monitoramento permanente para detectar a entrada do vetor da dengue, Aedes aegypti, através da instalação de armadilhas e inspeção em pontos estratégicos. Relacionado aos aspectos biológicos, o monitoramento é o acompanhamento sistemático de determinado vetor, reservatório ou hospedeiro de doenças ou agravos, utilizando-se de métodos e técnicas especificas, com o objetivo de conhecer sua distribuição bem como o comportamento desses no tempo e no espaço para avaliar risco e estabelecer estratégias de controle. Laboratório de entomologia estruturado, 35 Laboratório com capacidade para estudar os insetos sob todos os seus aspectos e suas relações com o homem, as plantas, os animais e o meio-ambiente. Tabela 15 Ações de Vigilância Ambiental realizadas em 2020. 1º 2º 3° TOTAL QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE GERAL Nº de imóveis 2.504 6.172 7.834 16.510 inspecionados Nº de imóveis 157 313 SI tratados (TMT- 470 FOCAL) Nº de imóveis 342 659 SI 1.001 fechados Nº de pendências 342 659 SI 1.001 Índice de 1.99% 0,34% SI - infecção predial Fonte: Vigilância Ambiental Municipal 2.4.3.4 Zoonoses A Zoonoses e Vigilância de Fatores de Risco Biológicos tem como finalidade a vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos relacionados a vetores, hospedeiros, reservatórios, portadores, amplificadores ou suspeitos de alguma zoonose de relevância para a saúde pública, quanto à transmissão de agente etiológico para humanos, além dos acidentes por animais peçonhentos e venenosos. 2.4.3.5 Saúde do trabalhador A Vigilância em Saúde do Trabalhador ocorre por meio de ações feitas sempre com a participação dos trabalhadores e articuladas intra e intersetorialmente, de forma contínua e sistemática, com o objetivo de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os 36 fatores determinantes e condicionantes da saúde relacionados ao trabalho, cada vez mais complexo e dinâmico. Pauta-se nos princípios do Sistema Único de Saúde, em consonância com os Sistemas Nacionais de Vigilância de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica, articulada com a área assistencial. Tem como objetivos: 1. Conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora, independente da forma de inserção no mercado de trabalho e do vínculo trabalhista estabelecido; 2. Intervir nos fatores determinantes de agravos à saúde da população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los; 3. Avaliar o impacto das medidas adotadas para a eliminação, atenuação e controle dos fatores determinantes e agravos à saúde; 4. Subsidiar a tomada de decisões dos órgãos competentes; 5. Estabelecer sistemas de informação em saúde do trabalhador. Atualmente o município não dispõe de servidores específicos para a realização das ações de saúde do trabalhador, este é feito por servidores que atuam na vigilância epidemiológica. 2.5. Rede de Atenção Integral a Saúde 2.5.1 Atenção Básica A Atenção Básica é a principal porta de entrada e o centro articulador do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às Redes de Atenção à Saúde, orientada pelos princípios da acessibilidade, coordenação do cuidado, vínculo, continuidade e integralidade. Para atender esses princípios, a Atenção Básica desenvolve programas e ações, considerando a diversidade das necessidades de saúde dos usuários. As Unidades Básicas de Saúde, que são as principais estruturas físicas da Atenção Básica, são instaladas próximas da vida dos usuários, desempenhando um papel central na garantia de acesso a uma saúde de qualidade. As unidades oferecem uma diversidade 37 de serviços realizados pelo SUS, incluindo: acolhimento, consultas de enfermagem, médicas e de saúde bucal, administração de medicamentos, vacinas, curativos, visitas domiciliares, atividade em grupo nas escolas, educação em saúde, entre outras. 2.5.1.1 Unidade Básica de Saúde Adila de Almeida A US Adila de Almeida é a referência para três equipes de Saúde da Família sendo elas: Adila de Almeida, Monforte Frio e Santo Antônio. Se trata de uma unidade própria, sua estrutura precisa de reforma e adaptação para mais consultórios, visto que os atuais são muito grandes. Possui 03 consultórios, 01 sala para saúde bucal com capacidade para dois gabinetes, mas atualmente se encontra com somente um, 01 sala para triagem da enfermagem, 01 auditório e recepção grandes, 01 cozinha. Não possui farmácia e sala de vacina. O funcionamento da unidade básica da Estratégia da saúde da família ocorre de 07h00minh as 16h00minh de segunda à sexta feira, cumprindo 8 h diária com jornada de 40h semanais. 2.5.1.2 Unidade Básica de Saúde Monforte Frio US Monforte Frio é uma unidade pequena usada como apoio para os atendimentos da equipe de Saúde da Família nesta área, está locada em prédio próprio, da ESF e apresenta estrutura física pequena e as seguintes instalações: 01 consultório médico; 01 sala de enfermagem; 01 sala para nebulização e outros atendimentos e sanitário. Esta Unidade encontra-se desativada. Os atendimentos desta área de ESF estão descentralizados em pequenos pontos de atendimento incluindo a unidade de atenção primaria Adila de Almeida na sede 2.5.1.3 Unidade Básica de Saúde Mata Fria US Mata Fria Unidade Sanitária tipo 01 é a referência da Equipe de Saúde da Família desta área, esta locada em prédio próprio, apresenta estrutura física pequena e possui as seguintes instalações: 01 consultório médico; 01 sala de enfermagem; 01 sala para nebulização; 01 sala de curativo e sanitário. Esta área de ESF conta ainda com a unidade de atenção primaria da localidade de Indaiá, com consultório médico e odontológico. Nestas unidades são realizadas as ações de Atenção Primária da Estratégia de Saúde da Família, incluindo consultas medicas, atendimento de enfermagem, palestras de grupos de hipertensos, diabéticos, gestantes, hanseníase e tuberculose 38 A rede ambulatorial é composta por uma unidade no bairro Pedro Rigo, na sede, uma unidade no bairro Nicolau de Vargas, três unidades sanitárias em respectivas áreas com programas de ESF, no interior, diversos pequenos pontos de atendimento simplificado da ESF e um Hospital Público Municipal de caráter geral. 2.5.2 Estratégia Saúde da Família (ESF) Dentro de uma estratégia voltada para a saúde da família ao delimitarmos um território não consideramos apenas uma área geográfica, mas buscamos retratar questões de amplitude maior que realmente interferem na saúde e nas relações das pessoas, visando priorizar ações de promoção, prevenção e recuperação no atendimento de forma integral. Quando se divide um território consideram-se as relações familiares, fatores ambientais, sócio político-econômicos, conseguem-se traçar com maior facilidade e eficácia da estratégia de ação que melhor atenda às necessidades da população a ser trabalhada. Ao realizarmos um trabalho de qualidade com responsabilidade e preocupação com a população a ser atendida, mudando, assim, as condições de saúde e a realidade que a envolvem. A razão de todo esse sucesso é uma metodologia que, além dos conceitos relacionados, deve funcionar lideranças que envolvem como iguais suas equipes, compartilhando filosofias, valores, trabalho e sugestões de melhoria. Quando se aplica esse sistema de gestão dentro da ESF, há um profundo conhecimento da área, o que leva a contribuir para a reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde, imprimindo uma nova dinâmica de atuação na UBS, com definição de responsabilidade entre os serviços de saúde e a população. Objetivos: 1- Prestar nas UBSF e nos domicílios uma assistência integral que atenda às necessidades da população. 2- Solicitar a intervenção sobre os fatores de risco aos quais a população está exposta. 3- Eleger a família como espaço social de abordagem no atendimento a saúde. 4- Humanizar as práticas de saúde através do estabelecimento de um vínculo entre profissionais de saúde e a população. 5- Propiciar meios para a elaboração de parcerias com igrejas e associações. 6- Despertar o espírito de cidadania orientando a população sobre seus direitos. 