REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO: ESPIRITO SANTO MUNICÍPIO: CONCEICAO DO CASTELO Relatório Anual de Gestão 2021 MARCEL DOS ANJOS OLIVEIRA Secretário(a) de Saúde https://digisusgmp.saude.gov.br 1 de 37 Sumário 1. Identificação 1.1. Informações Territoriais 1.2. Secretaria de Saúde 1.3. Informações da Gestão 1.4. Fundo de Saúde 1.5. Plano de Saúde 1.6. Informações sobre Regionalização 1.7. Conselho de Saúde 1.8. Casa Legislativa 2. Introdução 3. Dados Demográficos e de Morbimortalidade 3.1. População estimada por sexo e faixa etária 3.2. Nascidos Vivos 3.3. Principais causas de internação 3.4. Mortalidade por grupos de causas 4. Dados da Produção de Serviços no SUS 4.1. Produção de Atenção Básica 4.2. Produção de Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos 4.3. Produção de Atenção Psicossocial por Forma de Organização 4.4. Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos 4.5. Produção de Assistência Farmacêutica 4.6. Produção de Vigilância em Saúde por Grupo de Procedimentos 5. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS 5.1. Por tipo de estabelecimento e gestão 5.2. Por natureza jurídica 5.3. Consórcios em saúde 6. Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS 7. Programação Anual de Saúde - PAS 7.1. Diretrizes, objetivos, metas e indicadores 8. Indicadores de Pactuação Interfederativa 9. Execução Orçamentária e Financeira 9.1. Execução da programação por fonte de recurso, subfunção e categoria econômica 9.2. Indicadores financeiros 9.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 9.4. Execução orçamentária e financeira de recursos federais transferidos fundo a fundo, segundo bloco de financiamento e programa de trabalho 9.5. Covid-19 Repasse União 9.6. Covid-19 Recursos Próprios 9.7. Covid-19 Repasse Estadual 10. Auditorias 11. Análises e Considerações Gerais 12. Recomendações para o Próximo Exercício https://digisusgmp.saude.gov.br 2 de 37 1. Identificação 1.1. Informações Territoriais UF ES Município CONCEIÇÃO DO CASTELO Região de Saúde Metropolitana Área 364,53 Km² População 12.887 Hab Densidade Populacional 36 Hab/Km² Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS) Data da consulta: 10/07/2022 1 .2. Secretaria de Saúde Nome do Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO CASTELO ES Número CNES 6571166 CNPJ A informação não foi identificada na base de dados CNPJ da Mantenedora 27165570000198 Endereço RUA JOSE OLIVEIRA DE SOUZA S/N Email saude@conceicaodocastelo.es.gov.br Telefone (28) 3547-1368 Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) Data da consulta: 10/07/2022 1 .3. Informações da Gestão Prefeito(a) CHRISTIANO SPADETTO Secretário(a) de Saúde em Exercício MARCEL DOS ANJOS OLIVEIRA E-mail secretário(a) pmcccontabilidade@gmail.com Telefone secretário(a) 2835471356 Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS ) Data da consulta: 10/07/2022 1.4. Fundo de Saúde Instrumento de criação LEI Data de criação 05/2009 CNPJ 14.733.777/0001-70 Natureza Jurídica FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL Nome do Gestor do Fundo TADEU SOSSAI Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS ) Data da consulta: 10/07/2022 1.5. Plano de Saúde Período do Plano de Saúde 2018-2021 Status do Plano Aprovado Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS) Data da consulta: 17/05/2022 1.6. Informações sobre Regionalização Região de Saúde: Metropolitana Município Área (Km²) População (Hab) Densidade AFONSO CLÁUDIO 954.656 30326 31,77 ARACRUZ 1436.02 104942 73,08 BREJETUBA 342.507 12450 36,35 CARIACICA 279.975 386495 1.380,46 CONCEIÇÃO DO CASTELO 364.531 12887 35,35 https://digisusgmp.saude.gov.br 3 de 37 DOMINGOS MARTINS 1225.327 34120 27,85 FUNDÃO 279.648 22379 80,03 GUARAPARI 592.231 128504 216,98 IBATIBA 241.49 26762 110,82 IBIRAÇU 199.824 12701 63,56 ITAGUAÇU 530.388 13982 26,36 ITARANA 299.077 10433 34,88 JOÃO NEIVA 272.865 16774 61,47 LARANJA DA TERRA 456.985 10919 23,89 MARECHAL FLORIANO 286.102 17141 59,91 SANTA LEOPOLDINA 716.441 12171 16,99 SANTA MARIA DE JETIBÁ 735.552 41588 56,54 SANTA TERESA 694.532 23853 34,34 SERRA 553.254 536765 970,20 VENDA NOVA DO IMIGRANTE 187.894 26204 139,46 VIANA 311.608 80735 259,09 VILA VELHA 208.82 508655 2.435,85 VITÓRIA 93.381 369534 3.957,27 Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS) Ano de referência: 2021 1 .7. Conselho de Saúde Intrumento Legal de Criação LEI Endereço AV HARVEY VARGAS GRILO 0 CENTRO E-mail pmcccontabilidade@gmail.com Telefone 2835471368 Nome do Presidente EVERALDO CASSANDRO Número de conselheiros por segmento Usuários 8 Governo 2 Trabalhadores 4 Prestadores 3 Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS ) Ano de referência: 202106 1 .8. Casa Legislativa 1º RDQA 2º RDQA 3º RDQA Data de Apresentação na Casa Legislativa Data de Apresentação na Casa Legislativa Data de Apresentação na Casa Legislativa    Considerações A Secretaria da Saúde de Conceição do Castelo (ES) apresenta o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) do 1º Quadrimestre de 2021 (janeiro a abril) relativo às ações e serviços de saúde. De acordo com o artigo nº 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, o Relatório Detalhado de Prestação de Contas é quadrimestral e deve ser elaborado de acordo com modelo padronizado e aprovado pela Resolução nº 459, de 10 de outubro de 2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Conceição do Castelo, como outros municípios da região, tem seu desenvolvimento fortemente influenciado na administração pública. Sua economia é centrada na agricultura e pecuária. A industrialização se limita a indústrias de pedras ornamentais, madeiras. Possui, ainda, inúmeros fabricantes artesanais de produtos alimentícios e bebidas. O turismo, apesar de pouco explorado, possui um grande potencial, pois seu relevo montanhoso apresenta um visual variável e bastante pitoresco. Além disso, possui uma vasta bacia hidrografia com inúmeras quedas d¿água que formam belíssimas cachoeiras. O município pertence à região metropolitana, possui gestão plena do sistema de saúde. https://digisusgmp.saude.gov.br 4 de 37 2. Introdução Análises e Considerações sobre Introdução A Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Castelo-ES, tem como papel fundamental a coordenação do processo de implantação do Sistema Único de Saúde ¿ SUS no município. Para isso, o gestor municipal precisa agir de forma articulada com as duas outras esferas de governo, União e Estado, e com as instâncias de controle social, representada pelo Conselho Municipal de Saúde e a Casa Legislativa. Conforme a Nota Técnica Nº 1/2018-CGAIG/DAI/SE/MS, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao exercício de 2021, deve ser registrado no Módulo Planejamento do DigiSUS Gestor (ferramenta que substitui o Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório de Gestão - SARGSUS). https://digisusgmp.saude.gov.br 5 de 37 3. Dados Demográficos e de Morbimortalidade 3.1. População estimada por sexo e faixa etária Período: 2021 Faixa Etária Masculino Feminino Total 0 a 4 anos 452 433 885 5 a 9 anos 448 419 867 10 a 14 anos 430 366 796 15 a 19 anos 449 413 862 20 a 29 anos 942 886 1828 30 a 39 anos 1003 1040 2043 40 a 49 anos 922 882 1804 50 a 59 anos 797 753 1550 60 a 69 anos 614 574 1188 70 a 79 anos 350 329 679 80 anos e mais 176 209 385 Total 6583 6304 12887 Fonte: Estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/DASNT/CGIAE (DataSUS/Tabnet) Data da consulta: 10/07/2022. 3.2. Nascidos Vivos Número de nascidos vivos por residência da mãe. Unidade Federação 2017 2018 2019 2020 Conceição do Castelo 173 162 180 176 Fonte: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (MS/SVS/DASIS/SINASC) Data da consulta: 10/07/2022. 3.3. Principais causas de internação Morbidade Hospitalar de residentes, segundo capítulo da CID-10. Capítulo CID-10 2017 2018 2019 2020 2021 I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 57 37 46 76 93 II. Neoplasias (tumores) 53 61 92 65 52 III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár 9 4 11 5 6 IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 13 12 10 7 16 V. Transtornos mentais e comportamentais 11 15 9 15 11 VI. Doenças do sistema nervoso 23 25 21 8 12 VII. Doenças do olho e anexos 7 4 4 2 5 VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide 2 4 1 - 2 IX. Doenças do aparelho circulatório 96 101 83 73 98 X. Doenças do aparelho respiratório 107 98 88 43 66 XI. Doenças do aparelho digestivo 75 71 80 76 64 XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 29 22 20 24 17 XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 21 24 15 9 21 XIV. Doenças do aparelho geniturinário 62 59 63 61 62 XV. Gravidez parto e puerpério 163 144 164 152 135 XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 21 23 21 19 16 XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 4 6 6 2 2 XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 19 21 29 16 12 XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas 75 100 115 62 113 XX. Causas externas de morbidade e mortalidade - - - - - XXI. Contatos com serviços de saúde 9 9 10 8 7 https://digisusgmp.saude.gov.br 6 de 37 CID 10ª Revisão não disponível ou não preenchido - - - - - Total 856 840 888 723 810 Fonte: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) Data da consulta: 10/07/2022. Obs.: A atualização dos valores relativos ao último período ocorrem simultaneamente ao carregamento dos dados no Tabnet/DATASUS. 