Resumo da Programação Anual de Saúde - 2021 Município: Conceição Do Castelo - ES Região de Saúde: Metropolitana Período do Plano de Saúde: 2018-2021 Data de finalização: 06/04/2021 16:35:44 Status da PAS: Em análise no Conselho de Saúde Relação de Diretrizes, Objetivos, Metas Anualizadas e Indicadores DIRETRIZ Nº 1 - Organizar o sistema de serviços em uma rede de atenção estadual de saúde composta por redes temáticas para garantir o atendimento oportuno do usuário e fortalecer a integralidade na atenção e a equidade no acesso, com foco nas necessidades de saúde dos espaços regionais OBJETIVO Nº 1.1 - Aprimorar a resolutividade da atenção primária em parceria com os municípios, visando à qualificação das práticas e a gestão do cuidado, entendendo-a como parte e ordenadora da rede de atenção à saúde, de forma a assegurar a qualidade dos serviços prestados. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Meta Unidade Prevista Plano(2018- de Valor Ano Unidade 2021 2021) Medida de Medida 1.1.1 Ampliar a cobertura do Programa de Estratégia Saúde da Família Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica 61,20 2017 Percentual 80,00 61,20 Percentual Ação Nº 1 - Funcionamento das UBS com todos os profissionais necessários, inclusive com médicos em todas elas e em todos os períodos de atendimento, insumos básicos, equipamentos e veículos. Ação Nº 2 - Implantação de ponto de apoio da ESF de Mata Fria na unidade de saúde Adila de Almeida. Ação Nº 3 - Aquisição de equipamentos de informática para serem instalados em todos os consultórios para proporcionar a utilização do prontuário eletrônico para todas as Unidades de Saúde da Família Ação Nº 4 - Implantação/ atualização/ implementação dos protocolos prioritários: Hipertensão/ Diabetes, Saúde da Mulher e da Criança, Saúde Mental, Saúde do Idoso e Saúde do Homem. Ação Nº 5 - Implementação do Programa de controle do tabagismo e do alcoolismo na Unidade de Saúde Adila de Almeida Ação Nº 6 - Realização de ação educativa nas comunidades sobre o papel das equipes nas ações de saúde/doença dentro do território. Ação Nº 7 - Realização de processo de territorialização na área de abrangência das Unidades de Saúde da Família. Ação Nº 8 - Dividir o espaço físico na Unidade de Saúde Adila de Almeida, o qual acomode duas equipes de ESF. 1.1.2 Aumentar o percentual de cobertura de acompanhamento das Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF) 93,00 2017 Percentual 95,00 93,00 Percentual condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) Ação Nº 1 - Divulgação do calendário de pesagem na Unidade de Saúde https://digisusgmp.saude.gov.br 1 de 14 Ação Nº 2 - Busca ativa dos faltosos por meio do ACS Ação Nº 3 - Monitoramento da cobertura alcançada 1.1.3 Ampliar a razão de mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos com um Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente 0,79 2017 Razão 0,79 0,79 Razão exame citopatológico a cada três anos de determinado local e a população da mesma faixa etária Ação Nº 1 - Captação das mulheres nessa faixa etária pelos ACS Ação Nº 2 - Agendamento do exame, possibilitando o acesso da mulher. Ação Nº 3 - Monitoramento do resultado do exame em tempo hábil, caso necessite de tratamento. 1.1.4 Ampliar a razão de exames de mamografia em mulheres de 50 a 69 anos Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população 0,48 2017 Razão 0,48 0,48 Razão de idade. residente de determinado local e população da mesma faixa etária. Ação Nº 1 - Captação das mulheres nessa faixa etária pelos ACS. Ação Nº 2 - Agendamento do exame, possibilitando o acesso da mulher. Ação Nº 3 - Monitoramento do resultado do exame em tempo hábil, caso necessite de tratamento. 