39 De acordo com as visitas realizadas no território da UBS do Adila de Almeida e por informações colhidas em entrevistas feitas com moradores e pesquisa com a ESF, percebeu-se uma grande dificuldade relacionadas as Doenças Crônica, tais como Hipertensão Arterial e a Diabetes, necessitando por parte da equipe ações voltadas a conscientização sobre hábitos e práticas saudáveis, melhorando e evitando complicações desses agravos. A equipe da ESF tem como objetivo principal nesse fator informar a população dos seus direitos e deveres. Assim sendo notamos, que cada família tem seus próprios valores, contribuindo na dificuldade de se ter dados concretos no ESUS, exemplo disso é com relação a gravidez na adolescência, que segundo os dados ela está controlada, mas na prática, meninas de 10, 11 e 12 anos têm em suas mentalidades que deve engravidar, o que na realidade, não deve acontecer. Para isso, a equipe deve estar preparada para abordar assuntos como gravidez, educação, doenças, saneamento básico de uma forma que a família aceite e entenda essa abordagem, de maneira que a equipe cumpra seu papel como propósito na promoção e prevenção, pois é baseado em conhecimentos mais “top-down” que normalmente os profissionais conseguem trabalhar mais e julgar o desenvolvimento e as realizações que deve ser trabalhadas e comandadas em determinadas áreas, pois seu profundo conhecimento, faz com que sua filosofia e valores sejam capazes de manter o foco da equipe, motivando, engajando, ensinando e angariando o respeito e buscando a transformação automaticamente em um time de aprendizado contínuo. Ainda falta muito para que as diretrizes e preceitos do SUS, modelo para o mundo, sejam de fato realidade. Porém ao concluir o diagnóstico situacional da Unidade de Saúde do Adila de Almeida, pudemos perceber acima de quaisquer problemas ou dificuldades encontradas, o esforço dos profissionais em oferecer um serviço de saúde gratuito na rede SUS. Atualmente contamos com quatro equipes de ESF, o que representa uma cobertura de 100% da área territorial do município. 2.5.3 Saúde Bucal A Equipe de Saúde Bucal (ESB) da Estratégia Saúde da Família (ESF) estabelece a conformação de uma equipe de trabalho que se relacione com usuários e que participe da gestão dos serviços para dar respostas às demandas da população. Busca ampliar o acesso às ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, através de medidas individuais coletivas e mediante o estabelecimento de vínculo territorial. 40 Tem uma equipe de saúde bucal implantada na US Adila de Almeida composta por profissionais efetivos. Existe a oferta odontológica na US Dr. Nilzio José, lá atuam servidores efetivos de 20h semanal e atendem a população em geral. 2.6 Atenção Secundária Atenção secundária ou média complexidade em saúde é exercida na rede municipal de Conceição do Castelo por uma Unidade de Saúde Dr. Nilzio José, um Hospital municipal e uma clínica de Fisioterapia. As unidades de saúde de nível secundário reúnem os serviços especializados e de apoio diagnóstico e terapêutico. Para ter acesso à atenção secundária, o usuário geralmente é encaminhado de um serviço de atenção primária, o Unidade de Saúde da Família. 2.6.1Unidade de Saúde Dr. Nilzio José da Silva Os atendimentos especializados são realizados no 1º andar na Unidade de Saúde Dr. Nilzio José da Silva, situada próxima ao hospital municipal, bairro Pedro Rigo. O prédio é próprio e possui 04 consultórios para atendimento médico e de outros profissionais de nível superior, 03 consultórios odontológicos, 01 sala para triagem da enfermagem, 01 sala para agendamento e conservação dos prontuários e 01 sala para o agendamento do transporte sanitário. Existe uma extensão de salas para esta unidade funcionando no 1º andar do prédio da SMSCC, nele está a sala de vacina e dois consultórios não médico que são usados pela assistência social, nutricionista e psicóloga. Os exames de eletrocardiograma (ECG) são realizados nesta unidade, também são referenciados exames de laboratório através de autorização para prestadores do CIM Pedra Azul. Já no 2º da Unidade de Saúde Dr. Nilzio se encontra a Vigilância em Saúde (Ambiental, Sanitária e Epidemiológica), Regulação e almoxarifado. 41 2.6.2 Academia da Saúde O município construiu um polo na modalidade avançada no valor de R$180.000,00 com recursos do Ministério da Saúde, sendo finalizada em dezembro de 2018, conforme cadastrado no SCNES. Os polos do Programa Academia da Saúde são espaços privilegiados para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, por ter estruturas próprias e adequadas para tal fim. A construção de estruturas próprias ajuda a viabilizar a continuidade de atividades e também mobiliza a comunidade, que passa a compartilhar o mesmo espaço físico, para atuar na proposição de ações inovadoras para melhoria da qualidade de vida de todos. Tabela 16: Ações de fisioterapia realizadas em 2020. TOTAL ATENDIMENTO 1º QDM 2º QDM 3° QDM GERAL 653 808 517 Atendimento individual 1.978 Fonte: Sistema municipal 2.7 Programas de Saúde 2.7.1 Saúde da Mulher e da Saúde da Criança O SUS possui a Política Integral de Saúde da Mulher (PNAISM) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). Essas políticas estão relacionadas à ampliação do conceito de saúde da mulher e da criança para garantir à efetivação de medidas que permitam a integralidade da atenção e a redução de vulnerabilidades e riscos. No município de Conceição do Castelo, toda mulher tem direito as ações de promoção e prevenção do Câncer do colo uterino e de mama, além do planejamento familiar, tendo acesso à informações sobre métodos e técnicas para a prevenção da gravidez. São oferecidos métodos contraceptivos como DIU, Anticoncepcionais orais e injetáveis e camisinhas. Já no caso das gestantes, a realização do pré-natal, incluindo o acompanhamento durante toda gravidez e puerpério, com acesso a realização de exames, consultas e 42 orientações na Unidade Básica de Saúde e, em casos de gravidez de risco, na Unidade de Saúde Especializada, sem perder a vinculação com sua unidade de referência. O acompanhamento é importante para detectar doenças que possam afetar o desenvolvimento do bebê, a saúde da mulher e também orientar a mãe sobre o aleitamento materno, vacinas e cuidados com a criança. 2.7.2 Saúde de hipertensos e diabéticos O Ministério da Saúde criou o Sistema de Cadastramento e Acompanhamento dos Hipertensos e Diabéticos – HIPERDIA, que representa uma ferramenta essencial para os profissionais da saúde e gestores da atenção básica no enfrentamento dessas doenças. O Programa tem como finalidade a promoção e prevenção da saúde, agregando conhecimento a hipertensos e diabéticos através da equipe de atenção básica. Estabelecer vínculo com a equipe/unidade de saúde para o gerenciamento do cuidado é um dos objetivos do programa, desta forma, é necessário a relação usuário-profissional de saúde para melhor adesão no tratamento da hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus. O paciente necessita estar bem informado quanto à doença, cuidados e o tratamento adequado para que se obtenham resultados positivos. Por ser um programa vinculado à atenção básica, é de suma importância que os profissionais de saúde sensibilizem os usuários na participação das atividades ligadas à Estratégia Saúde da Família. Cada equipe de saúde realiza o acompanhamento dos pacientes hipertensos e diabéticos por meio da classificação de risco, seguindo o Protocolo municipal. 2.7.3 Saúde do Idoso A Política Estadual de Saúde do Idoso, tem por objetivo garantir a Atenção Integral à Saúde das pessoas com 60 anos ou mais, promovendo a manutenção da capacidade funcional e da autonomia, contribuindo para um envelhecimento ativo e saudável. A construção de uma sociedade para todas as idades deve incluir ainda a parcela dos idosos frágeis, que apresentam prejuízo funcional, seja por incapacidade ou perda de autonomia, com o gerenciamento de ações também voltado a atender as necessidades desse segmento. Ainda não tem implantado uma política municipal de saúde do idoso. 43 2.7.4 Saúde do homem Um dos principais objetivos da Política de saúde do homem é promover ações de saúde que contribuam significativamente para a compreensão da realidade singular masculina nos seus diversos contextos socioculturais e político-econômicos; outro, é o respeito aos diferentes níveis de desenvolvimento e organização dos sistemas locais de saúde e tipos de gestão. Este conjunto possibilita o aumento da expectativa de vida e a redução dos índices de morbimortalidade por causas preveníveis e evitáveis nessa população. Para isso, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem está alinhada com a Política Nacional de Atenção Básica – porta de entrada do Sistema Único de Saúde - com as estratégias de humanização, e em consonância com os princípios do SUS, fortalecendo ações e serviços em redes e cuidados da saúde. No momento não tem esta política implantada no município, são realizadas ações esporádicas, especialmente no novembro azul, mês voltado para a prevenção do câncer de próstata. 