3.4. Mortalidade por grupos de causas Mortalidade de residentes, segundo capítulo CID-10 Capítulo CID-10 2017 2018 2019 2020 I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 2 2 1 15 II. Neoplasias (tumores) 10 11 18 18 III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár 1 - - 2 IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 4 2 8 2 V. Transtornos mentais e comportamentais - 1 - 1 VI. Doenças do sistema nervoso 2 2 6 3 VII. Doenças do olho e anexos - - - - VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide - - - - IX. Doenças do aparelho circulatório 28 26 24 32 X. Doenças do aparelho respiratório 8 8 8 13 XI. Doenças do aparelho digestivo 4 2 4 4 XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 1 1 - 2 XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo - - - - XIV. Doenças do aparelho geniturinário 2 3 2 3 XV. Gravidez parto e puerpério - - 1 - XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 1 - 3 1 XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas - - - - XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat - 1 - 2 XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas - - - - XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 9 15 11 21 XXI. Contatos com serviços de saúde - - - - XXII.Códigos para propósitos especiais - - - - Total 72 74 86 119 Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade (MS/SVS/CGIAE/SIM-TABNET) Data da consulta: 10/07/2022. Análises e Considerações sobre Dados Demográficos e de Morbimortalidade A população apresentada, se refere ao ano de 2021, com o total de 12.887 pessoas. Com relação ao número de nascido vivos, houve um decréscimo de 2017 para 2018, voltando a crescer em 2019 e diminuindo em 2020. A principal causa de morbidade hospitalar em 2021 é de gravidez, parto e puerpério, seguido de lesões e envenenamentos e outras causas externas, e logo após vêm as doenças do aparelho circulatório e infecciosas e parasitárias, lembrando que em 2021 ainda estávamos em pandemia de covid-19. Já a principal causa de mortalidade neste período é por doenças do aparelho circulatório, seguido por causas externas de morbidade e mortalidade e neoplasias. https://digisusgmp.saude.gov.br 7 de 37 4. Dados da Produção de Serviços no SUS 4.1. Produção de Atenção Básica Tipo de Produção Quantidade Visita Domiciliar 89.031 Atendimento Individual 17.443 Procedimento 27.585 Atendimento Odontológico 266 Fonte: Sistema de informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB 4.2. Produção de Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos Caráter de atendimento: Urgência Sistema de Informações Ambulatoriais Sistema de Informacões Hospitalares Grupo procedimento Qtd. aprovada Valor aprovado AIH Pagas Valor total 01 Ações de promoção e prevenção em saúde - - - - 02 Procedimentos com finalidade diagnóstica - - - - 03 Procedimentos clínicos - - 119 51619,27 04 Procedimentos cirúrgicos - - 3 716,30 05 Transplantes de orgãos, tecidos e células - - - - 06 Medicamentos - - - - 07 Órteses, próteses e materiais especiais - - - - 08 Ações complementares da atenção à saúde - - - - Total - - 122 52335,57 Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS ) Data da consulta: 10/07/2022. 4.3. Produção de Atenção Psicossocial por Forma de Organização Não há informações cadastradas para o período 4.4. Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos Sistema de Informações Ambulatoriais Sistema de Informacões Hospitalares Grupo procedimento Qtd. aprovada Valor aprovado AIH Pagas Valor total 01 Ações de promoção e prevenção em saúde 1172 - - - 02 Procedimentos com finalidade diagnóstica 56939 280804,80 - - 03 Procedimentos clínicos 54098 248377,01 119 51619,27 04 Procedimentos cirúrgicos 99 2462,70 3 716,30 05 Transplantes de orgãos, tecidos e células - - - - 06 Medicamentos - - - - 07 Órteses, próteses e materiais especiais - - - - 08 Ações complementares da atenção à saúde 15980 79101,00 - - Total 128288 610745,51 122 52335,57 Fonte: Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) Data da consulta: 10/07/2022. 4.5. Produção de Assistência Farmacêutica Esse item refere-se ao componente especializado da assistência farmacêutica, sob gestão da esfera estadual. Portanto, não há produção sob gestão municipal. 4.6. Produção de Vigilância em Saúde por Grupo de Procedimentos https://digisusgmp.saude.gov.br 8 de 37 Financimento: Vigilância em Saúde Sistema de Informações Ambulatoriais Grupo procedimento Qtd. aprovada Valor aprovado 01 Ações de promoção e prevenção em saúde 129 - 02 Procedimentos com finalidade diagnóstica 1779 - Total 1908 - Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) Data da consulta: 10/07/2022. Análises e Considerações sobre Dados da Produção de Serviços no SUS Os atendimentos de urgência e emergência são realizados no Hospital Municipal de Conceição do Castelo-ES, o que demanda maior complexidade são encaminhados para o Hospital Padre Máximo em Venda Nova do Imigrante, referência do município na PPI. Os atendimentos a consultas e exames especializados, assim como de laboratório e raio x ocorrem por meio do contrato de adesão a programas do Consórcio CIM Pedra Azul. O monitoramento da produção da Atenção Primária continua sistematicamente, houve reuniões com as equipes sobre a importância da inserção dos dados corretamente no sistema terceirizado e posteriormente enviado ao e-SUS-PEC. Contamos também com a referência da Programação Pactuada Integrada (PPI) para demais município da região metropolitana, que são reguladas pelo sistema REGULAÇÃO FORMATIVA através do Estado. O transporte dos pacientes usuários SUS é agendado na Secretaria Municipal de Saúde pelo usuário. A Farmácia Basica é centralizada, localizada anexo ao hospital Nossa Senhora da Penha e próximo a unidade de saúde Dr. Nilzio José da Silva. A vigilância Epidemiológica realiza o monitoramento das notificações compulsórias, assim como, busca ativa de patologia pertinente a notificação no Boletim de Atendimento de Urgência do pronto socorro municipal Nossa Senhora da Penha diariamente. A vigilância Ambiental ações pertinente ao combate a dengue, através de imóveis inspecionados e tratados. Sobre a Vigilância Sanitária, é frequente o cadastro, inspeções, recebimento e atendimento a denúncias, assim como, a liberação de alvará sanitário. https://digisusgmp.saude.gov.br 9 de 37 5. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS 5.1. Por tipo de estabelecimento e gestão Período 12/2021 Rede física de estabelecimentos de saúde por tipo de estabelecimentos Tipo de Estabelecimento Dupla Estadual Municipal Total UNIDADE MOVEL DE NIVEL PRE-HOSPITALAR NA AREA DE URGENCIA 0 1 0 1 FARMACIA 0 0 1 1 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 0 0 5 5 HOSPITAL GERAL 0 0 1 1 CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE 0 0 1 1 UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE 0 0 1 1 POLO ACADEMIA DA SAUDE 0 0 1 1 CLINICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE 0 0 1 1 Total 0 1 11 12 Observação: Os dados apresentados referem-se ao número de estabelecimentos de saúde públicos ou prestadores de serviços ao SU S Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) Data da consulta: 10/07/2022. 5.2. Por natureza jurídica Período 12/2021 Rede física de estabelecimentos de saúde por natureza jurídica Natureza Jurídica Municipal Estadual Dupla Total ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPIO 11 0 0 11 ORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL OU DO DISTRITO FEDERAL 0 1 0 1 ENTIDADES EMPRESARIAIS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PESSOAS FISICAS Total 11 1 0 12 Observação: Os dados apresentados referem-se ao número de estabelecimentos de saúde públicos ou prestadores de serviços ao SU S Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) Data da consulta: 10/07/2022. 