1.1.5 Ampliar a cobertura do Programa de Estratégia Saúde Bucal Cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica 50,00 2017 Percentual 50,00 50,00 Percentual Ação Nº 1 - Ampliação de Equipes de Saúde Bucal. Ação Nº 2 - Funcionamento do consultório odontológico da Unidade de Saúde Adila de Almeida DIRETRIZ Nº 2 - Implementar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS. OBJETIVO Nº 2.1 - Garantir o acesso da população aos medicamentos básicos, padronizados com garantia de qualidade, humanização no atendimento, uso racional e atenção integral à saúde. https://digisusgmp.saude.gov.br 2 de 14 Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Meta Unidade de Prevista Plano(2018- Medida Valor Ano Unidade de 2021 2021) Medida 2.1.1 Formar comissão para atualização Manter relação municipal de medicamentos atualizada, disponibilizada de forma escrita nos diversos setores da secretaria de - - - 0 1 Número da REMUME saúde e pontos de atendimentos aos usuários. Ação Nº 1 - não pactuado para o ano 2020 2.1.2 Atualizar a REMUME anualmente Manter relação municipal de medicamentos atualizada, disponibilizada de forma escrita nos diversos setores da secretaria de - - - 1 4 Número saúde e pontos de atendimentos aos usuários. Ação Nº 1 - Elaboração de calendário para as reuniões da comissão Ação Nº 2 - Reunião da comissão com registro em ata. Ação Nº 3 - Aquisição de medicamentos por meio de processo licitatório. Ação Nº 4 - Manter com suficiência o elenco de medicamentos. Ação Nº 5 - Atendimento a mandato judicial. DIRETRIZ Nº 3 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável. OBJETIVO Nº 3.1 - Incorporar na prática cotidiana dos serviços de saúde a integralidade do cuidado, com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos a partir da identificação e análise dos fatores geradores de ameaças a vida nas comunidades, bem como da vigilância e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis, e a regulação de bens e produtos sujeitos a legislação do SUS. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Meta Unidade Prevista Plano(2018- de Valor Ano Unidade 2021 2021) Medida de Medida 3.1.1 Encerrar doenças compulsórias imediatas registradas no SINAN, em até 60 dias Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 - 2017 Proporção 80,00 80,00 Proporção a partir da data de notificação dias após notificação. Ação Nº 1 - Alteração do sistema SINAN para o esusvs Ação Nº 2 - Cadastro do profissional para utilização do sistema esusvs. Ação Nº 3 - Contratação de agente administrativo para qualificação das notificações. Ação Nº 4 - Designação de um médico da ESF para ser referência dos programas de Tuberculose e Hanseníase. Ação Nº 5 - Sensibilizar os profissionais de saúde para a necessidade de notificação compulsória por meio de atividade educativa 3.1.2 Implantar e coordenar a comissão de investigação de óbitos materno-infantil e Comissão de investigação de óbitos materno-infantil e de mulheres em idade fértil implantada - - - 0 1 Número de mulheres em idade fértil https://digisusgmp.saude.gov.br 3 de 14 Ação Nº 1 - não pactuado para o ano 2021 3.1.3 Investigar os óbitos em mulheres em idade fértil (MIF) Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados - - Proporção 100,00 100,00 Proporção Ação Nº 1 - Busca ativa da família para coletar dados referentes à investigação 3.1.4 Reduzir a taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) por doenças Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (doenças do 13 2017 Número 19 52 Número crônicas não transmissíveis (DCNT ¿ doenças do aparelho circulatório, câncer, aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas) diabetes e doenças respiratórias crônicas). Ação Nº 1 - Ações de educação permanente, em parceria com Atenção Primária e Vigilância em Saúde, assim como demais secretaria do município, para a implementação de ações relacionadas à meta e ao indicador. 3.1.5 Aumentar a proporção de registro de óbitos com causa básica definida. Proporção de registro de óbitos com causa básica definida 98,00 2017 Proporção 98,00 98,00 Proporção Ação Nº 1 - Recolher a via correspondente a Declaração de Óbito (DO) no Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha e no cartório de registro civil. Ação Nº 2 - Verificação dos dados preenchidos na DO, se apresentar causa indefinida, realizar a investigação. 3.1.6 Reduzir a mortalidade infantil Taxa de mortalidade infantil - - - 1 4 Número Ação Nº 1 - Promoção de ação educativa no pré-natal Ação Nº 2 - Vinculação da gestante a maternidade de referência de risco habitual e alto risco quando for o caso. Ação Nº 3 - acesso a puericultura e busca ativa de casos faltosos. 3.1.7 Proporcionar ações para não haver mortalidade materna. Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência - - - 0 0 Número Ação Nº 1 - Acesso ao pré-natal na Unidade de Saúde Ação Nº 2 - Busca ativa de gestante faltosa Ação Nº 3 - Oferta de exames preconizados no protocolo municipal 3.1.8 Aumentar a proporção de cura nas coortes de casos novos de hanseníase. Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes - - Proporção 100,00 90,00 Proporção Ação Nº 1 - Capacitação dos profissionais para identificação dos casos de Hanseníase Ação Nº 2 - Acesso a consulta Médica e de enfermagem. Ação Nº 3 - Monitoramento do uso de medicamentos pelos pacientes Ação Nº 4 - Buscar ativa de casos faltosos. 3.1.9 Reduzir a incidência de sífilis congênita. Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade - - - 0 0 Número Ação Nº 1 - Realizar teste rápido na gestante e parceiro, caso positivo, solicitar exame de laboratório. Ação Nº 2 - Administração de medicamentos conforme preconizado pelo MS 3.1.10 Reduzir a incidência de aids em menores de 5 anos Número de casos novos de aids em menores de 5 anos. - - - 0 0 Número Ação Nº 1 - Realizar teste rápido na gestante e parceiro, caso positivo, solicitar exame de laboratório. Ação Nº 2 - Referenciar ao serviço de DST/AIDS para tratamento. https://digisusgmp.saude.gov.br 4 de 14 3.1.11 Realização de processo licitatório com a descrição de itens adequadamente Estruturação da Vigilância Epidemiológica com equipamentos de uso para suas ações - - - 1 4 Número Ação Nº 1 - Aquisição de computadores, impressora, mesa para escritório, cadeiras e materiais de consumo. 3.1.12 Implantar o Programa do PESMES em parceria com a ESF e EACS) Estruturação da Vigilância Epidemiológica com equipamentos de uso para suas ações - - - 1 4 Número Ação Nº 1 - Mobilização da equipe de saúde na implantação do programa de educação permanente. 3.1.13 Aumentar o percentual de parto normal Proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar - - - 30,00 28,97 Proporção Ação Nº 1 - Captação da gestante pelo ACS até 12ª semana de gestação Ação Nº 2 - Acesso a consulta e exames conforme Protocolo Municipal de Saúde da Mulher Ação Nº 3 - Elaboração de Plano Municipal da Rede Materno Infantil 3.1.14 Diminuir o percentual de gravidez na adolescência Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos - 2017 Proporção 17,69 17,69 Proporção Ação Nº 1 - Ação educativa nas escolas com temas pertinentes para o público nesta faixa etária. Ação Nº 2 - Disponibilização de métodos contraceptivos. 3.1.15 Identifica as ocupações que apresentam maiores incidências de agravos Proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao - - - 100,00 100,00 Proporção relacionados ao trabalho, possibilitando a definição de ações de promoção, trabalho. prevenção, vigilância e assistência, de forma mais adequada. Ação Nº 1 - Capacitação dos profissionais notificantes Ação Nº 2 - Qualificação das notificações do esusvs Ação Nº 3 - Busca ativa para o preenchimento correto dos dados 3.1.16 Alcançar coberturas vacinais (CV) adequadas do Calendário Básico de Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de - 2017 Proporção 100,00 100,00 Proporção Vacinação da Criança. dois anos de idade - Pentavalente 3ª dose, Pneumocócica 10-valente 2ª dose, Poliomielite 3ª dose e Tríplice viral 1ª dose - com cobertura vacinal preconizada Ação Nº 1 - Visitas nas creches municipais pelo menos duas vezes no ano para avaliação do cartão de vacina. Ação Nº 2 - Aquisição de geladeira científica para armazenamento dos imunobiológicos, longarinas e bebedouro. Ação Nº 3 - Instalação de dois ares refrigerados na sala de vacina e uma televisão na recepção 3.1.17 Atualizar o código sanitário municipal, para atender a realidade atual, Intervenção dos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, circulação de - - - 0 1 Número regularização de taxas e multas e unificar as ações com a Secretaria Municipal bens e da prestação de serviços que possam causar riscos à saúde da população de Finanças. Ação Nº 1 - não pactuado para o ano 2021 3.1.18 Realização de processo licitatório com a descrição de itens adequadamente Intervenção dos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, circulação de - - - 1 4 Número bens e da prestação de serviços que possam causar riscos à saúde da população. Ação Nº 1 - Levantamento das necessidades de mobiliário (mesa e cadeiras), equipamentos de informática (computador e impressora colorida), termômetro digital, trena digital e equipamentos de EPI. https://digisusgmp.saude.gov.br 