2.7.5 Rede Materno Infantil A Linha de Cuidado Materno Infantil da Secretaria Municipal de Saúde tem como finalidade a organização da atenção e assistência nas ações do pré-natal, parto, puerpério e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças, em especial no seu primeiro ano de vida. A redução da mortalidade materno-infantil em especial a materna é resultado de diversas ações, tais como: organização dos processos de atenção, acolhimento precoce das gestantes no pré-natal, estratificação de risco e vinculação da gestante, conforme estratificação de risco, ao hospital mais adequado para atender o seu parto, bem como o processo de capacitação dos profissionais de saúde. Temos um representante técnico municipal na Rede Materno Infantil (RAMI). Estadual. Semanalmente é enviado e-mail para ou hospitais de referências para risco habitual (Hospital Padre Máximo) em Venda Nova do Imigrante e alto risco (Hospital Jayme dos Santos Neves) 44 2.7.6 Rede de Urgência e Emergência (RUE) A Rede de Atenção às Urgências e Emergências visa articular e integrar todos os equipamentos de saúde para ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência/emergência nos serviços de saúde de forma ágil e oportuna. Fazem parte da RUE municipal:  SAMU 192  Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha 2.8 Sistema de Informações utilizados no município O município optou em utilizar um sistema informatizado terceirizado da RG cidadão por meio de adesão ao contrato do consórcio CIM Pedra Azul, o qual possibilitou a informatização de toda a rede de serviço de saúde, hoje o mesmo sistema usado na Unidade Básica também é usado no Pronto Atendimento, permitindo o uso de prontuário único para o cidadão. Uma revolução foi a implantação do sistema no tablete do ACS, possibilitando a inserção de dados em tempo real no momento da visita domiciliar. O Módulo Farmácia do RG Cidadão formaliza a distribuição dos medicamentos para a população. O módulo garante todo o processo, desde o cadastro de medicamentos, e dispensação para a população. É possível também realizar transferências e empréstimos entre farmácias, acompanhar o histórico de movimento de estoque e empenho de medicamentos. Outra importante ferramenta é a integração de receita do Prontuário Eletrônico para dispensação, agilizando e trazendo mais segurança para o processo. No setor de transporte pode ser feito todo o cadastro de motoristas e veículos, agendamento das viagens, comprovantes de agendamento. A Central de Regulação conta com um módulo específico e completo para a Central de Regulação. O módulo conta com as ferramentas de fila de espera, emissão de requisições, controle de saldo disponível por fornecedor, faturamento dos procedimentos e conciliação para conferência. Semanalmente é realizado a exportação dos dados da atenção primária para o Esus AB, alimentando a base federal. Quanto a produção da Média Alta Complexidade (MAC) é utilizada o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e Ficha de Programação Orçamentária (FPO). 45 Para cadastro dos estabelecimentos e profissionais é utilizado o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). A Vigilância em Saúde utiliza o sistema Esus.VS para notificação de agravos, sistema web implantado em 2020. Existe outros sistemas do Ministério da Saúde (MS) utilizados pelo setor. A SMSCC não dispõe de servidor exclusivo de Tecnologia da Informação (TI), é utilizado um único servidor para toda a prefeitura. Isso dificulta as manutenções corretivas nos equipamentos. A conectividade usada tem suas falhas, porém é a mesma utilizada pela população em geral. Algumas unidades do interior têm falta de equipamentos de informática e internet. Quanto ao sistema DIGISUS está atualizado até o primeiro quadrimestre de 2021. 2.9 Atenção Terciária A assistência hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) é organizada a partir das necessidades da população, a fim de garantir o atendimento aos usuários, com apoio de uma equipe multiprofissional, que atua no cuidado e na regulação do acesso, na qualidade da assistência prestada e na segurança do paciente. De forma integrada aos demais pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e com outras políticas Inter setoriais, a Assistência tem como objetivo garantir resolutividade da atenção e continuidade do cuidado, assegurando a equidade e a transparência, sempre de forma pactuada com os Colegiados do SUS. 2.9.1 Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha O Hospital Municipal nossa Senhora da Penha (HMNSP), é mantido pela Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo e, com mais 34 anos de existência, tornou- se referência de confiabilidade e atendimento humanizado aos moradores de Conceição do Castelo. Situado na Rua José Oliveira de Souza, 300 - Pedro Rigo, Conceição do Castelo - ES. 46 O HMNSP oferece atendimento de urgência e emergência para adultos e crianças, uma média diária de 47 atendimentos, com sala de estabilização devidamente equipada com o que é necessário para um atendimento de urgência, contamos com um total de 8 leitos de internação clínica, média de internação, sendo 4 masculinos e 4 femininos, média mensal de 17 internações. Laboratório de Análises Clínicas terceirizado. Em relação ao corpo clínico, um médico no plantão para atender toda demanda, contamos com 5 enfermeiros que se revezam e um total de 10 técnicos de enfermagem, além e 3 recepcionistas, 4 motoristas de ambulância, 2 cozinheiras, 2 copeiras e 5 auxiliares de serviços gerais, além de uma estagiária no administrativo, e o coordenador. Convivemos com um problema muito sério, que hoje posso elencar como um principal problema desta instituição que é a falta de médico para completar escala, constantes estresses pela falta de médico, as vezes tendo que pedir apoio ao médico da ESF para não deixar faltar médico no plantão. Uma boa estrutura física, porém, com alguns problemas devido a estrutura ser antiga, vazamentos, mofos em parede. Mas em geral atende bem a nossa demanda. Será necessário ao longo de um pequeno período uma reestruturação, uma reforma ampla, que englobe uma possível troca de telhado, reforma em pequeno prazo do CME, e das enfermarias. Temos bons equipamentos, alguns bem novos que foram adquiridos nesta pandemia, mas em quantidade suficiente até que não tenhamos problemas com algum, sendo assim, seria interessante a aquisição de outros, e também um problema para ser resolvido iniciar uma manutenção preventiva, que não temos no momento contrato para isto. Um problema que hoje temos é a falta de aparelho de Raio x (RX) dentro de nossa unidade, o serviço é prestado pelo Hospital Padre Máximo de Venda Nova do Imigrante (VNI), ao qual sempre que é solicitado um exame de RX a ambulância se desloca com o paciente por cerca de 20 quilômetros para a realização do mesmo, este problema acredito em no máximo 6 meses conseguimos resolver, já foi comprado o aparelho, dependendo da obra no local para instalar o mesmo. Contamos com 5 ambulâncias, com dois motoristas plantonistas, temos uma alta demanda de remoções e também devido a ter que remover paciente para outra cidade para 47 realizar exames (Exemplo: RX). Estas ambulâncias três delas bem novas e duas mais antigas que frequentemente estão em manutenções. Cozinha própria, que oferece alimentação para os pacientes internados/observação e também para os funcionários de plantão. Cerca de 45 refeições diárias, almoço e jantar, além de café da manhã e café da tarde. A credibilidade e a competência do Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha são transmitidas de geração a geração, criando um vínculo entre pacientes e profissionais. Cuidar do paciente, e não apenas de sua enfermidade, é preocupação constante do Hospital. Tabela 17: Atendimentos realizados no Hospital Nossa Senhora da Penha em 2020. TOTAL ATENDIMENTO 1º QDM 2º QDM 3° QDM GERAL Atend. Médico de Urgência 6.615 4.456 5.208 16.279 Atend. Médico com 818 646 497 1.961 Observação 24h Administração de 3.272 2.183 2.851 8.306 Medicamentos Curativo grau I e grau II 417 191 65 673 Pequenas cirurgias 162 53 37 252 Procedimento de 423 239 212 874 enfermagem Fonte: Tabnet/Datasus Nossas referências para transferências atualmente são:  Obstetrícia Baixo Risco – Hospital padre Máximo VNI  Obstetrícia Alto Risco – Hospital Estadual Jayme Santos Neves  Trauma Adulto – Hospital estadual de Urgência e Emergência  Neurologia Adulto (AVC) – Hospital Central – via contato com SAMU  Cardiologia – Hospital Evangélico Vila Velha – Via Contato com SAMU  Infantil – HIMABA – Vila Velha  Trauma Oftalmológico – Antigo São Lucas 48 2.9.2 SAMU 192 O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras, que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo a morte. Trata-se de um serviço pré-hospitalar, que visa conectar as vítimas aos recursos que elas necessitam e com a maior brevidade possível. O SAMU 192 é um serviço gratuito, que funciona 24 horas, por meio da prestação de orientações e do envio de veículos (Ambulâncias) tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número "192" e acionado por uma Central de Regulação das Urgências. O SAMU realiza os atendimentos em residências, locais de trabalho e vias públicas e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros e condutores socorristas. A base do SAMU está situada anexo ao HMNSP, as instalações são uma parceria do município com o governo federal. 