5.3. Consórcios em saúde O ente não está vinculado a consórcio público em saúde Análises e Considerações sobre Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS Verificamos que o município possui 22 estabelecimentos, sendo 1 gestão Estadual e 21 gestão municipal. Quando pesquisado por natureza jurídica: 10 são município e 1 órgão publico do poder executivo estadual ou do distrito federal O município esta vinculado ao Consórcio CIM Pedra Azul. https://digisusgmp.saude.gov.br 10 de 37 6. Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS Período 02/2021 Postos de trabalho ocupados, por ocupação e forma de contratação Adm. do Estabelecimento Formas de contratação CBOs CBOs CBOs (outros) nível CBOs (outros) CBOs médicos enfermeiro superior nível médio ACS Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Estatutários e empregados públicos 1 4 10 19 1 (0101, 0102) Intermediados por outra entidade (08) 21 3 4 0 0 Autônomos (0209, 0210) 0 0 0 0 0 Residentes e estagiários (05, 06) 0 0 0 2 0 Bolsistas (07) 0 0 0 0 0 Informais (09) 0 0 0 0 0 Privada (NJ grupos 2 - exceto 201-1, Intermediados por outra entidade (08) 1 0 1 0 0 203-8 -, 3, 4 e 5) Celetistas (0105) 0 0 1 0 0 Autônomos (0209, 0210) 1 2 1 0 0 Residentes e estagiários (05, 06) 0 0 0 0 0 Bolsistas (07) 0 0 0 0 0 Informais (09) 0 0 0 0 0 Servidores públicos cedidos para a 0 0 0 0 0 iniciativa privada (10) Postos de trabalho ocupados, por Contrato Temporário e Cargos em Comissão Adm. do Estabelecimento Formas de contratação CBOs CBOs CBOs (outros) CBOs (outros) CBOs médicos enfermeiro nível superior nível médio ACS Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203- Contratos temporários e cargos em 7 3 3 15 33 8) comissão (010301, 0104) Privada (NJ grupos 2 - exceto 201-1, Contratos temporários e cargos em 0 0 0 0 0 203-8 -, 3, 4 e 5) comissão (010302, 0104) Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) Data da consulta: 30/12/2022. Postos de trabalho ocupados, por ocupação e forma de contratação Adm. do Estabelecimento Formas de contratação 2017 2018 2019 2020 Privada (NJ grupos 2 - exceto 201-1, 203-8 -, Autônomos (0209, 0210) 0 0 0 1 3, 4 e 5) Celetistas (0105) 0 0 3 1 Intermediados por outra entidade (08) 0 0 0 4 Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Autônomos (0209, 0210) 0 9 6 4 Bolsistas (07) 0 0 0 4 Estatutários e empregados públicos (0101, 8 50 63 51 0102) Intermediados por outra entidade (08) 0 12 12 25 Residentes e estagiários (05, 06) 0 7 4 7 Postos de trabalho ocupados, por Contrato Temporário e Cargos em Comissão Adm. do Estabelecimento Formas de contratação 2017 2018 2019 2020 Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Contratos temporários e cargos em 47 80 65 77 comissão (010301, 0104) Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) Data da consulta: 30/12/2022. Análises e Considerações sobre Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS No período de referência nos Postos de trabalho ocupados, por ocupação e forma de contratação, se destacam os médicos com um número maior de CBO, vale lembrar que alguns profissionais possuem mais de um CBO cadastrados, justificando esse número encontrado. Com relação ao Postos de trabalho ocupados, por Contrato Temporário e Cargos em Comissão, verificamos um aumento em 2018 havia 80 contratos temporários e cargos em comissão, em 2019 diminuiu para 65, havendo um aumento em 2020 para 77 contratações A sede administrativa da saúde apresenta um quantitativo pequeno de servidores efetivos e contratados, e um número maior de estagiários. Já os cargos comissionados são apenas dois, já incluído o Secretário Municipal de Saúde. https://digisusgmp.saude.gov.br 11 de 37 7. Programação Anual de Saúde - PAS 7.1. Diretrizes, objetivos, metas e indicadores DIRETRIZ Nº 1 - Organizar o sistema de serviços em uma rede de atenção estadual de saúde composta por redes temáticas para garantir o atendimento oportuno do usuário e fortalecer a integralidade na atenção e a equidade no acesso, com foco nas necessidades de saúde dos espaços regionais OBJETIVO Nº 1.1 - Aprimorar a resolutividade da atenção primária em parceria com os municípios, visando à qualificação das práticas e a gestão do cuidado, entendendo-a como parte e ordenadora da rede de atenção à saúde, de forma a assegurar a qualidade dos serviços prestados. Indicador para Unidade Ano - Unidade Descrição da Meta monitoramento e avaliação de Linha- Linha- Meta medida Bas Base Plano(2018- Meta de Resultado % meta da meta e 2021) 2021 medida - Anual alcançada Meta da PAS 1. Ampliar a cobertura do Cobertura populacional Percentual 2017 61,20 61,20 80,00 Percentual 0 0 Programa de Estratégia estimada pelas equipes de Saúde da Família Atenção Básica Ação Nº 1 - Funcionamento das UBS com todos os profissionais necessários, inclusive com médicos em todas elas e em todos os períodos de atendimento, insumos básicos, equipamentos e veículos. Ação Nº 2 - Implantação de ponto de apoio da ESF de Mata Fria na unidade de saúde Adila de Almeida. Ação Nº 3 - Aquisição de equipamentos de informática para serem instalados em todos os consultórios para proporcionar a utilização do prontuário eletrônico para todas as Unidades de Saúde da Família Ação Nº 4 - Implantação/ atualização/ implementação dos protocolos prioritários: Hipertensão/ Diabetes, Saúde da Mulher e da Criança, Saúde Mental, Saúde do Idoso e Saúde do Homem. Ação Nº 5 - Implementação do Programa de controle do tabagismo e do alcoolismo na Unidade de Saúde Adila de Almeida Ação Nº 6 - Realização de ação educativa nas comunidades sobre o papel das equipes nas ações de saúde/doença dentro do território. Ação Nº 7 - Realização de processo de territorialização na área de abrangência das Unidades de Saúde da Família. Ação Nº 8 - Dividir o espaço físico na Unidade de Saúde Adila de Almeida, o qual acomode duas equipes de ESF. 2. Aumentar o percentual Cobertura de Percentual 2017 93,00 93,00 95,00 Percentual 0 0 de cobertura de acompanhamento das acompanhamento das condicionalidades de Saúde do condicionalidades de Programa Bolsa Família (PBF) saúde do Programa Bolsa Família (PBF) Ação Nº 1 - Divulgação do calendário de pesagem na Unidade de Saúde Ação Nº 2 - Busca ativa dos faltosos por meio do ACS Ação Nº 3 - Monitoramento da cobertura alcançada 3. Ampliar a razão de Razão de exames Razão 2017 0,79 0,79 0,79 Razão 0 0 mulheres na faixa etária citopatológicos do colo do de 25 a 64 anos com um útero em mulheres de 25 a 64 exame citopatológico a anos na população residente cada três anos de determinado local e a população da mesma faixa etária Ação Nº 1 - Captação das mulheres nessa faixa etária pelos ACS Ação Nº 2 - Agendamento do exame, possibilitando o acesso da mulher. Ação Nº 3 - Monitoramento do resultado do exame em tempo hábil, caso necessite de tratamento. 4. Ampliar a razão de Razão de exames de Razão 2017 0,48 0,48 0,48 Razão 0 0 exames de mamografia mamografia de rastreamento em mulheres de 50 a 69 realizados em mulheres de 50 anos de idade. a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária. Ação Nº 1 - Agendamento do exame, possibilitando o acesso da mulher. Ação Nº 2 - Captação das mulheres nessa faixa etária pelos ACS. Ação Nº 3 - Monitoramento do resultado do exame em tempo hábil, caso necessite de tratamento. 5. Ampliar a cobertura do Cobertura populacional Percentual 2017 50,00 50,00 50,00 Percentual 0 0 Programa de Estratégia estimada de saúde bucal na Saúde Bucal atenção básica Ação Nº 1 - Ampliação de Equipes de Saúde Bucal. Ação Nº 2 - Funcionamento do consultório odontológico da Unidade de Saúde Adila de Almeida DIRETRIZ Nº 2 - Implementar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS. https://digisusgmp.saude.gov.br 12 de 37 OBJETIVO Nº 2.1 - Garantir o acesso da população aos medicamentos básicos, padronizados com garantia de qualidade, humanização no atendimento, uso racional e atenção integral à saúde. Descrição da Indicador para monitoramento e Unidade Ano - eta Unidade de Resultado % meta Meta avaliação da meta de Linha- Linha- M Plano(2018- Meta medida Base Base 2021) 2021 medida Anual alcançada - Meta da PAS 1. Formar Manter relação municipal de medicamentos 0 1 0 Número 0 0 comissão para atualizada, disponibilizada de forma escrita atualização da nos diversos setores da secretaria de saúde REMUME e pontos de atendimentos aos usuários. Ação Nº 1 - não pactuado para o ano 2020 2. Atualizar a Manter relação municipal de medicamentos 0 4 1 Número 0 0 REMUME atualizada, disponibilizada de forma escrita anualmente nos diversos setores da secretaria de saúde e pontos de atendimentos aos usuários. Ação Nº 1 - Elaboração de calendário para as reuniões da comissão Ação Nº 2 - Reunião da comissão com registro em ata. Ação Nº 3 - Aquisição de medicamentos por meio de processo licitatório. Ação Nº 4 - Manter com suficiência o elenco de medicamentos. Ação Nº 5 - Atendimento a mandato judicial. DIRETRIZ Nº 3 