5 de 14 3.1.19 Ampliar a proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos - - Proporção 100,00 83,00 Proporção humano, quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez turbidez. Ação Nº 1 - Coleta de amostras de água conforme pactuado na SRSV Ação Nº 2 - Transporte adequado e em tempo oportuno para análise 3.1.20 Realizar visitas domiciliares para controle da dengue Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle - - - 4 16 Número vetorial da dengue Ação Nº 1 - Realização de processo seletivo para contratação de dois Agentes de Combate a Endemias (ACE). Ação Nº 2 - Manter a estrutura com pessoal atual de cinco ACE que já estão capacitados pela SRSV. Ação Nº 3 - Monitoramento periódico das ações e serviços contemplados nos planos da Vigilância Ambiental. 3.1.21 Identificar as indústrias, empresas e propriedades rurais através de cadastro Implantação do programa saúde do trabalhador, especialmente na prevenção de doenças dos - 2017 Percentual 80,00 30,00 Percentual atualizados trabalhadores rurais Ação Nº 1 - Implantação do programa de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho. Ação Nº 2 - Elaboração do cronograma de ações anuais. 3.1.22 Sistematizar as ações e procedimentos no que diz respeito à resposta à epidemia Número de casos suspeitos de Sindrome Gripal notificados no ESUSVS - - - 100,00 100,00 Percentual pelo Coronavírus 2019 (COVID-19), a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Castelo. Ação Nº 1 - Garantir o abastecimento de insumos, recursos e serviços necessários para o enfrentamento da pandemia. Ação Nº 2 - Elaborar estratégia para o provimento de adequada assistência ambulatorial e hospitalar para os casos suspeitos de covid-19 Ação Nº 3 - Coordenar ações de prevenção, investigação e controle relacionados a covid-19 Ação Nº 4 - Traçar estratégias para melhor comunicação de ações Ação Nº 5 - Disponibilizar meios para capacitar os profissionais nos protocolos, nota técnica, fluxogramas sobre covid-19 DIRETRIZ Nº 4 - Desenvolver mecanismos de regulação que fortaleçam a governança da gestão municipal sobre a prestação de serviço no SUS. OBJETIVO Nº 4.1 - Qualificar o acesso do cidadão às ações e aos serviços de saúde especializados, oportunamente, mediante processos regulatórios capazes de resguardar a equidade e a integralidade na atenção à saúde enquanto princípios valorativos do SUS. https://digisusgmp.saude.gov.br 6 de 14 Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Meta Unidade Prevista Plano(2018- de Valor Ano Unidade 2021 2021) Medida de Medida 4.1.1 Elaborar relatórios mensais para subsidiar as Agendamento de consultas e exames com racionalidade, atendendo a priorização das necessidades nos níveis de atenção primária e - - - 1 1 Número ações de saúde em tempo oportuno secundária, conforme recursos disponíveis na rede própria, contratos firmados e referência Estadual Ação Nº 1 - Disponibilizar a relação de exames laboratoriais e de imagem atualizadas para os diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde e nos pontos de atenção, assim como formulários de encaminhamentos para marcação. Ação Nº 2 - Elaboração de relatório com as demandas reprimidas para subsidiar aquisição de novos recursos para atender a necessidade. Ação Nº 3 - Contratação de um funcionário para equipar o setor de regulação. Ação Nº 4 - Aquisição de dois computadores e uma impressora. Ação Nº 5 - Instalação de um ar refrigerado Ação Nº 6 - Contratação de médico regulador via consórcio para definir prioridades de atendimentos e encaminhamentos. DIRETRIZ Nº 5 - Implementar uma política de gestão estratégica e inovadora com foco em resultados para o usuário e sustentada nos princípios da administração pública. OBJETIVO Nº 5.1 - Implementar práticas de gestão estratégica e de gerenciamento de projetos e processos capazes de desenvolver uma gestão empreendedora e orientada para resultados em todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde, proporcionando maior eficiência na entrega de resultados à sociedade e uma cultura organizacional que busque a máxima eficiência na gestão dos recursos disponíveis. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e Indicador (Linha-Base) Meta Meta Unidade de avaliação da meta Prevista Plano(2018- Medida Valor Ano Unidade de 2021 2021) Medida 5.1.1 Instituir o processo de monitoramento estratégico do Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS) Avaliação quadrimestral - - - 3 12 Número e SISPACTO realizando a avaliação quadrimestral. Ação Nº 1 - Elaboração de calendário periódico para avaliação dos indicadores da PAS e SISPACTO junto às equipes de saúde para programação de ações conforme perfil epidemiológico. Ação Nº 2 - Avaliação do monitoramento e remanejamento das ações caso necessário. 5.1.2 Estruturar os sistemas de informações necessários para prover o acesso a informações fidedignas e embasar o processo Avaliação quadrimestral - - Percentual 90,00 50,00 Percentual decisório, no âmbito municipal. Ação Nº 1 - Aquisição de sistema informatizado para utilização na rede municipal. 5.1.3 Assumir o comando único municipal Termo de adesão assinado e publicado - - - 0 1 Número Ação Nº 1 - não pactuado para o ano 2021 5.1.4 Atualizar e implantar o organograma da SMS Estruturação da Secretaria Municipal de - - - 1 1 Número Saúde (SMS) https://digisusgmp.saude.gov.br 7 de 14 Ação Nº 1 - Atualização e aprovação do organograma da SMS, com criação de cargos estratégicos, junto ao CMS e Câmara de Vereadores Ação Nº 2 - Definição de local e obra de construção de espaço físico coberto para guarda de todos os veículos pertencentes à SMS. Ação Nº 3 - Implantação de sistema de rastreamento dos veículos pertencentes à SMS Ação Nº 4 - Aprimoramento do sistema de freqüência através de relógios de ponto biométrico (sistema interligado RH). Ação Nº 5 - Ampliação do sistema informatizado (GEDE) para acompanhamento de processos e contratações. 5.1.5 Fortalecimento da Atenção Primária seguindo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) Estruturação da Secretaria Municipal de - 2017 Percentual 50,00 30,00 Percentual Saúde (SMS) Ação Nº 1 - Estruturação das unidades de saúde da Atenção Primária com reforma, construção ou ampliação segundo RDC. Ação Nº 2 - Reforma das Unidades de Saúde: Indaiá, Santo Antonio, Ribeirão do Meio, para atender uma equipe de ESF em cada unidade, ficando responsável pelo atendimento da população da área. Ação Nº 3 - Construção, reforma ou ampliação das pequenas unidades de: Monforte Frio, São José da Bela Vista, Mata Fria, Taquarussu e Santa Luzia Ação Nº 4 - Aquisição de um veículos para atender as necessidades das equipes de ESF 5.1.6 Organizar processos de trabalho, estruturar e equipar o Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha Estruturação do Hospital Municipal Nossa - - Percentual 80,00 50,00 Percentual Senhora da Penha Ação Nº 1 - Levantamento das necessidades de compra de equipamentos necessários a qualificação dos atendimentos do Pronto Socorro. Ação Nº 2 - Licitação de empresa para reforma da sala para instalação do equipamento de mamografia e Raio x. Ação Nº 3 - Elaboração de Procedimento Operacional Padrão (POP) para todos os setores do hospital (lavanderia, limpeza, administração de medicação, cozinha, lavagem de mãos, rotinas de enfermagem e esterilização). Ação Nº 4 - Aquisição de equipamento de autoclave hospitalar. Ação Nº 5 - Implantação de acolhimento ao usuário. DIRETRIZ Nº 6 - Fortalecer o papel do Município na regulação do trabalho em saúde e ordenar, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, combatendo a precarização e favorecendo a democratização das relações de trabalho OBJETIVO Nº 6.1 - Fortalecimento das estruturas institucionais da gestão do trabalho e da educação em saúde, ampliando a capacidade de execução de ações e serviços com qualidade de vida do trabalhador. https://digisusgmp.saude.gov.br 8 de 14 Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação Indicador (Linha-Base) Meta Meta Unidade da meta Prevista Plano(2018- de Medida Valor Ano Unidade 2021 2021) de Medida 6.1.1 Viabilizar o atendimento das necessidades de qualificação profissional identificadas pelas áreas temáticas e áreas da gestão Proporção de ações de educação permanente - 2017 Percentual 50,00 20,00 Percentual administrativa nos projetos prioritários e redes de atenção à saúde. implementadas e/ou realizadas. Ação Nº 1 - Ajuda de custo para cursos pertinentes a área de atuação, hospedagem, alimentação e transporte para profissionais. Ação Nº 2 - Curso de capacitação para ACS e ACE sobre divisão territorial (visualização do mesmo território). Ação Nº 3 - Adesão ao Programa de Educação Permanente DIRETRIZ Nº 7 - Fortalecer a articulação entre os espaços de participação social em todas as políticas públicas, com vistas ao desenvolvimento de ações intersetoriais. OBJETIVO Nº 7.1 - Ampliar a participação social com vistas ao aprimoramento do SUS e a consolidação das políticas de promoção de equidade em saúde. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Prevista Meta Plano(2018- Unidade de 2021 2021) Medida Valor Ano Unidade de Medida 7.1.1 Realizar a Conferência municipal, as Plenárias de Conselhos de Saúde e das Conferências Registro das deliberações em ata do Conselho Municipal de - 2017 Percentual 1,00 100,00 Percentual Temáticas de Saúde. Saúde (CMS) Ação Nº 1 - Nomeação de comissão da conferência ou plenária, assim como a elaboração da pauta e demais documentos necessários ao evento. Ação Nº 2 - Registro final da conferência ou plenária com as deliberações. 7.1.2 Participar das conferências de saúde, congressos e cursos de capacitações para conselheiro Registro das deliberações em ata do Conselho Municipal de - 2017 Percentual 80,00 50,00 Percentual municipal de saúde Saúde (CMS) Ação Nº 1 - Garantir recursos financeiros para pagamento de diárias 7.1.3 Implantar ouvidoria SUS Registro das deliberações em ata do Conselho Municipal de - - - 1 1 Número Saúde (CMS) Ação Nº 1 - Criação de setor responsável pela ouvidoria SUS Ação Nº 2 - Capacitação de funcionário para atuar com sistema de ouvidoria Ação Nº 3 - Estruturação de sala para atendimentos de denúncias e elogios dos usuários https://digisusgmp.saude.gov.br 9 de 14 Demonstrativo da vinculação das metas anualizadas com a Subfunção Subfunções da Saúde Descrição das Metas por Subfunção Meta programada para o exercício 0 - Informações Complementares Implantar e coordenar a comissão de investigação de óbitos materno-infantil e de mulheres em idade fértil 0 Assumir o comando único municipal 0 Atualizar o código sanitário municipal, para atender a realidade atual, regularização de taxas e multas e unificar as ações com a Secretaria Municipal de Finanças. 0 122 - Administração Geral Instituir o processo de monitoramento estratégico do Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS) e SISPACTO realizando a avaliação quadrimestral. 3 Elaborar relatórios mensais para subsidiar as ações de saúde em tempo oportuno 1 Encerrar doenças compulsórias imediatas registradas no SINAN, em até 60 dias a partir da data de notificação 80,00 Formar comissão para atualização da REMUME 0 Ampliar a cobertura do Programa de Estratégia Saúde da Família 80,00 Realizar a Conferência municipal, as Plenárias de Conselhos de Saúde e das Conferências Temáticas de Saúde. 1,00 Viabilizar o atendimento das necessidades de qualificação profissional identificadas pelas áreas temáticas e áreas da gestão administrativa nos projetos prioritários e redes de atenção à saúde. 50,00 Estruturar os sistemas de informações necessários para prover o acesso a informações fidedignas e embasar o processo decisório, no âmbito municipal. 90,00 Atualizar a REMUME anualmente 1 Aumentar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) 95,00 Participar das conferências de saúde, congressos e cursos de capacitações para conselheiro municipal de saúde 80,00 Implantar ouvidoria SUS 1 Investigar os óbitos em mulheres em idade fértil (MIF) 100,00 Ampliar a razão de mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos com um exame citopatológico a cada três anos 0,79 Atualizar e implantar o organograma da SMS 1 Reduzir a taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT ¿ doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas). 19 Ampliar a razão de exames de mamografia em mulheres de 50 a 69 anos de idade. 0,48 Fortalecimento da Atenção Primária seguindo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 50,00 Aumentar a proporção de registro de óbitos com causa básica definida. 98,00 Ampliar a cobertura do Programa de Estratégia Saúde Bucal 50,00 Organizar processos de trabalho, estruturar e equipar o Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha 80,00 Reduzir a mortalidade infantil 1 https://digisusgmp.saude.gov.br 10 de 14 Proporcionar ações para não haver mortalidade materna. 0 Aumentar a proporção de cura nas coortes de casos novos de hanseníase. 