2.10 Assistência Farmacêutica e insumos O Brasil possui uma Política Nacional de Medicamentos consolidada a décadas tem como objetivo garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como componente essencial. É parte indissociável da linha de cuidados à saúde, especialmente quanto à prevenção dos agravos e promoção da saúde, tanto individual quanto coletiva, de maneira a contribuir decisivamente na melhoria da qualidade de vida e positivamente nos indicadores epidemiológicos. O Sistema Único de Saúde tem como fator decisivo a promoção do uso racional dos medicamentos associada à garantia de acesso a medicamentos de qualidade, eficazes, seguros, de interessante custo-efetividade e que seja disponível no mercado de forma a garantir a continuidade do fornecimento. Por outro lado, a disponibilização do acesso ao medicamento de qualidade à população é uma ação complexa que necessita de planejamento e de intervenção sistêmicas e bem articuladas. As políticas públicas de 49 medicamentos devem ser baseadas em uma relação de Medicamentos Essenciais definidas de acordo com o perfil epidemiológico do município tendo como instrumento orientador a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME - e o Formulário Terapêutico Nacional (FTN) e de sua atualização permanente que atenda às novas demandas epidemiológicas da população alvo e os avanços nas condutas terapêuticas. Em seu Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se à aquisição de medicamentos e insumos da assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica em saúde, e cada município tem a autonomia e responsabilidade de elaborar uma relação dos medicamentos desse componente que serão distribuídos no município para a população. Essa relação normalmente é baseada no elenco da RENAME vigente, fatores epidemiológicos, considerando agravos a saúde e particularidades específicos da região e avaliação custo-benefício. Os medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica que estão elencados na RENAME 2020 vigente (Portaria MS Nº- 3.047, de 28 de novembro de 2019) são financiados de forma tripartite, ou seja, o custo é dividido entre União, Estado e Município. O montante federal é repassado mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde, aos estados e/ou municípios, de forma regular e automática, em parcelas de um doze avo. A contrapartida estadual é realizada por meio do repasse de recursos financeiros aos municípios pactuados pela Comissão de Intergestores Bipartite (CIB). A contrapartida municipal deve ser realizada pelas prefeituras, com recursos do tesouro municipal. O valor do financiamento repassado pela União e pelo Estado do Espírito Santo aos municípios está estabelecido em duas portarias conforme relação abaixo: 1- Portaria GM/MS n° 3193 de 09 de dezembro de 2019 - Define que os valores a serem repassados pela União para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS serão definidos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), variando de R$ 5,85 a R$6,05 conforme grupo que o município foi classificado. O município de Conceição do Castelo recebe o repasse de R$ 5,90 por habitante por ano da União. 2- Resolução CIB/SUS-ES n°009/2020 publicada em 17 de fevereiro de 2020 - Estabelece o incremento estadual para o incentivo a aquisição dos medicamentos e 50 insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica constantes dos Anexos I e IV da RENAME, onde cada município recebe um valor per capita de acordo pactuação CIB. O valor pactuado a ser repassado pelo estado do Espírito Santo é de R$ 3,00 por habitante por ano. O valor mínimo a ser investido pelo Tesouro Municipal é de R$ 3,90 por ano por habitante. O município de Conceição do Castelo possui uma Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) no ano de 2020. A versão atual conta com 148 itens selecionados segundo as demandas epidemiológicas e principais agravos incidentes na população municipal, a fim de garantir a oferta de medicamentos aos usuários do serviço do SUS durante todo o ano. O Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Castelo conta com uma Farmácia Central com corpo técnico dedicado, responsável por, entre outros, gerenciar a reposição do estoque de Medicamentos do Componente Básico e média e alta complexidade para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha por meios da execução e controle de licitações com atas de registro de preços, realizadas com concorrência nacional por meio de pregões eletrônicos, além do controle de pedidos de medicamentos e utilização de saldos de recursos repassados fundo a fundo (Estadual e Federal). Nessa ótica, a Farmácia Central também cuida da reposição dos Medicamentos do Componente Estratégicos, são considerados como estratégicos todos os medicamentos utilizados para tratamento das doenças de perfil endêmico, cujo controle e tratamento tenham protocolo e normas estabelecidas e que possuam impacto socioeconômico. São doenças que atingem ou deixam em risco a saúde das coletividades e têm como importante estratégia o controle e tratamento de seus portadores. Algumas das doenças transmissíveis como a malária, a esquistossomose, a doença de Chagas e a leishmaniose que acometem populações de áreas específicas. Estes medicamentos são distribuídos pela Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo. O município tem como referência a Farmácia Cidadã Estadual Venda Nova do Imigrante, onde possui servidores destinados a promover o acesso aos Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. O termo “especializado” refere- se a todas as ações de saúde necessárias para o cuidado dos pacientes, visto que esse paciente, majoritariamente, necessitará de tecnologias mais especializadas (médicos especialistas, exames mais complexos, medicamentos mais caros, tratamento mais 51 complexo) do que os agravos cobertos integralmente no Componente Básico da Assistência Farmacêutica, por exemplo. Tabela18: Número de receitas atendidas pela Farmácia Básica Municipal em 2020. TOTAL ATENDIMENTO 1º QDM 2º QDM 3° QDM GERAL Receita Médica comum 5.253 3.486 6.212 14.951 Receita Médica controlada 33 52 2.457 2.542 Receita de Enfermagem 197 126 188 511 Receita de Odontologia 2.957 2.165 246 5.368 Cartões ESF de Hiperdia e 1.124 787 758 2.669 Planejamento Familiar Fonte: Farmácia Básica Municipal A farmácia básica funciona em anexo ao HMNSP, próximo a Unidade de Saúde Dr. Nilzio José e Secretaria Municipal de Saúde, local de fácil acesso para a população. 2.12 Regulação O município está em parceria com o Estado do Espírito Santo (ES) no novo modelo de encaminhamento dos pacientes para as referências nos grandes centros, onde são regulados pela “Regulação Formativa”, esta preconiza que o médico da Atenção Primária à Saúde encaminhe o paciente para o especialista ou exame no sistema MV soul. O médico especialista analisa o encaminhamento e retorna com a orientação formativa ou agendamento da requisição. Reduzindo a demanda de transporte sanitário para os grandes centros. A Regulação de Conceição do Castelo oferta atendimento especializado por meio da inserção do cidadão na fila de espera do RGCIDADÃO, sistema terceirizado contratado para toda a rede de serviços da saúde no município, onde são regulados e autorizados os atendimentos para o prestador do Consórcio CIM Pedra Azul, este por sua vez realiza o atendimento em Conceição do Castelo, facilitando o acesso da população ao serviço. Hoje o município oferece as seguintes especialidades: 52  Cardiologista - 70 consultas mensais;  Pediatra - 120 consultas mensais;  Ortopedista - 130 consultas mensais;  Psiquiatra – 60 consultas mensais;  Ginecologista - 96 consultas mensais;  Nutricionista - 64 consultas mensais;  Psicóloga - 120 consultas mensais;  Oftalmologista - 60 consultas mensais; Tabela 19: Atendimentos realizados em 2020 em parceria com CIM Pedra Azul. Consulta/Exame TOTAL GERAL Otorrinolaringologia 41 Dermatologia 48 Ortopedia 51 Fonoaudiologia 115 Psicologia 320 Psiquiatria 45 Oftalmologia 99 Cardiologia 247 Ginecologia 116 Anestesiologia 02 Angiologia 25 Reumatologia 25 Fisioterapia 192 Eletrocardiograma 321 Colonoscopia 04 Ultrassonografia 351 53 Densitometria óssea 01 Endoscopia 05 Exame anatopatológico (biópsia) 177 Ecocardiograma 02 Teste Ergométrico 01 Tomografia 113 Ressonância 01 Radiografia 735 Exames laboratoriais 42.798 Mamografia 01 Fonte: RGCIDADÃO Agendamos também as cirurgias eletivas de hérnia, hemorroida, histerectomia, vasectomia, vesícula, fimose, que são encaminhadas para o município de Venda Nova do Imigrante onde são realizadas. A classificação para o atendimento é definida pelo médico solicitante da Unidade de Saúde. E o mesmo entra na fila de espera das especialidades, é notório que existe uma classificação de prioridade feita pelo médico e é através dessa classificação que os pacientes são devidamente agendados. O estado oferece os exames e consultas de média e alta complexidade exemplos Tomografia, Ressonância, Audiometria, Ultrassonografia Doppler entre outros. 2.13 Transporte sanitário A Secretaria Municipal de Saúde conta com os seguintes veículos para transporte de pacientes que se deslocam para tratamento em outros municípios como, Vitória, Colatina, Guarapari, Iúna, lajinha, Afonso Claudio, Brejetuba, Castelo, Cachoeiro de Itapemirim, venda nova e Guaçuí. Tabela 20 Frota de veículos para transporte VEÍCULO PLACA CAPACIDADE SPIM QRC 0419 06 lugares 54 DOBLO OVF 9936 06 LUGARES MICROONIBUS RCR 4B41 22 LUGARES MERCEDES MOX 8457 16 LUGARES MERCEDES OVJ 9J87 21 LUGARES ONIUS AGRALE OYJ 0879 34 LUGARES AMBULANCIA PEQUENA OVJ 9985 - AMBULANCIA PEQUENA OVJ 9983 - Fonte: transporte municipal Tratamentos de hemodiálise, radioterapia, quimioterapia, consultas e exames de média e alta complexidade, acamados, alta hospitalar e dentre outros. A Estratégia Saúde da Família conta com os seguintes veículos para atender a população do município que se divide em 04 equipes. Mata fria, Monforte frio, Santo Antônio e Adila de Almeida (Sede).  