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável. OBJETIVO Nº 3.1 - Incorporar na prática cotidiana dos serviços de saúde a integralidade do cuidado, com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos a partir da identificação e análise dos fatores geradores de ameaças a vida nas comunidades, bem como da vigilância e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis, e a regulação de bens e produtos sujeitos a legislação do SUS. Indicador para Unidade Ano - eta Unidade meta Descrição da Meta monitoramento e de Linha- Linha- M Plano(2018- Meta de Resultado % alcançada avaliação da meta medida Base Base 2021) 2021 medida - Anual Meta da PAS 1. Encerrar doenças Proporção de casos de Proporção 2017 80,00 80,00 Proporção 0 0 compulsórias imediatas doenças de notificação registradas no SINAN, em compulsória imediata (DNCI) até 60 dias a partir da encerrados em até 60 dias data de notificação após notificação. Ação Nº 1 - Cadastro do profissional para utilização do sistema esusvs. Ação Nº 2 - Alteração do sistema SINAN para o esusvs Ação Nº 3 - Contratação de agente administrativo para qualificação das notificações. Ação Nº 4 - Designação de um médico da ESF para ser referência dos programas de Tuberculose e Hanseníase. Ação Nº 5 - Sensibilizar os profissionais de saúde para a necessidade de notificação compulsória por meio de atividade educativa 2. Implantar e coordenar Comissão de investigação de 0 1 0 Número 0 0 a comissão de óbitos materno-infantil e de investigação de óbitos mulheres em idade fértil materno-infantil e de implantada mulheres em idade fértil Ação Nº 1 - não pactuado para o ano 2021 3. Investigar os óbitos em Proporção de óbitos de Proporção 100,00 100,00 Proporção 0 0 mulheres em idade fértil mulheres em idade fértil (MIF) (MIF) investigados Ação Nº 1 - Busca ativa da família para coletar dados referentes à investigação 4. Reduzir a taxa de Mortalidade prematura (de 30 Número 2017 13 52 19 Número 0 0 mortalidade prematura a 69 anos) pelo conjunto das (de 30 a 69 anos) por 4 principais DCNT (doenças doenças crônicas não do aparelho circulatório, transmissíveis (DCNT ¿ câncer, diabetes e doenças doenças do aparelho respiratórias crônicas) circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas). Ação Nº 1 - Ações de educação permanente, em parceria com Atenção Primária e Vigilância em Saúde, assim como demais secretaria do município, para a implementação de ações relacionadas à meta e ao indicador. 5. Aumentar a proporção Proporção de registro de Proporção 2017 98,00 98,00 98,00 Proporção 0 0 de registro de óbitos com óbitos com causa básica causa básica definida. definida https://digisusgmp.saude.gov.br 13 de 37 Ação Nº 1 - Recolher a via correspondente a Declaração de Óbito (DO) no Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha e no cartório de registro civil. Ação Nº 2 - Verificação dos dados preenchidos na DO, se apresentar causa indefinida, realizar a investigação. 6. Reduzir a mortalidade Taxa de mortalidade infantil 0 4 1 Número 0 0 infantil Ação Nº 1 - Promoção de ação educativa no pré-natal Ação Nº 2 - Vinculação da gestante a maternidade de referência de risco habitual e alto risco quando for o caso. Ação Nº 3 - acesso a puericultura e busca ativa de casos faltosos. 7. Proporcionar ações Número de óbitos maternos 0 0 0 Número 0 0 para não haver em determinado período e mortalidade materna. local de residência Ação Nº 1 - Acesso ao pré-natal na Unidade de Saúde Ação Nº 2 - Busca ativa de gestante faltosa Ação Nº 3 - Oferta de exames preconizados no protocolo municipal 8. Aumentar a proporção Proporção de cura dos casos Proporção 90,00 100,00 Proporção 0 0 de cura nas coortes de novos de hanseníase casos novos de diagnosticados nos anos das hanseníase. coortes Ação Nº 1 - Capacitação dos profissionais para identificação dos casos de Hanseníase Ação Nº 2 - Acesso a consulta Médica e de enfermagem. Ação Nº 3 - Monitoramento do uso de medicamentos pelos pacientes Ação Nº 4 - Buscar ativa de casos faltosos. 9. Reduzir a incidência de Número de casos novos de 0 0 0 Número 0 0 sífilis congênita. sífilis congênita em menores de um ano de idade Ação Nº 1 - Realizar teste rápido na gestante e parceiro, caso positivo, solicitar exame de laboratório. Ação Nº 2 - Administração de medicamentos conforme preconizado pelo MS 10. Reduzir a incidência Número de casos novos de 0 0 0 Número 0 0 de aids em menores de 5 aids em menores de 5 anos. anos Ação Nº 1 - Realizar teste rápido na gestante e parceiro, caso positivo, solicitar exame de laboratório. Ação Nº 2 - Referenciar ao serviço de DST/AIDS para tratamento. 11. Realização de Estruturação da Vigilância 0 4 1 Número 0 0 processo licitatório com a Epidemiológica com descrição de itens equipamentos de uso para adequadamente suas ações Ação Nº 1 - Aquisição de computadores, impressora, mesa para escritório, cadeiras e materiais de consumo. 12. Implantar o Programa Estruturação da Vigilância 0 4 1 Número 0 0 do PESMES em parceria Epidemiológica com com a ESF e EACS) equipamentos de uso para suas ações Ação Nº 1 - Mobilização da equipe de saúde na implantação do programa de educação permanente. 13. Aumentar o Proporção de parto normal no 0 28,97 30,00 Proporção 0 0 percentual de parto Sistema Único de Saúde e na normal Saúde Suplementar Ação Nº 1 - Acesso a consulta e exames conforme Protocolo Municipal de Saúde da Mulher Ação Nº 2 - Captação da gestante pelo ACS até 12ª semana de gestação Ação Nº 3 - Elaboração de Plano Municipal da Rede Materno Infantil 14. Diminuir o percentual Proporção de gravidez na Proporção 2017 17,69 17,69 Proporção 0 0 de gravidez na adolescência entre as faixas adolescência etárias 10 a 19 anos Ação Nº 1 - Ação educativa nas escolas com temas pertinentes para o público nesta faixa etária. Ação Nº 2 - Disponibilização de métodos contraceptivos. https://digisusgmp.saude.gov.br 14 de 37 15. Identifica as Proporção de preenchimento 0 100,00 100,00 Proporção 0 0 ocupações que do campo ocupação nas apresentam maiores notificações de agravos incidências de agravos relacionados ao trabalho. relacionados ao trabalho, possibilitando a definição de ações de promoção, prevenção, vigilância e assistência, de forma mais adequada. Ação Nº 1 - Qualificação das notificações do esusvs Ação Nº 2 - Capacitação dos profissionais notificantes Ação Nº 3 - Busca ativa para o preenchimento correto dos dados 16. Alcançar coberturas Proporção de vacinas Proporção 2017 100,00 100,00 Proporção 0 0 vacinais (CV) adequadas selecionadas do Calendário do Calendário Básico de Nacional de Vacinação para Vacinação da Criança. crianças menores de dois anos de idade - Pentavalente 3ª dose, Pneumocócica 10- valente 2ª dose, Poliomielite 3ª dose e Tríplice viral 1ª dose - com cobertura vacinal preconizada Ação Nº 1 - Visitas nas creches municipais pelo menos duas vezes no ano para avaliação do cartão de vacina. Ação Nº 2 - Aquisição de geladeira científica para armazenamento dos imunobiológicos, longarinas e bebedouro. Ação Nº 3 - Instalação de dois ares refrigerados na sala de vacina e uma televisão na recepção 17. Atualizar o código Intervenção dos problemas 0 1 0 Número 0 0 sanitário municipal, para sanitários decorrentes do atender a realidade atual, meio ambiente, da produção, regularização de taxas e circulação de bens e da multas e unificar as ações prestação de serviços que com a Secretaria possam causar riscos à saúde Municipal de Finanças. da população Ação Nº 1 - não pactuado para o ano 2021 18. Realização de Intervenção dos problemas 0 4 1 Número 0 0 processo licitatório com a sanitários decorrentes do descrição de itens meio ambiente, da produção, adequadamente circulação de bens e da prestação de serviços que possam causar riscos à saúde da população. Ação Nº 1 - Levantamento das necessidades de mobiliário (mesa e cadeiras), equipamentos de informática (computador e impressora colorida), termômetro digital, trena digital e equipamentos de EPI. 19. Ampliar a proporção Proporção de análises Proporção 83,00 100,00 Proporção 0 0 de análises realizadas em realizadas em amostras de amostras de água para água para consumo humano consumo humano, quanto quanto aos parâmetros aos parâmetros coliformes totais, cloro coliformes totais, cloro residual livre e turbidez residual livre e turbidez. Ação Nº 1 - Coleta de amostras de água conforme pactuado na SRSV Ação Nº 2 - Transporte adequado e em tempo oportuno para análise 20. Realizar visitas Número de ciclos que 0 16 4 Número 0 0 domiciliares para controle atingiram mínimo de 80% de da dengue cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue Ação Nº 1 - Realização de processo seletivo para contratação de dois Agentes de Combate a Endemias (ACE). Ação Nº 3 - Monitoramento