100,00 Reduzir a incidência de sífilis congênita. 0 Reduzir a incidência de aids em menores de 5 anos 0 Realização de processo licitatório com a descrição de itens adequadamente 1 Implantar o Programa do PESMES em parceria com a ESF e EACS) 1 Aumentar o percentual de parto normal 30,00 Diminuir o percentual de gravidez na adolescência 17,69 Identifica as ocupações que apresentam maiores incidências de agravos relacionados ao trabalho, possibilitando a definição de ações de promoção, prevenção, vigilância e assistência, de forma 100,00 mais adequada. Alcançar coberturas vacinais (CV) adequadas do Calendário Básico de Vacinação da Criança. 100,00 Realização de processo licitatório com a descrição de itens adequadamente 1 Ampliar a proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano, quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. 100,00 Realizar visitas domiciliares para controle da dengue 4 Identificar as indústrias, empresas e propriedades rurais através de cadastro atualizados 80,00 Sistematizar as ações e procedimentos no que diz respeito à resposta à epidemia pelo Coronavírus 2019 (COVID-19), a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do 100,00 Castelo. 301 - Atenção Básica Viabilizar o atendimento das necessidades de qualificação profissional identificadas pelas áreas temáticas e áreas da gestão administrativa nos projetos prioritários e redes de atenção à saúde. 50,00 Encerrar doenças compulsórias imediatas registradas no SINAN, em até 60 dias a partir da data de notificação 80,00 Ampliar a cobertura do Programa de Estratégia Saúde da Família 80,00 Aumentar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) 95,00 Atualizar a REMUME anualmente 1 Ampliar a razão de mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos com um exame citopatológico a cada três anos 0,79 Investigar os óbitos em mulheres em idade fértil (MIF) 100,00 Ampliar a razão de exames de mamografia em mulheres de 50 a 69 anos de idade. 0,48 Reduzir a taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT ¿ doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas). 19 Fortalecimento da Atenção Primária seguindo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 50,00 Ampliar a cobertura do Programa de Estratégia Saúde Bucal 50,00 Aumentar a proporção de registro de óbitos com causa básica definida. 98,00 https://digisusgmp.saude.gov.br 11 de 14 Reduzir a mortalidade infantil 1 Proporcionar ações para não haver mortalidade materna. 0 Aumentar a proporção de cura nas coortes de casos novos de hanseníase. 100,00 Reduzir a incidência de sífilis congênita. 0 Reduzir a incidência de aids em menores de 5 anos 0 Realização de processo licitatório com a descrição de itens adequadamente 1 Implantar o Programa do PESMES em parceria com a ESF e EACS) 1 Aumentar o percentual de parto normal 30,00 Diminuir o percentual de gravidez na adolescência 17,69 Identifica as ocupações que apresentam maiores incidências de agravos relacionados ao trabalho, possibilitando a definição de ações de promoção, prevenção, vigilância e assistência, de forma 100,00 mais adequada. Alcançar coberturas vacinais (CV) adequadas do Calendário Básico de Vacinação da Criança. 100,00 Realizar visitas domiciliares para controle da dengue 4 Sistematizar as ações e procedimentos no que diz respeito à resposta à epidemia pelo Coronavírus 2019 (COVID-19), a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do 100,00 Castelo. 302 - Assistência Hospitalar e Viabilizar o atendimento das necessidades de qualificação profissional identificadas pelas áreas temáticas e áreas da gestão administrativa nos projetos prioritários e redes de atenção à saúde. 50,00 Ambulatorial Elaborar relatórios mensais para subsidiar as ações de saúde em tempo oportuno 1 Organizar processos de trabalho, estruturar e equipar o Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha 80,00 Implantar o Programa do PESMES em parceria com a ESF e EACS) 1 Sistematizar as ações e procedimentos no que diz respeito à resposta à epidemia pelo Coronavírus 2019 (COVID-19), a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do 100,00 Castelo. 303 - Suporte Profilático e Terapêutico Atualizar a REMUME anualmente 1 Sistematizar as ações e procedimentos no que diz respeito à resposta à epidemia pelo Coronavírus 2019 (COVID-19), a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do 100,00 Castelo. 