SANDERO: 6C86  SANDERO: 6C85  SANDERO: 6C86 Outros veículos que atendem a secretaria de saúde e ESF caso necessário. Esses veículos só circulam dentro do município.  FIAT: OVF 1458  FIAT: OFV 1459  FIAT: OVF 1460 Abaixo estão a frota da Vigilância em saúde  OROCH: OVJ 9985  OROCH: OVJ 9983  CHEFROLETY S10: OVF 9933  MISTSUBISHI L 200: QRG1H27 É possível, a partir do CNES, fazer também uma breve contextualização da rede de serviços assistenciais privada não vinculada ao SUS. 3. Gestão de saúde 55 Neste prédio da Secretaria Municipal de Saúde funciona o setor administrativo, gabinete do secretário, Coordenação da Estratégia Saúde da Família, Faturamento, Compras, Recursos Humanos e monitoramento de casos de covid-19. O almoxarifado central está situado no auditório da US Dr. Nilzio José, está sendo informatizado para melhor gestão de compras, quanto ao almoxarifado de medicamentos, este fica na Farmácia Básica Municipal, que é responsável pela dispensação e distribuição dos insumos. 3.1 Planejamento O planejamento em Saúde, diferentemente do planejamento em outros setores, tem a premissa do cuidado, porque está diretamente envolvido em ações de cuidados preventivos e paliativos de usuários do Sistema de Saúde. O Planejamento em Saúde tem como premissa que o conhecimento produzido no decorrer das ações, possibilitem novas formas de compreensão e ação em saúde, tendo o usuário, suas necessidades e singularidades individuais e coletivas como o eixo central deste processo. Isso significa, construir um instrumento de planejamento que tenha definido claramente os princípios e diretrizes que orientam o processo de formulação de políticas, práticas institucionais e processos de trabalho, orientadores do processo de planejamento em saúde, e não obstante, da programação e da avaliação em saúde. Neste viés, defende-se a realização de um instrumento de planejamento que seja participativo em todos os níveis, contando com a participação efetiva e gestores, trabalhadores e usuários. O município realiza os diversos instrumentos de gestão com regularidade como as programações anuais de saúde, prestações quadrimestrais de contas da saúde e o Relatório Anual de Gestão. Estes instrumentos têm caráter ordenador, orientador e estruturante para o apoderamento e gerenciamento das ações de saúde realizadas no âmbito municipal e regulação e monitorização das ações realizadas nas referências em outros municípios e estaduais de forma racional e resultando em efetividade e satisfação A SMSCC não tem um setor específico de planejamento implantado. 3.2 Regionalização A regionalização na saúde, prevista constitucionalmente, é uma estratégia importante para promoção de sistemas de saúde eficientes e de relações intergovernamentais mais cooperativas, visando à garantia da integralidade e da equidade 56 na atenção à saúde. É também uma estratégia importante para a promoção do desenvolvimento socioeconômico dos lugares, possibilitando a redução das desigualdades sociais. O município participa da Comissão Intergestores Regional da Região Metropolitana de Saúde através da representação do secretário nas reuniões. 3.3 Financiamento A Portaria nº 828 GM/MS, publicada no dia 24 de abril de 2020, estabeleceu novos Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde e alterou a nomenclatura dos Blocos de Financiamento. Assim, a partir de maio de 2020 os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, passarão a ser organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: I - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e II - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. Os recursos que compõem cada Bloco continuarão sendo transferidos, fundo a fundo, de forma regular e automática, em conta corrente específica e única para cada Bloco e mantidas em instituições financeiras oficiais federais. O Fundo Municipal de Saúde é instituído por lei e constitui-se em uma unidade orçamentária gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, salvo os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde (art 14 Lei Complementar 141/2012). O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. O Previne Brasil equilibra valores 57 financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (ESF) e de Atenção Primária (EAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas. 3.3.1- Fundo Municipal de Saúde Instituído pela Lei nº 367/91, em função da exigência do art. 4º da lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, estabelece que os municípios os Estados e o Distrito Federal deveram contar com o fundo de saúde para receber os recursos previstos pela lei 8080 “Lei Orgânica da Saúde”. Em 21 de maio de 2009 foi editado a Lei Nº 1.332/2009 que “que dispõe sobre a organização do Fundo Municipal de Saúde instituído pelo Lei Nº367/1991 e da outra providencias”. Em novembro de 2008 foi solicitado e expedido o número próprio de CNPJ do Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Castelo sendo este o Nº 27.165.570/0002-79. Porem a contabilidade do FMS ainda é exercida pela administração central 3.4 Gestão de pessoas A gestão de pessoas é uma estratégia eficaz e possível de ser implantada em qualquer empresa. Conjunto de políticas e práticas necessárias para conduzir os aspectos da posição gerencial relacionados com as pessoas ou recursos humanos, incluindo recrutamento, seleção, treinamento, recompensas e avaliação de desempenho, é a função na organização que está relacionada com provisão, treinamento, desenvolvimento, motivação e manutenção dos empregados. Atualmente o processo seletivo simplificado foi prorrogado, havendo a necessidade de realizar novo processo para contratação de profissionais para atender os diversos setores da saúde. 3.5 Participação Social Ao estabelecer como princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação comunitária, a Constituição Federal de 1988 apontou para a relevância da 58 inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde. Além disso, atribuiu importância a instâncias populares na fiscalização e controle das ações do Estado, considerando as especificidades de cada região brasileira. A participação social é também denominada “participação comunitária” no contexto da saúde, sendo estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde. Busca-se, desta maneira, que atores sociais historicamente não incluídos nos processos decisórios do país participem, com o objetivo de influenciarem a definição e a execução da política de saúde. Os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos que atuam como espaços participativos estratégicos na reivindicação, formulação, controle e avaliação da execução das políticas públicas de saúde. Já as Conferências de Saúde consistem em fóruns públicos que acontecem de quatro em quatro anos, por meio de discussões realizadas em etapas locais, estaduais e nacional, com a participação de segmentos sociais representativos do SUS (prestadores, gestores, trabalhadores e usuários), para avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. Juntamente com a gestão destas instâncias e de outras redes de articulação em prol da garantia da participação social, o desafio que se coloca é a criação de uma eficiente rede de informação e comunicação ao cidadão sobre estes espaços de participação. E mais, do cidadão perceber-se como ator fundamental na reivindicação pelo direito à saúde. Criado pela Lei Municipal 366/91, e com a última alteração apoiada na Lei Municipal 646/98. Recentemente foi realizado eleições para novo biênio do Conselho Municipal de Saúde de Conceição de Castelo (CMSCC). O CMSCC possui uma sala na Secretaria Municipal de Educação para realização das reuniões mensais. 3) Descrição das diretrizes, objetivos, metas e indicadores O presente plano tem como objetivo aprimorar o Sistema Único de Saúde no âmbito do município, com a qualificação da gestão e da atenção à saúde, buscando a melhoria da qualidade de vida da população. 59 As diretrizes e metas propostas neste Plano de Saúde, estão condizentes com o Plano Estadual de Saúde 2020-2023, com o Plano de Governo, a análise situacional de saúde, as deliberações da XIII Conferência Municipal de Saúde e as propostas das reuniões de levantamento de prioridades com as equipes e funcionários da Secretaria Municipal de Saúde. Foram definidas diretrizes, estabelecidos objetivos, metas, indicadores e as ações para o quadriênio:  As Diretrizes são formulações que indicam as linhas de ação a serem seguidas.  Os Objetivos expressam o que se pretende fazer acontecer a fim de superar, reduzir, eliminar ou controlar problemas identificados.  