periódico das ações e serviços contemplados nos planos da Vigilância Ambiental. Ação Nº 2 - Manter a estrutura com pessoal atual de cinco ACE que já estão capacitados pela SRSV. 21. Identificar as Implantação do programa Percentual 2017 30,00 80,00 Percentual 0 0 indústrias, empresas e saúde do trabalhador, propriedades rurais especialmente na prevenção através de cadastro de doenças dos trabalhadores atualizados rurais Ação Nº 1 - Implantação do programa de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho. Ação Nº 2 - Elaboração do cronograma de ações anuais. https://digisusgmp.saude.gov.br 15 de 37 22. Sistematizar as ações Número de casos suspeitos 0 100,00 100,00 Percentual 0 0 e procedimentos no que de Sindrome Gripal diz respeito à resposta à notificados no ESUSVS epidemia pelo Coronavírus 2019 (COVID-19), a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Castelo. Ação Nº 1 - Garantir o abastecimento de insumos, recursos e serviços necessários para o enfrentamento da pandemia. Ação Nº 2 - Elaborar estratégia para o provimento de adequada assistência ambulatorial e hospitalar para os casos suspeitos de covid-19 DAIçRãEoT NRºIZ 3 N- ºC o4o -r dDeensaer navçõoelvs edre m preecvaenniçsãmo,o isn vdees triegagçuãloa çeã coo qntureol efo rretlaacleioçnaamdo as ga ocvoevridn-a1n9ça da gestão municipal sobre a prestação de serviço nAoç ãSoU NS.º 4 - Traçar estratégias para melhor comunicação de ações OABçJãEoT NIVº O5 N- Dº i4sp.1o n- iQbiuliazalifri cmaer ioo sa cpeasraso c dapo acciditaadr ãoos àpsro afçisõseiosn ea iaso nso sse prvroiçtoosc odleo ss,a núodtea etéspcneicciaa,li zflaudxoosg,r oapmoarstu snoabmree ncotev,i dm-1e9diante processos regulatórios capazes de resguardar a equidade e a integralidade na atenção à saúde enquanto princípios valorativos do SUS. Descrição da Indicador para monitoramento e Unidade Ano - eta Unidade de Resultado % meta Meta avaliação da meta de Linha- Linha- M ase Plano(2018- Meta medida Base B 2021) 2021 medida Anual alcançada - Meta da PAS 1. Elaborar Agendamento de consultas e exames com 0 1 1 Número 0 0 relatórios racionalidade, atendendo a priorização mensais para das necessidades nos níveis de atenção subsidiar as primária e secundária, conforme recursos ações de saúde disponíveis na rede própria, contratos em tempo firmados e referência Estadual oportuno Ação Nº 1 - Disponibilizar a relação de exames laboratoriais e de imagem atualizadas para os diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde e nos pontos de atenção, assim como formulários de encaminhamentos para marcação. Ação Nº 2 - Elaboração de relatório com as demandas reprimidas para subsidiar aquisição de novos recursos para atender a necessidade. Ação Nº 3 - Contratação de um funcionário para equipar o setor de regulação. Ação Nº 4 - Aquisição de dois computadores e uma impressora. Ação Nº 5 - Instalação de um ar refrigerado Ação Nº 6 - Contratação de médico regulador via consórcio para definir prioridades de atendimentos e encaminhamentos. DIRETRIZ Nº 5 - Implementar uma política de gestão estratégica e inovadora com foco em resultados para o usuário e sustentada nos princípios da administração pública. OBJETIVO Nº 5.1 - Implementar práticas de gestão estratégica e de gerenciamento de projetos e processos capazes de desenvolver uma gestão empreendedora e orientada para resultados em todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde, proporcionando maior eficiência na entrega de resultados à sociedade e uma cultura organizacional que busque a máxima eficiência na gestão dos recursos disponíveis. https://digisusgmp.saude.gov.br 16 de 37 Indicador para Unidade Ano - Unidade Descrição da Meta monitoramento Resultado % meta e avaliação da de Linha- Linha- Meta ( 0 8 medida Ba e Base Plano 2 1 - Meta de s 2021) 2021 medida - Anual alcançada meta Meta da PAS 1. Instituir o processo de Avaliação 0 12 3 Número 0 0 monitoramento estratégico do Plano quadrimestral Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS) e SISPACTO realizando a avaliação quadrimestral. Ação Nº 1 - Elaboração de calendário periódico para avaliação dos indicadores da PAS e SISPACTO junto às equipes de saúde para programação de ações conforme perfil epidemiológico. Ação Nº 2 - Avaliação do monitoramento e remanejamento das ações caso necessário. 2. Estruturar os sistemas de Avaliação Percentual 50,00 90,00 Percentual 0 0 informações necessários para prover quadrimestral o acesso a informações fidedignas e embasar o processo decisório, no âmbito municipal. Ação Nº 1 - Aquisição de sistema informatizado para utilização na rede municipal. 3. Assumir o comando único municipal Termo de adesão 0 1 0 Número 0 0 assinado e publicado Ação Nº 1 - não pactuado para o ano 2021 4. Atualizar e implantar o Estruturação da 0 1 1 Número 0 0 organograma da SMS Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Ação Nº 1 - Atualização e aprovação do organograma da SMS, com criação de cargos estratégicos, junto ao CMS e Câmara de Vereadores Ação Nº 2 - Definição de local e obra de construção de espaço físico coberto para guarda de todos os veículos pertencentes à SMS. Ação Nº 3 - Implantação de sistema de rastreamento dos veículos pertencentes à SMS Ação Nº 4 - Aprimoramento do sistema de freqüência através de relógios de ponto biométrico (sistema interligado RH). Ação Nº 5 - Ampliação do sistema informatizado (GEDE) para acompanhamento de processos e contratações. 5. Fortalecimento da Atenção Primária Estruturação da Percentual 2017 30,00 50,00 Percentual 0 0 seguindo a Política Nacional de Secretaria Atenção Básica (PNAB) Municipal de Saúde (SMS) Ação Nº 1 - Estruturação das unidades de saúde da Atenção Primária com reforma, construção ou ampliação segundo RDC. Ação Nº 2 - Reforma das Unidades de Saúde: Indaiá, Santo Antonio, Ribeirão do Meio, para atender uma equipe de ESF em cada unidade, ficando responsável pelo atendimento da população da área. Ação Nº 3 - Construção, reforma ou ampliação das pequenas unidades de: Monforte Frio, São José da Bela Vista, Mata Fria, Taquarussu e Santa Luzia Ação Nº 4 - Aquisição de um veículos para atender as necessidades das equipes de ESF 6. Organizar processos de trabalho, Estruturação do Percentual 50,00 80,00 Percentual 0 0 estruturar e equipar o Hospital Hospital Municipal Municipal Nossa Senhora da Penha Nossa Senhora da Penha Ação Nº 1 - Levantamento das necessidades de compra de equipamentos necessários a qualificação dos atendimentos do Pronto Socorro. Ação Nº 2 - Licitação de empresa para reforma da sala para instalação do equipamento de mamografia e Raio x. Ação Nº 3 - Elaboração de Procedimento Operacional Padrão (POP) para todos os setores do hospital (lavanderia, limpeza, administração de medicação, cozinha, lavagem de mãos, rotinas de enfermagem e esterilização). Ação Nº 4 - Aquisição de equipamento de autoclave hospitalar. Ação Nº 5 - Implantação de acolhimento ao usuário. DIRETRIZ Nº 6 - Fortalecer o papel do Município na regulação do trabalho em saúde e ordenar, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, combatendo a precarização e favorecendo a democratização das relações de trabalho OBJETIVO Nº 6.1 - Fortalecimento das estruturas institucionais da gestão do trabalho e da educação em saúde, ampliando a capacidade de execução de ações e serviços com qualidade de vida do trabalhador. https://digisusgmp.saude.gov.br 17 de 37 Indicador para Unidade Ano - Meta Unidade % meta Descrição da Meta monitoramento e de Linha- Linha- Plano(2018- Meta de Resultado alcançada avaliação da meta medida Base Base 2021) 2021 medida - Anual da PAS Meta 1. Viabilizar o atendimento das Proporção de ações Percentual 2017 20,00 50,00 Percentual 0 0 necessidades de qualificação de educação profissional identificadas pelas permanente áreas temáticas e áreas da gestão implementadas e/ou administrativa nos projetos realizadas. prioritários e redes de atenção à saúde. Ação Nº 1 - Ajuda de custo para cursos pertinentes a área de atuação, hospedagem, alimentação e transporte para profissionais. Ação Nº 2 - Curso de capacitação para ACS e ACE sobre divisão territorial (visualização do mesmo território). Ação Nº 3 - Adesão ao Programa de Educação Permanente DIRETRIZ Nº 7 - Fortalecer a articulação entre os espaços de participação social em todas as políticas públicas, com vistas ao desenvolvimento de ações intersetoriais. OBJETIVO Nº 7.1 - Ampliar a participação social com vistas ao aprimoramento do SUS e a consolidação das políticas de promoção de equidade em saúde. Indicador para Unidade Ano - Unidade Descrição da Meta monitoramento e de Linha- Linha- Meta lano(2018- Meta de Resultado % meta avaliação da meta medida Base Base P 2021) 2021 medida - Anual alcançada Meta da PAS 1. Realizar a Conferência Registro das Percentual 2017 100,00 1,00 Percentual 0 0 municipal, as Plenárias de deliberações em ata do Conselhos de Saúde e das Conselho Municipal de Conferências Temáticas de Saúde (CMS) Saúde. Ação Nº 1 - Nomeação de comissão da conferência ou plenária, assim como a elaboração da pauta e demais documentos necessários ao evento. Ação Nº 2 - Registro final da conferência ou plenária com as deliberações. 