304 - Vigilância Sanitária Realização de processo licitatório com a descrição de itens adequadamente 1 Implantar o Programa do PESMES em parceria com a ESF e EACS) 1 Realização de processo licitatório com a descrição de itens adequadamente 1 Ampliar a proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano, quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. 100,00 Realizar visitas domiciliares para controle da dengue 4 Identificar as indústrias, empresas e propriedades rurais através de cadastro atualizados 80,00 https://digisusgmp.saude.gov.br 12 de 14 Sistematizar as ações e procedimentos no que diz respeito à resposta à epidemia pelo Coronavírus 2019 (COVID-19), a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do 100,00 Castelo. 305 - Vigilância Epidemiológica Encerrar doenças compulsórias imediatas registradas no SINAN, em até 60 dias a partir da data de notificação 80,00 Investigar os óbitos em mulheres em idade fértil (MIF) 100,00 Reduzir a taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT ¿ doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas). 19 Aumentar a proporção de registro de óbitos com causa básica definida. 98,00 Reduzir a mortalidade infantil 1 Proporcionar ações para não haver mortalidade materna. 0 Aumentar a proporção de cura nas coortes de casos novos de hanseníase. 100,00 Reduzir a incidência de sífilis congênita. 0 Reduzir a incidência de aids em menores de 5 anos 0 Realização de processo licitatório com a descrição de itens adequadamente 1 Implantar o Programa do PESMES em parceria com a ESF e EACS) 1 Identifica as ocupações que apresentam maiores incidências de agravos relacionados ao trabalho, possibilitando a definição de ações de promoção, prevenção, vigilância e assistência, de forma 100,00 mais adequada. Realização de processo licitatório com a descrição de itens adequadamente 1 Ampliar a proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano, quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. 100,00 Realizar visitas domiciliares para controle da dengue 4 Sistematizar as ações e procedimentos no que diz respeito à resposta à epidemia pelo Coronavírus 2019 (COVID-19), a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do 100,00 Castelo. 306 - Alimentação e Nutrição Implantar o Programa do PESMES em parceria com a ESF e EACS) 1 https://digisusgmp.saude.gov.br 13 de 14 Demonstrativo da Programação de Despesas com Saúde por Subfunção, Natureza e Fonte Subfunções da Natureza Receita de impostos e de Transferências de fundos à Fundo de Transferências de fundos ao Fundo de Transferências de Operações de Royalties do Outros recursos Total(R$) Saúde da transferência de impostos Recursos do SUS, provenientes do Recursos do SUS, provenientes do convênios destinados Crédito petróleo destinados à Despesa (receita própria - R$) Governo Federal (R$) Governo Estadual (R$) à Saúde (R$) vinculadas à destinados à Saúde (R$) Saúde (R$) Saúde (R$) 0 - Informações Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Complementares Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A 122 - Corrente 1.213.000,00 50.000,00 N/A 75.000,00 N/A 25.000,00 N/A 1.363.000,00 Administração Geral Capital 1.000,00 126.000,00 N/A N/A N/A 6.000,00 N/A 133.000,00 301 - Atenção Corrente 1.712.105,28 728.000,00 N/A 500,00 N/A 1.500,00 N/A 2.442.105,28 Básica Capital 3.500,00 602.000,00 N/A 3.000,00 N/A 4.000,00 N/A 612.500,00 302 - Assistência Corrente 1.959.210,82 1.092.400,00 N/A N/A N/A N/A N/A 3.051.610,82 Hospitalar e Ambulatorial Capital 100,00 300.000,00 N/A 1.000,00 N/A 1.000,00 N/A 302.100,00 303 - Suporte Corrente 20.000,00 339.000,00 41.000,00 N/A N/A N/A N/A 400.000,00 Profilático e Terapêutico Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A 304 - Vigilância Corrente N/A 4.500,00 N/A N/A N/A N/A N/A 4.500,00 Sanitária Capital 100,00 100,00 N/A N/A N/A N/A N/A 200,00 305 - Vigilância Corrente N/A 195.100,00 N/A N/A N/A N/A N/A 195.100,00 Epidemiológica Capital 100,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 100,00 306 - Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Alimentação e Nutrição Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A https://digisusgmp.saude.gov.br 14 de 14