As Metas são expressões quantitativas de um objetivo. As metas concretizam o objetivo no tempo, esclarecem e quantificam o que vai ser feito, para quem vai ser feito e quando vai ser feito.  O Indicador é uma variável que representa uma meta. Permite mensurar as mudanças propostas e acompanhar o alcance das mesmas.  As Ações são iniciativas de caráter estratégico a serem desenvolvidas, por meio das quais se pretende alcançar os objetivos e metas. A Secretaria Municipal de Saúde é coletivamente responsável pela execução do Plano e pelos resultados a serem alcançados pela gestão municipal, cabendo ao Conselho Municipal de Saúde acompanhar o seu desenvolvimento. 1 DIRETRIZ 1 –ORGANIZAR A REDE DE ATENÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE, CONSIDERANDO OS DETERMINANTES E CONDICIONANTRES DO PROCESSO SAÚDE-DOENÇA Objetivo 1: Organizar a Rede de Urgência e Emergência (RUE), garantido acesso em tempo e local oportuno em todas as linhas de cuidado. Nº Descrição da Meta Indicador para Indicador (Linha-Base) Meta Unidade de Meta Prevista monitoramento e Plano Medida avaliação da meta (2022- 2022 2023 2024 2025 2025) Valor Ano Unidade de Medida Reformar ou ampliar a estrutura do Obra realizada - - - 4 Número 1 1 1 1 HMNSP absoluto Adquirir equipamentos e móveis Percentual de - - - 80 Percentual 50 60 70 80 quantidade suficiente para os setores equipamentos e móveis adquiridos em relação ao quantitativo adequado Adequar o setor de imagem para o Adequação realizada - - - 1 Número 1 - - - funcionamento do Raio x e absoluto mamografia Adquirir veículo para transporte de Aquisição de ambulância - - - 1 Número 1 - - - urgência e emergência para remoção absoluto de pacientes Implementar o uso de protocolo e Elaboração/ atualização de - - - 2 Número 1 - 1 - Procedimento Operacional Padrão Protocolo e POP absoluto (POP) Manter equipe de profissionais em Percentual de profissionais - - - 100 Percentual 80 90 100 100 número suficiente para atender a em quantidade suficiente demanda do serviço atendendo a demanda Objetivo 2: Organizar a Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI) no município 2 Nº Descrição da Meta Indicador para Indicador (Linha-Base) Meta Unidade Meta Prevista monitoramento e Plano de avaliação da meta (2022- Medida 2025) Unidade 2022 2023 2024 2025 de Medida Valor Ano Razão de exames 0,79 0,80 0,82 0,85 citopatológicos do colo do Ofertar exames citopatológicos do útero em mulheres de 25 a 0,52 2019 Razão 0,85 razão colo do útero (preventivos) 64 anos na população residente de determinado SISPACTO/ Previne Brasil local e a população da mesma faixa etária Razão de exames de mamografia realizados Ofertar exames de mamografia em mulheres de 50 a 69 0,36 2019 Razão 0,55 Razão 0,48 0,50 0,52 0,55 (SISPACTO) anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária Manter e se possível diminuir o 12,78 2019 Razão 13,0 Razão 15,0 14,5 14,0 13,0 Proporção de gravidez na percentual de 10% de Gravidez na adolescência entre as Adolescência (SISPACTO) faixas etárias 10 a 19 anos Erradicar casos de Sífilis Congênita Número de casos novos 0 2019 Número 0 Número 0 0 0 0 (SISPACTO) de Sífilis Congênita em absoluto absoluto menores de 1 ano de idade 3 Incentivar o Parto Normal Proporção de parto 37,78 2019 Percentual 30,0 Proporção 30,0 30,0 30,0 30,0 normal no Sistema Único (SISPACTO) de Saúde e na Saúde Suplementar Reduzir os óbitos Maternos Número de óbitos 1 2019 Número 0 Número 0 0 0 0 Maternos em determinado absoluto absoluto (SISPACTO) período e local de residência Reduzir os óbitos infantil Número de óbitos infantil 3 2019 Número 1 Número 1 1 1 1 (menor de 1 ano) em absoluto absoluto (SISPACTO) determinado período e local de residência Vincular as mulheres ao local de - - Número 192 Número 48 48 48 48 Planilha enviada por ocorrência do Parto, durante o absoluto absoluto email das gestantes SUS acompanhamento pré-natal de vinculadas a maternidade acordo com o desenho regional da de referência Rede Materno Infantil (RAMI) Proporção de gestantes - - Percentual 80 Percentual 60 65 70 80 com pelo menos 6 Garantir 6 ou mais consultas de Pré - consultas pré-natal (PN) Natal as Gestantes (Previne Brasil) realizadas, sendo a primeira realizada até a 20ª semana de gestação. Realizar testes rápido de sífilis e HIV Porcentagem de gestante - - Percentual 80 Percentual 60 65 70 80 com sorologia avaliada ou em gestantes (Previne Brasil) teste rápido realizado para HIV e sífilis Atualizar Protocolo de Saúde da 1 2019 Meta 2 Número 2 - 2 - Mulher e da Criança bianualmente Protocolo atualizado nova absoluto Objetivo 3: Implantar a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência no município 4 Nº Descrição da Meta Indicador para Indicador (Linha-Base) Meta Unidade Meta Prevista monitoramento e Plano de avaliação da meta (2022- Medida 2025) Unidade 2022 2023 2024 2025 de Valor Ano Medida - - - 1 Número 1 - - - Elaborar planos, projetos e atividades Documento elaborado absoluto voltados à saúde da pessoa com deficiência Criação de fluxograma para - - - 1 Número 1 - - - Ampliar o acesso e qualificar o acesso da pessoa com absoluto atendimento às pessoas com deficiência aos serviços de deficiência temporária ou permanente, saúde Objetivo 4: Implementar a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças e Agravos Crônico Nº Descrição da Meta Indicador para Indicador (Linha-Base) Meta Unidade Meta Prevista monitoramento e Plano de avaliação da meta (2022- Medida Valor Ano Unidade 2022 2023 2024 2025 2025) de Medida 5 1 2019 Meta 1 Número 1 - 1 - Protocolo atualizado Atualizar o protocolo do Programa nova absoluto de Hipertensos e Diabéticos Percentual de pessoas - - Percentual 80 Percentual 60 70 75 80 Acompanhar os pacientes hipertensas com Pressão hipertensos e diabéticos nas UBS Arterial aferida em cada (Previne Brasil) semestre Solicitar e avaliar exame de Percentual de diabéticos - - Percentual 80 Percentual 60 70 75 80 hemoglobina glicada em com solicitação de prontuário eletrônico para pacientes diabéticos conforme hemoglobina glicada indicador do Previne Brasil Iniciar em até 60 dias, a partir do - - Meta 100 Percentual 100 100 100 100 Percentual de pacientes com diagnóstico, o tratamento de 100% nova diagnóstico de câncer com dos pacientes diagnosticados com tratamento iniciado câncer - - - 80 Percentual 80 80 80 80 Acompanhar pessoas com demais Percentual de pessoas agravos crônicos acompanhadas Objetivo 5: Implantar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) Nº Descrição da Meta Indicador para Indicador (Linha-Base) Meta Unidade Meta Prevista monitoramento e Plano de 2022 2023 2024 2025 avaliação da meta (2022- Medida Unidade 2025) de Valor Ano Medida 6 Implantar equipe multidisciplinar - - - 1 Número 1 - - - de Atenção Especializada em absoluto Saúde Mental (AMENT) como Equipe implantada parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ampliar e articular a oferta de - - - 12 Número 3 3 3 Realização de atenção integral às pessoas com absoluto reunião de equipe transtornos mentais moderados, em para planejamento caráter multiprofissional Estruturar o programa de combate - - - 4 Número 4 4 4 4 Número de equipes de ao tabagismo, com equipe absoluto ESF com programa multidisciplinar e reuniões de implantado grupos Objetivo 6: Fortalecer a Atenção Primária à Saúde com foco na Estratégia de Saúde da Família, por meio das práticas e da gestão do cuidado e melhoria da resolutividade. Nº Descrição da Meta Indicador para Indicador (Linha-Base) Meta Unidade Meta Prevista monitoramento e Plano de avaliação da meta (2022- Medida 2025) Valor Ano Unidade 2022 2023 2024 2025 de Medida 100 2020 Percentual 100 Percentual 100 100 100 100 Manter as equipes de ESF nas UBS. Cobertura populacional (SISPACTO) estimada pelas equipes de Atenção Básica Cobertura de 98,91 2020 Percentual 95 Percentual 95 95 95 95 Acompanhar as condicionalidades do acompanhamentos das Programa Bolsa Família SISPACTO condicionalidades de 7 Saúde do Programa Bolsa Família (PBF) Manter as Ações do Programa Saúde - - - 80 Percentual 60 65 70 80 Atividades realizadas na Escola (PSE) conforme adesão pelo PSE realizada pela SMS Manter a organização das equipes de Atualizar o cadastro do Atenção Básica de acordo com o profissional no CNES e disposto na Política Nacional de no setor de recursos - - - 100 Percentual 100 100 100 100 Atenção Básica humanos do município Objetivo 7: Organizar a linha de cuidado em Saúde Bucal, bem como ações de promoção da saúde, prevenção e controle de doenças Nº Descrição da Meta Indicador para Indicador (Linha-Base) Meta Unidade Meta Prevista monitoramento e Plano de Medida avaliação da meta (2022- 2025) Valor Ano Unidade 2022 2023 2024 2025 de Medida - - Garantir consulta odontológica as Proporção de gestantes gestantes (Previne Brasil) com atendimento - Percentual odontológico realizado Elaborar ou atualizar protocolo de Protocolo atualizado - - Meta 2 Número 1 - 1 - saúde bucal atualizado nova absoluto Manter equipes de Saúde Bucal 54,23 2020 Percentual 75 Percentual 55 60 65 70 Cobertura populacional (SISPACTO) estimada de saúde bucal na atenção