2. Participar das conferências de Registro das Percentual 2017 50,00 80,00 Percentual 0 0 saúde, congressos e cursos de deliberações em ata do capacitações para conselheiro Conselho Municipal de municipal de saúde Saúde (CMS) Ação Nº 1 - Garantir recursos financeiros para pagamento de diárias 3. Implantar ouvidoria SUS Registro das 0 1 1 Número 0 0 deliberações em ata do Conselho Municipal de Saúde (CMS) Ação Nº 1 - Criação de setor responsável pela ouvidoria SUS Ação Nº 2 - Capacitação de funcionário para atuar com sistema de ouvidoria Ação Nº 3 - Estruturação de sala para atendimentos de denúncias e elogios dos usuários Demonstrativo da vinculação das metas anualizadas com a Subfunção Meta Subfunções Descrição das Metas por Subfunção programada para o Resultados exercício 0 - Informações 1 0 0 Complementares Assumir o comando único municipal 0 0 Atualizar o código sanitário municipal, para atender a realidade atual, regularização de taxas e 0 0 multas e unificar as ações com a Secretaria Municipal de Finanças. 122 - Administração 1 80,00 0,00 Geral Realizar a Conferência municipal, as Plenárias de Conselhos de Saúde e das Conferências 1,00 0,00 Temáticas de Saúde. Viabilizar o atendimento das necessidades de qualificação profissional identificadas pelas áreas 50,00 0,00 temáticas e áreas da gestão administrativa nos projetos prioritários e redes de atenção à saúde. Instituir o processo de monitoramento estratégico do Plano Municipal de Saúde (PMS), 3 0 Programação Anual de Saúde (PAS) e SISPACTO realizando a avaliação quadrimestral. Elaborar relatórios mensais para subsidiar as ações de saúde em tempo oportuno 1 0 https://digisusgmp.saude.gov.br 18 de 37 Encerrar doenças compulsórias imediatas registradas no SINAN, em até 60 dias a partir da data 80,00 0,00 de notificação Formar comissão para atualização da REMUME 0 0 Aumentar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do 95,00 0,00 Programa Bolsa Família (PBF) Participar das conferências de saúde, congressos e cursos de capacitações para conselheiro 80,00 0,00 municipal de saúde Estruturar os sistemas de informações necessários para prover o acesso a informações 90,00 0,00 fidedignas e embasar o processo decisório, no âmbito municipal. Atualizar a REMUME anualmente 1 0 Ampliar a razão de mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos com um exame citopatológico a 0,79 0,00 cada três anos Implantar ouvidoria SUS 1 0 Investigar os óbitos em mulheres em idade fértil (MIF) 100,00 0,00 Ampliar a razão de exames de mamografia em mulheres de 50 a 69 anos de idade. 0,48 0,00 Atualizar e implantar o organograma da SMS 1 0 Reduzir a taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) por doenças crônicas não 19 0 transmissíveis (DCNT ¿ doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas). Ampliar a cobertura do Programa de Estratégia Saúde Bucal 50,00 0,00 Fortalecimento da Atenção Primária seguindo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 50,00 0,00 Aumentar a proporção de registro de óbitos com causa básica definida. 98,00 0,00 Reduzir a mortalidade infantil 1 0 Organizar processos de trabalho, estruturar e equipar o Hospital Municipal Nossa Senhora da 80,00 0,00 Penha Proporcionar ações para não haver mortalidade materna. 0 0 Aumentar a proporção de cura nas coortes de casos novos de hanseníase. 100,00 0,00 Reduzir a incidência de sífilis congênita. 0 0 Reduzir a incidência de aids em menores de 5 anos 0 0 Realização de processo licitatório com a descrição de itens adequadamente 1 0 Implantar o Programa do PESMES em parceria com a ESF e EACS) 1 0 Aumentar o percentual de parto normal 30,00 0,00 Diminuir o percentual de gravidez na adolescência 17,69 0,00 Identifica as ocupações que apresentam maiores incidências de agravos relacionados ao 100,00 0,00 trabalho, possibilitando a definição de ações de promoção, prevenção, vigilância e assistência, de forma mais adequada. Alcançar coberturas vacinais (CV) adequadas do Calendário Básico de Vacinação da Criança. 100,00 0,00 Realização de processo licitatório com a descrição de itens adequadamente 1 0 Ampliar a proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano, quanto 100,00 0,00 aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. Realizar visitas domiciliares para controle da dengue 4 0 Identificar as indústrias, empresas e propriedades rurais através de cadastro atualizados 80,00 0,00 Sistematizar as ações e procedimentos no que diz respeito à resposta à epidemia pelo 100,00 0,00 Coronavírus 2019 (COVID-19), a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Castelo. 301 - Atenção 1 80,00 0,00 Básica Viabilizar o atendimento das necessidades de qualificação profissional identificadas pelas áreas 50,00 0,00 temáticas e áreas da gestão administrativa nos projetos prioritários e redes de atenção à saúde. Encerrar doenças compulsórias imediatas registradas no SINAN, em até 60 dias a partir da data 80,00 0,00 de notificação Aumentar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do 95,00 0,00 Programa Bolsa Família (PBF) Atualizar a REMUME anualmente 1 0 Ampliar a razão de mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos com um exame citopatológico a 0,79 0,00 cada três anos Investigar os óbitos em mulheres em idade fértil (MIF) 100,00 0,00 https://digisusgmp.saude.gov.br 19 de 37 Ampliar a razão de exames de mamografia em mulheres de 50 a 69 anos de idade. 0,48 0,00 Reduzir a taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) por doenças crônicas não 19 0 transmissíveis (DCNT ¿ doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas). Ampliar a cobertura do Programa de Estratégia Saúde Bucal 50,00 0,00 Fortalecimento da Atenção Primária seguindo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 50,00 0,00 Aumentar a proporção de registro de óbitos com causa básica definida. 98,00 0,00 Reduzir a mortalidade infantil 1 0 Proporcionar ações para não haver mortalidade materna. 0 0 Aumentar a proporção de cura nas coortes de casos novos de hanseníase. 100,00 0,00 Reduzir a incidência de sífilis congênita. 0 0 Reduzir a incidência de aids em menores de 5 anos 0 0 Realização de processo licitatório com a descrição de itens adequadamente 1 0 Implantar o Programa do PESMES em parceria com a ESF e EACS) 1 0 Aumentar o percentual de parto normal 30,00 0,00 Diminuir o percentual de gravidez na adolescência 17,69 0,00 Identifica as ocupações que apresentam maiores incidências de agravos relacionados ao 100,00 0,00 trabalho, possibilitando a definição de ações de promoção, prevenção, vigilância e assistência, de forma mais adequada. Alcançar coberturas vacinais (CV) adequadas do Calendário Básico de Vacinação da Criança. 100,00 0,00 Realizar visitas domiciliares para controle da dengue 4 0 Sistematizar as ações e procedimentos no que diz respeito à resposta à epidemia pelo 100,00 0,00 Coronavírus 2019 (COVID-19), a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Castelo. 302 - Assistência 1 1 0 Hospitalar e Ambulatorial Viabilizar o atendimento das necessidades de qualificação profissional identificadas pelas áreas 50,00 0,00 temáticas e áreas da gestão administrativa nos projetos prioritários e redes de atenção à saúde. Organizar processos de trabalho, estruturar e equipar o Hospital Municipal Nossa Senhora da 80,00 0,00 Penha Implantar o Programa do PESMES em parceria com a ESF e EACS) 1 0 Sistematizar as ações e procedimentos no que diz respeito à resposta à epidemia pelo 100,00 0,00 Coronavírus 2019 (COVID-19), a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Castelo. 303 - Suporte 1 1 0 Profilático e Terapêutico Sistematizar as ações e procedimentos no que diz respeito à resposta à epidemia pelo 100,00 0,00 Coronavírus 2019 (COVID-19), a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Castelo. 304 - Vigilância 1 1 0 Sanitária Implantar o Programa do PESMES em parceria com a ESF e EACS) 1 0 Realização de processo licitatório com a descrição de itens adequadamente 1 0 Ampliar a proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano, quanto 100,00 0,00 aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. Realizar visitas domiciliares para controle da dengue 4 0 Identificar as indústrias, empresas e propriedades rurais através de cadastro atualizados 80,00 0,00 Sistematizar as ações e procedimentos no que diz respeito à resposta à epidemia pelo 100,00 0,00 Coronavírus 2019 (COVID-19), a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Castelo. 