básica 8 Objetivo 8: Fortalecer as ações de Vigilância em Saúde, com ênfase na promoção da saúde, prevenção e controle de agravos e doenças, regulação de bens e produtos e análise de fatores de risco para a população. Objetivo Específico: Desenvolver as ações de Vigilância Sanitária para o controle de produtos e serviços de interesse à saúde Nº Descrição da Meta Indicador para Indicador (Linha-Base) Meta Unidade Meta Prevista monitoramento e Plano de Medida avaliação da meta Unidade (2022- 2022 2023 2024 2025 de 2025) Valor Ano Medida - - - 2 Número 2 - 2 - Elaboração do Plano Bianual da Plano da VISA elaborado absoluto VISA - - - Percentual Realizar Investigação das denúncias e Percentual de reclamações que surgirem para a VS atendimento as denúncias Realizar controle da qualidade da Proporção de análises 100 2020 Percentual 100 Percentual 100 100 100 100 água para consumo humano quanto realizadas em amostras de água para consumo aos parâmetros coliformes totais, humano quanto aos cloro residual livre e turbidez parâmetros coliformes (SISPACTO) totais, cloro residual livre e turbidez 9 Objetivo Específico: Identificar, analisar a situação de saúde e controlar riscos, danos a prevenção e promoção de saúde, por meio das ações de combate às zoonoses e agravos relacionados ao meio ambiente. Meta Plano Indicador para Indicador (Linha-Base) Unidade Meta Prevista monitoramento e (2022- de Nº Descrição da Meta avaliação da meta Medida Valor Ano Unidade 2025) 2022 2023 2024 2025 de Medida Número de ciclos que Realizar ações de controle vetorial atingiram mínimo de 80% da dengue SISPACTO de cobertura de imóveis 4 2020 Número 4 Número 4 4 4 4 visitados para controle absoluto absoluto vetorial da dengue Realizar campanha de vacinação - - - 90 Percentual 90 90 90 90 antirrábica Cobertura vacinal de Cães e Gatos Planos de Contingência - - Elaborar, bianualmente, os Planos de da Dengue, Contingência da Dengue, Chikungunya-Zika e Número 2 Número 1 - 1 - Chikungunya-Zika e Febre Amarela Febre Amarela absoluto absoluto atualizados - - Meta 100 Percentual 10 10 100 100 Uniformizar os Agentes Aquisição de uniformes nova 0 0 Comunitários de Endemias (ACE) para todos os ACE Objetivo Específico: Estruturar e qualificar as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador 10 Proporção de preenchimento Preencher os casos de doenças ou do campo "ocupação" nas agravos relacionados ao trabalho com notificações de agravos 92,30 2020 Percentual 100 Percentual 100 100 100 100 campo "ocupação" (SISPACTO) relacionados ao trabalho - - Meta 1 Número 1 - - - Estruturar a vigilância em saúde do Indicação de referência nova absoluto trabalhador municipal técnica para o setor Implantar fluxo de identificação e Instituição de fluxo de - - Meta 1 Número 1 - - - investigação de acidentes de trabalho, identificação e investigação nova absoluto priorizando os acidentes fatais de acidentes de trabalho, priorizando os acidentes fatais; Realizar anualmente a identificação Diagnóstico municipal com - - Meta 4 Número 1 1 1 1 de áreas produtivas e de população a identificação das áreas nova absoluto potencialmente exposta a agrotóxicos potencialmente exposta a agrotóxicos Promover ações educativas, voltadas Ação educativa nas - - Meta 1 para a prevenção das intoxicações por comunidades nova agrotóxicos estimulando boas práticas agrícolas Objetivo Específico: Fortalecer as ações de vigilância epidemiológica para o controle das doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis, e promoção da saúde incluindo a qualificação do preenchimento dos sistemas de informação do SUS Reduzir taxa de mortalidade Mortalidade prematura (de prematura (de 30 a 69 anos) pelo 30 a 69 anos) pelo conjunto conjunto das quatro principais das 4 principais DCNT 19 2020 Número 15 Número 19 17 16 15 (doenças do aparelho Doenças Crônicas Não absoluto absoluto circulatório, câncer, Transmissíveis – DCNT (doenças do diabetes e doenças aparelho circulatório, diabetes, respiratórias crônicas) 11 câncer e doenças respiratórias crônicas) SISPACTO Proporção de óbitos em Investigar os óbitos em Mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) 60 2020 Percentual 100 Percentual 100 100 100 100 Idade Fértil (MIF) SISPACTO investigados Fomentar a notificação de doenças de - - Meta nova 100 Percentual 100 100 100 100 Cadastro dos profissionais interesse a saúde pública por dos laboratórios para laboratórios públicos e privados. notificação no esusVS Proporção de cura de casos novos de Proporção de cura de hanseníase diagnosticados nos anos casos novos de 100 2020 Proporção 90 Proporção 90 90 90 90 das coortes (SISPACTO) Hanseníase Acompanhar o registro de Óbitos Proporção de registros de com causa básica definida óbitos com causa básica 98,90 2020 Proporção 98 Proporção 98 98 98 98 (SISPACTO) definida Encerrar casos de DNC registradas Proporção de casos de no ESUS-VS até 60 dias a partir da DNC encerrados 85,20 2020 Proporção 90 Proporção 86 87 88 90 notificação (SISPACTO) oportunamente Realizar 100% das coletas de - - Meta 4 Número 1 1 1 1 Capacitação presencial ou amostras adequadas aos protocolos nova absoluto virtual para os profissionais de ensaio/legislação para o envio da que atuam na coleta análise laboratorial para o LACEN - - Meta 1 Número 1 - - - Organizar o processo de trabalho Elaboração de fluxo nova absoluto através da elaboração de fluxo concluída 12 - - Meta 100 Percentual 50 70 90 100 Aquisição de Estruturar o setor com a aquisição de nova equipamentos e móveis equipamentos e móveis para o setor - - Meta 5 Número 2 2 1 - Aquisição de Adquirir equipamentos de nova absoluto equipamentos de informática para o setor informática - - Meta 1 Número 1 - - - Estruturar o laboratório da vigilância Adequação do laboratório nova absoluto para realizar exames efetivada - - Meta 1 Número 1 - - - Adquirir uma linha telefônica e o Linha específica com nova absoluto aparelho (fixo ou móvel) para o setor telefone instalado Objetivo específico: Alcançar cobertura vacinal adequada, conforme preconiza o Programa Nacional de Imunização Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Alcançar coberturas vacinais de nacional de Vacinação para 95%com vacinas selecionadas do crianças menores de dois anos de idade Penta valente 75 2020 Proporção 100 Proporção 75 100 100 100 Calendário Básico de Vacinação em 3ª dose; Pneumocócica 10 menores de 2 anos de idade valente 2ª dose; Poliomielite 3ª dose e SISPACTO Tríplice Viral 1ª dose com cobertura preconizada (95%) Alcançar a cobertura vacinal da 3ª Cobertura vacinal de - - dose de pólio e 3ª dose de penta Poliomielite inativada e de valente em menores de 1 ano (Previne Penta valente. - 95 Percentual 95 95 95 95 Brasil) 13 - - - 1 Número 1 - - - Adquirir câmara fria para Aquisição de câmara fria absoluto imunobiológicos efetuada Objetivo 9: Garantir o acesso da população aos medicamentos essenciais padronizados no SUS Nº Descrição da Meta Indicador (Linha-Base) Meta Unidade Meta Prevista Plano de Medida Indicador para (2022- monitoramento e 2025) 2022 2023 2024 2025 avaliação da meta Valor Ano Unidade de Medida Garantir os medicamentos - - 90 Percentual 90 90 90 90 preconizados pelo protocolo Percentual de municipal de HA e DM na rede medicamentos Fornecidos - municipal - - - 2 Número 1 - - - Reforma da estrutura física da absoluto Reforma realizado Farmácia municipal - - - 100 Percentual 50 70 90 100 Percentual de Aquisição de equipamentos e móveis equipamentos e móveis adequados para estruturação do setor para atender a demanda 14 Equipamentos de - - - 4 Número 3 1 - - Aquisição/ manutenção de informática adquirido em absoluto equipamentos de informática número suficiente para o setor - - - 1 Número 1 - - - Adaptação da estrutura Climatização da farmácia com a absoluto física para instalação de ar instalação de ar condicionado condicionado DIRETRIZ 2 – INCORPORAR E DESENVOLVER NOVAS TECNOLOGIAS E PRÁTICAS DE PROVIMENTO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DE INOVAÇÃO EM AMBIENTES PRODUTIVOS EM SAÚDE E PESQUISA APLICADA AO SUS Objetivo 1: Fortalecer o ICEP como instância de Formação, Pesquisa e inovação para o SUS – Indicador (Linha-Base) Meta Unidade Meta Prevista Plano de Medida Nº Descrição da Meta Indicador para (2022- monitoramento e 2025) 2022 2023 2024 2025 avaliação da meta Valor Ano Unidade de Medida Manter parceria com instituto Participar de chamamento 1 1 Capixaba de Ensino, Pesquisa e público para solicitação Inovação em Saúde – ICEPi para o de vagas para prover componente de Provimento e Fixação profissionais para o de Profissionais do Programa Estadual de Qualificação da Atenção programa de cooperação Primária à Saúde. entre o Estado e o Município por meio do - - Meta 4 Número 1 1 nova absoluto desenvolvimento de mecanismos de recrutamento, formação 15 em serviço, remuneração e supervisão. Objetivo 2: Fortalecer o subsistema de ciência, tecnologia e inovação no SUS, qualificando a atenção em saúde com desenvolvimento, avaliação e/ou incorporação de inovação e o uso de tecnologias no sistema municipal Nº Descrição da Meta Indicador para Indicador (Linha-Base) Meta Unidade Meta Prevista monitoramento e Plano de avaliação da meta (2022- Medida 2025) 2022 2023 2024 2025 Valor Ano Unidade de Medida Manter as informações da Secretaria Atualização mensal - - - 48 Número 12 12 12 12 Municipal de Saúde atualizada no absoluto Site institucional da Prefeitura Municipal Manter o trabalho do ACS e ACE Uso do tablet adquirido - - - 100 Percentual 100 100 100 100 por meio do uso de tecnologia para como ferramenta na melhorar o trabalho em campo alimentação das informações DIRETRIZ 3 – MODERNIZAR E INOVAR A GESTÃO DO SUS, FORTALECENDO O PACTO INTERFEDERATIVO, COM FOCO EM RESULTADOS PARA A SOCIEDADE Objetivo 1: Fortalecer a Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 16 Meta Plano Nº Descrição da Meta Indicador para Indicador (Linha-Base) Unidade Meta Prevista (2022- monitoramento e de 2025) avaliação da meta Medida Unidade 2022 2023 2024 2025 de Valor Ano Medida Capacitar os servidores da Saúde, Número de capacitações de acordo com a necessidade do realizadas - - Percentual 12 Número 3 3 3 3 setor, de forma continuada absoluto Objetivo 2: Aprimorar a governabilidade municipal no SUS Meta Unidade Meta Prevista Plano de Medida Nº Descrição da Meta Indicador para Indicador (Linha-Base) (2022- monitoramento e 2025) avaliação da meta 2022 2023 2024 2025 Va Ano Unida lor de de Medida - - - 1 Número 1 - - - Atualizar o organograma da SMS absoluto Organograma aprovado conforme realidade local 17 1 2020 Número 4 Número 1 1 1 1 Manter o contrato de prestação de Contrato com o CIM Absoluto Absoluto serviços com o consórcio CIM Pedra Pedra Azul efetuado Azul Contratar empresa especializada para Contrato efetuado para 1 2020 Número 4 Número 1 1 1 1 manutenção corretiva e preventiva seguimento da assistência Absoluto Absoluto dos equipamentos odontológicos, odontológica, médica e médicos e laboratoriais laboratorial - - - 4 Número 1 1 1 1 Unidade de Saúde Reforma/ ampliação/ construção de Absoluto construída/reformado ou Unidade de Saúde ampliada - - - 4 Número 1 1 1 1 Aquisição de Veículos para Nº de Veículos absoluto transporte de Pacientes Adquiridos Garantir manutenção preventiva e - - - 4 Número 1 1 1 1 corretiva em 100% dos equipamentos Manter contrato com Absoluto de refrigeração da Rede de Frio nas empresa especializada UBS do município Adquirir moto geradores para todos - - - 100% Percentual 50 50 100 100 Porcentagem de salas os equipamentos de refrigeração da equipadas com moto Rede de Frios (RF) para as salas de geradores vacinas das UBS. Garantir manutenção preventiva e - - - 4 Número 1 1 1 1 corretiva em 100% dos aparelhos de Manter contrato com Absoluto ar condicionado das unidades de empresa especializada saúde. Manter equipamentos de informática Percentual de unidades de - - - 90 Número 7 80 85 90 de forma suficiente nos saúde com equipamentos absoluto 0 estabelecimentos de saúde de informática adequados 18 Instituir o setor de planejamento Inclusão do setor de - - - 1 Número 1 - - - planejamento no absoluto organograma da SMSCC Realizar a prestação de contas dos Resolução do CMSCC - - - 12 Número 3 3 3 3 instrumentos de gestão de acordo aprovando a prestação de absoluto com o preconiza a legislação ao contas do quadrimestre CMSCC DIRETRIZ 4 – APRIMORAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS PROPICIANDO PROCESSOS INOVADORES SISTÊMICOS E CONTÍNUOS. Objetivo 1: Reorganizar e integrar as funções regulatórias para a garantia da qualidade e do acesso à RAS municipal Meta Prevista Nº Descrição da Meta Indicador para Indicador (Linha-Base) Meta Unidade de monitoramento e Plano Medida avaliação da meta (2022- 2022 2023 2024 2025 2025) Valor Ano Unidade de Medida - Manter a Regulação Formativa nas Número de UBS com Unidades Básicas de Saúde utilização do sistema - - 100 Percentual 100 100 100 100 Acompanhamento das - - Monitorar os serviços terceirizados produções apresentada prestados ao SUS pelo CIM Pedra pelo prestador por meio - 100 Percentual 100 100 100 100 Azul de relatório mensal 19 - - - 100 Percentual 70 80 90 100 Manter oferta de Exames Percentual de unidades de Laboratoriais básicos nas Unidades saúde com oferta de de Saúde exames - - - 70 Percentual 70 70 70 70 Garantir transporte sanitário para Porcentagem de tratamentos fora do Município solicitação de transporte conforme as referências pactuadas atendidas Monitorar informações de - - - 12 Número 3 3 3 3 Número de relatórios absenteísmo nos serviços absoluto quadrimestrais ambulatoriais especializados elaborados através de relatório específico - - - 8 Número 5 6 7 8 Ampliar as especialidades médicas Número de especialidade absoluto que atendem no município médica Revisar a Programação Pactuada - - - 4 Número 1 1 1 1 Integrada (PPI) para possibilitar o absoluto PPI revisada e aprovada acesso do usuário aos serviços da grande Vitória - - Meta 48 Número 12 12 12 12 Manter o quadro de motorista Organização de escala nova absoluto suficiente para transporte sanitário mensal para o transporte DIRETRIZ 5 – PROMOVER O FORTALECIMENTO DA CIDADANIA, DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DO CONTROLE SOCIAL DO SUS Objetivo 1: Aprimorar mecanismos de democracia participativa e Controle Social no SUS municipal 20 Nº Descrição da Meta Indicador para Indicador (Linha-Base) Unidade Meta Prevista Meta monitoramento e de Plano avaliação da meta Medida (2022- 2025) Valor Ano Unidade 2022 2023 2024 2025 de Medida 1 2020 Número 1 Número 1 1 1 1 Manter a estrutura de Fortalecer os mecanismos de absoluto absoluto funcionamento do Conselho Controle Social Municipal de Saúde (CMS) - 48 Número 12 12 12 12 Publicações mensais Proporcionar transparência sobre a absoluto efetuadas no site da atuação do CMS - - prefeitura - - - 2 Número 2 2 2 2 Implantar a ouvidoria SUS para a Manter dois canais de absoluto participação dos usuários no controle comunicação para a social na Atenção Básica participação dos usuários 1 2021 Número 2 Número - 1 - 1 Manter o cadastro do conselheiro Atualização de cadastro Absolut Absoluto atualizado no sistema DIGISUS efetivada o Responder dentro do prazo legal as Percentual de - - Meta 90 Percentual 60 70 80 90 manifestações dos usuários do SUS manifestações respondidas Nova nos canais da Ouvidoria do SUS. dentro do prazo legal 21 Realizar capacitação para 100% dos Número de capacitações - - Meta 2 Número - 1 - 1 conselheiros municipais e locais de fornecidas a cada eleição Nova Absoluto saúde. do CMS Realizar conferências e plenárias de Número de conferências e - - Meta 1 Número 1 - - - saúde no município de acordo com Nova Absoluto plenária realizadas legislação. 1 4) Monitoramento e avaliação Para o acompanhamento e avaliação das metas propostas em cada compromisso sugere- se que seja construído um quadro de indicadores que permita medir o alcance dos objetivos, estipulando para cada indicador, as fontes de verificação dos dados utilizados, sua periodicidade da coleta e as formas de divulgação dos resultados. O acompanhamento periódico do PMS permite ao gestor redirecionar rumos e revisar o documento sempre que necessário, conferindo uma dinâmica diferenciada ao processo de planejamento estabelecido a partir do plano. É com base no PMS que o gestor municipal elabora sua Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG), garantindo transparência à gestão, por meio de um processo sistemático de acompanhamento e avaliação com parâmetros concretos para verificar o desempenho das políticas públicas na área de saúde do município. REFERÊNCIAS BRASIL. [Constituição (1988) ]. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Brasília: [s. n.], 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm. Acesso em: ago. 2021. BRASIL. Ministério da Saúde. Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 29 de setembro de 2011. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013. “Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS ). ” Disponível em: < https:/ /bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2135_25_09_2013 .html> Acesso em: 04 mai. 2021. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. “Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde” (SUS). Diário Oficial da União, Brasília, 22 de setembro de 2017. BRASIL. Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo. Secretaria Municipal de Saúde. Plano Municipal de Saúde: 2018-2021. 2 BRASIL. Secretaria Estadual de Saúde. Plano Municipal de Saúde: 2018-2021. Disponível em https://saude.es.gov.br/Media/sesa/Planejamento/Plano%20Estadual%20de%20Sa%C3 %BAde%20-%20PES%. Acesso em 15 jul. 2021 DATASUS (b). Sistema de Informações em Saúde. Disponível em . Acesso em: 20 jun. 2021. IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Brasileiro de 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012. IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Diretoria de Pesquisa, Coordenação de População e Indicadores Sociais. Estimativas da População residente com data de referência 1º de junho de 2020. IBGE. 3 4 5 6