305 - Vigilância 1 80,00 0,00 Epidemiológica Investigar os óbitos em mulheres em idade fértil (MIF) 100,00 0,00 Reduzir a taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) por doenças crônicas não 19 0 transmissíveis (DCNT ¿ doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas). Aumentar a proporção de registro de óbitos com causa básica definida. 98,00 0,00 Reduzir a mortalidade infantil 1 0 Proporcionar ações para não haver mortalidade materna. 0 0 Aumentar a proporção de cura nas coortes de casos novos de hanseníase. 100,00 0,00 https://digisusgmp.saude.gov.br 20 de 37 Reduzir a incidência de sífilis congênita. 0 0 Reduzir a incidência de aids em menores de 5 anos 0 0 Realização de processo licitatório com a descrição de itens adequadamente 1 0 Implantar o Programa do PESMES em parceria com a ESF e EACS) 1 0 Identifica as ocupações que apresentam maiores incidências de agravos relacionados ao 100,00 0,00 trabalho, possibilitando a definição de ações de promoção, prevenção, vigilância e assistência, de forma mais adequada. Realização de processo licitatório com a descrição de itens adequadamente 1 0 Ampliar a proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano, quanto 100,00 0,00 aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. Realizar visitas domiciliares para controle da dengue 4 0 Sistematizar as ações e procedimentos no que diz respeito à resposta à epidemia pelo 100,00 0,00 Coronavírus 2019 (COVID-19), a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Castelo. 306 - Alimentação e 1 1 0 Nutrição https://digisusgmp.saude.gov.br 21 de 37 Demonstrativo da Programação de Despesas com Saúde por Subfunção, Categoria Econômica e Fonte de Recursos Subfunções Categoria Recursos Receita de Transferências de Transferências de Transferências Operações Royalties do Outros Total(R$) Econômica ordinários impostos e de fundos à Fundo de fundos ao Fundo de de convênios de Crédito petróleo recursos - Fonte transferência de Recursos do SUS, Recursos do SUS, destinados à vinculadas destinados à destinados Livre (R$) impostos (receita provenientes do provenientes do Saúde (R$) à Saúde Saúde (R$) à Saúde própria - R$) Governo Federal (R$) Governo Estadual (R$) (R$) (R$) 0 - Informações Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Complementares Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A 122 - Corrente N/A 1.213.000,00 50.000,00 N/A 75.000,00 N/A 25.000,00 N/A 1.363.000,00 Administração Geral Capital N/A 1.000,00 126.000,00 N/A N/A N/A 6.000,00 N/A 133.000,00 301 - Atenção Corrente N/A 1.712.105,28 728.000,00 N/A 500,00 N/A 1.500,00 N/A 2.442.105,28 Básica Capital N/A 3.500,00 602.000,00 N/A 3.000,00 N/A 4.000,00 N/A 612.500,00 302 - Assistência Corrente N/A 1.959.210,82 1.092.400,00 N/A N/A N/A N/A N/A 3.051.610,82 Hospitalar e Ambulatorial Capital N/A 100,00 300.000,00 N/A 1.000,00 N/A 1.000,00 N/A 302.100,00 303 - Suporte Corrente N/A 20.000,00 339.000,00 41.000,00 N/A N/A N/A N/A 400.000,00 Profilático e Terapêutico Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A 304 - Vigilância Corrente N/A N/A 4.500,00 N/A N/A N/A N/A N/A 4.500,00 Sanitária Capital N/A 100,00 100,00 N/A N/A N/A N/A N/A 200,00 305 - Vigilância Corrente N/A N/A 195.100,00 N/A N/A N/A N/A N/A 195.100,00 Epidemiológica Capital N/A 100,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 100,00 306 - Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Alimentação e Nutrição Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online Data da consulta: 30/12/2022. Análises e Considerações sobre Programação Anual de Saúde - PAS A assistência ambulatorial especializada é ofertada na Unidade de Saúde Dr. Nilzio Jose da Silva, Consórcio CIM Pedra Azul, hospital municipal Nossa Senhora da Penha. Quanto a Assistência Hospitalar, é realizada no município, porém os casos de maior complexidade são referenciados para Hospital Padre Máximo, em Venda Nova do Imigrante através de Pactuação Programada Integrada (PPI). Não houve o monitoramento dos indicadores da Programação Anual de Saúde (PAS) neste período. A assistência ambulatorial especializada é ofertada na Unidade de Saúde Dr. Nilzio Jose da Silva, Consórcio CIM Pedra Azul, Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha. Quanto a Assistência Hospitalar, é realizada no município, porém os casos de maior complexidade são referenciados para Hospital Padre Máximo, em Venda Nova do Imigrante através de Pactuação Programada Integrada (PPI). https://digisusgmp.saude.gov.br 22 de 37 8. Indicadores de Pactuação Interfederativa N Indicador Tipo Meta ano Resultado % Unidade de 2021 Anual alcançada Medida da meta 1 Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (doenças do aparelho U 19 0 0 Número circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas) 2 Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados. E 100,00 0,00 0 Percentual 3 Proporção de registro de óbitos com causa básica definida U 98,00 0,00 0 Percentual 4 Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois U 100,00 0,00 0 Percentual anos de idade - Pentavalente 3ª dose, Pneumocócica 10-valente 2ª dose, Poliomielite 3ª dose e Tríplice viral 1ª dose - com cobertura vacinal preconizada 5 Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após U 80,00 0,00 0 Percentual notificação. 6 Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes U 100,00 0,00 0 Percentual 7 Número de Casos Autóctones de Malária E - - 0 Número 8 Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade U 0 0 0 Número 9 Número de casos novos de aids em menores de 5 anos. U 0 0 0 Número 10 Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros U 100,00 0,00 0 Percentual coliformes totais, cloro residual livre e turbidez 11 Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de U 0,79 0,00 0 Razão determinado local e a população da mesma faixa etária 12 Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população U 0,48 0,00 0 Razão residente de determinado local e população da mesma faixa etária. 13 Proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar U 30,00 0,00 0 Percentual 14 Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos U 15,00 0,00 0 Percentual 15 Taxa de mortalidade infantil U 1 0 0 Número 16 Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência U 0 0 0 Número 17 Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica U 80,00 0,00 0 Percentual 18 Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF) U 95,00 0,00 0 Percentual 19 Cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica U 50,00 0,00 0 Percentual 21 Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica E - - 0 Percentual 22 Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da U 4 0 0 Número dengue 23 Proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. U 100,00 0,00 0 Percentual Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online Data da consulta: 30/12/2022. Análises e Considerações sobre Indicadores de Pactuação Interfederativa Neste período não foi realizado o monitoramento dos indicadores pactuados, visto que o município não possui um setor de planejamento e nem servidores para realizar tal monitoramento. https://digisusgmp.saude.gov.br 23 de 37 9. Execução Orçamentária e Financeira 9.1. Execução da programação por fonte de recurso, subfunção e categoria econômica Despesa Total em Saúde por Fonte e Subfunção Subfunções Recursos Receitas de Transferências Fundo a Transferências Fundo a Transferências Operações Transferências da Royalties do Outros TOTAL Ordinários Impostos e de Fundo de Recursos do Fundo de Recursos do de Convênios de Crédito União - inciso I do art. Petróleo Recursos - Fonte Transferência de SUS provenientes do SUS provenientes do destinadas à vinculadas à 5º da Lei destinados à Destinados Livre Impostos - Saúde Governo Federal Governo Estadual Saúde Saúde Complementar Saúde à Saúde 173/2020 301 - Atenção Corrente 0,00 2.401.096,05 1.188.590,74 36.022,80 0,00 0,00 0,00 45.099,38 0,00 3.670.808,97 Básica Capital 0,00 10.198,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.198,32 302 - Corrente 0,00 2.280.344,71 1.230.730,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.511.075,10 Assistência Hospitalar e Capital 0,00 668,32 111.726,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112.394,70 Ambulatorial 303 - Suporte Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Profilático e Terapêutico Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 304 - Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância Sanitária Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 305 - Corrente 0,00 0,00 252.277,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 252.277,31 Vigilância Epidemiológica Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 306 - Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alimentação e Nutrição Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Corrente 0,00 1.260.969,83 355.331,65 0,00 0,00 0,00 0,00 327,35 278,92 1.616.907,75 Subfunções Capital 0,00 12.019,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.944,08 17.398,00 75.361,88 TOTAL 0,00 5.965.297,03 3.138.656,47 36.022,80 0,00 0,00 0,00 91.370,81 17.676,92 9.249.024,03 (*) ASPS: Ações e Serviços Públicos em Saúde Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) Data da consulta: 10/07/2022. 9.2. Indicadores financeiros Indicadores do Ente Federado Indicador Transmissão Única 1.1 Participação da receita de impostos na receita total do Município 4,71 % 1.2 Participação das transferências intergovernamentais na receita total do Município 92,12 % 1.3 Participação % das Transferências para a Saúde (SUS) no total de recursos transferidos para o Município 7,84 % 1.4 Participação % das Transferências da União para a Saúde no total de recursos transferidos para a saúde no Município 99,14 % 1.5 Participação % das Transferências da União para a Saúde (SUS) no total de Transferências da União para o Município 18,47 % 1.6 Participação % da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais na Receita Total do Município 59,29 % 2.1 Despesa total com Saúde, em R$/hab, sob a responsabilidade do Município, por habitante R$ 721,86 2.2 Participação da despesa com pessoal na despesa total com Saúde 54,86 % 2.3 Participação da despesa com medicamentos na despesa total com Saúde 4,32 % 2.4 Participação da desp. com serviços de terceiros - pessoa jurídica na despesa total com Saúde 21,74 % 2.5 Participação da despesa com investimentos na despesa total com Saúde 2,16 % 2.6 Despesas com Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 0,00 % 3.1 Participação das transferências para a Saúde em relação à despesa total do Município com saúde 48,14 % 3.2 Participação da receita própria aplicada em Saúde conforme a LC141/2012 16,38 % Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) Data da consulta: 10/07/2022. 9.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre % (b/a) x 100 (b) RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.412.000,00 3.412.000,00 2.860.477,87 83,84 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 739.000,00 739.000,00 541.732,02 73,31 IPTU 700.000,00 700.000,00 485.722,26 69,39 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 39.000,00 39.000,00 56.009,76 143,61 https://digisusgmp.saude.gov.br 24 de 37 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer 200.000,00 200.000,00 331.647,44 165,82 Natureza - ITBI ITBI 200.000,00 200.000,00 331.640,63 165,82 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 6,81 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer 1.773.000,00 1.773.000,00 1.405.634,67 79,28 Natureza - ISS ISS 1.700.000,00 1.700.000,00 1.389.449,46 81,73 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 73.000,00 73.000,00 16.185,21 22,17 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de 700.000,00 700.000,00 581.463,74 83,07 Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 24.194.000,00 24.640.660,00 33.158.093,10 134,57 Cota-Parte FPM 10.500.000,00 10.946.660,00 14.290.391,71 130,55 Cota-Parte ITR 4.000,00 4.000,00 29.810,54 745,26 Cota-Parte do IPVA 980.000,00 980.000,00 888.371,36 90,65 Cota-Parte do ICMS 12.500.000,00 12.500.000,00 17.469.799,28 139,76 Cota-Parte do IPI - Exportação 210.000,00 210.000,00 351.092,69 167,19 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e 0,00 0,00 128.627,52 0,00 Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 128.627,52 0,00 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E 27.606.000,00 28.052.660,00 36.018.570,97 128,40 TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS Inscritas em SERVIÇOS PÚBLICOS DE INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS Restos a SAÚDE (ASPS) - POR (c) Pagar Não SUBFUNÇÃO E Até o % (d/c) Até o % (e/c) Até o % Processados CATEGORIA ECONÔMICA bimestre x 100 bimestre x 100 bimestre (f/c) x (g) (d) (e) (f) 100 ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.735.605,28 2.486.053,23 2.411.294,37 96,99 2.411.294,37 96,99 2.411.294,37 96,99 0,00 Despesas Correntes 1.735.105,28 2.475.854,91 2.401.096,05 96,98 2.401.096,05 96,98 2.401.096,05 96,98 0,00 Despesas de Capital 500,00 10.198,32 10.198,32 100,00 10.198,32 100,00 10.198,32 100,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 1.959.210,82 2.340.008,63 2.216.175,70 94,71 2.205.111,70 94,24 2.205.111,70 94,24 11.064,00 AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes 1.959.210,82 2.339.340,31 2.216.175,70 94,74 2.205.111,70 94,26 2.205.111,70 94,26 11.064,00 Despesas de Capital 0,00 668,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (IX) Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.214.000,00 1.335.320,08 1.272.989,63 95,33 1.265.329,63 94,76 1.265.329,63 94,76 7.660,00 Despesas Correntes 1.213.000,00 1.323.300,08 1.260.969,83 95,29 1.253.309,83 94,71 1.253.309,83 94,71 7.660,00 Despesas de Capital 1.000,00 12.020,00 12.019,80 100,00 12.019,80 100,00 12.019,80 100,00 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + 4.908.816,10 6.161.381,94 5.900.459,70 95,77 5.881.735,70 95,46 5.881.735,70 95,46 18.724,00 VII + VIII + IX + X) https://digisusgmp.saude.gov.br 25 de 37 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS EM ASPS EMPENHADAS (d) LIQUIDADAS (e) (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.900.459,70 5.881.735,70 5.881.735,70 (-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade 0,00 N/A N/A Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual 0,00 0,00 0,00 Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a 0,00 0,00 0,00 Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.900.459,70 5.881.735,70 5.881.735,70 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 5.402.785,64 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica N/A Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = 497.674,06 478.950,06 478.950,06 (XVI (d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 16,38 16,32 16,32 CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (no exercício (não aplicado) PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS atual) (h) Empenhadas Liquidadas (j) Pagas (k) (l) = (h - (i ou VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC (i) j)) 141/2012 Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) EXERCÍCIO Valor Valor Valor Total RPNP Inscritos Valor Total Total de Total de Diferença DO Mínimo aplicado aplicado inscrito Indevidamente inscrito em de RP RP a RP entre o EMPENHO2 para em ASPS além do em RP no Exercício RP pagos pagar (t) cancelados valor aplicação no limite no sem considerado (s) ou aplicado em ASPS exercício mínimo (o) exercício Disponibilidade no Limite prescritos além do (m) (n) = (n - m), (p) Financeira q = (r) = (p - (o (u) limite e o se (XIIId) + q)) se total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) Empenhos 5.402.785,64 5.900.459,70 497.674,06 18.724,00 0,00 0,00 0,00 18.724,00 0,00 497.674,06 de 2021 Empenhos 4.185.060,09 5.294.400,61 1.109.340,52 1.673,23 1.673,27 0,00 0,00 1.673,23 0,00 1.111.013,79 de 2020 Empenhos 4.090.605,53 5.554.499,17 1.463.893,64 85,00 0,00 0,00 0,00 85,00 0,00 1.463.893,64 de 2019 Empenhos 3.572.482,15 5.019.408,61 1.446.926,46 0,00 3.520,25 0,00 0,00 0,00 0,00 1.450.446,71 de 2018 Empenhos 3.401.107,96 4.884.985,35 1.483.877,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.483.877,39 de 2017 Empenhos 3.322.723,11 4.977.602,61 1.654.879,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.654.879,50 de 2016 Empenhos 3.042.093,13 4.185.023,78 1.142.930,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.142.930,65 de 2015 Empenhos 2.948.385,21 4.172.703,47 1.224.318,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.224.318,26 de 2014 Empenhos 2.813.661,01 3.410.061,31 596.400,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 596.400,30 de 2013 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 0,00 CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "r") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O 0,00 CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) https://digisusgmp.saude.gov.br 26 de 37 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO 0,00 LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE (w) (não APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA Empenhadas Liquidadas (y) Pagas (z) aplicado)1 CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (x) (aa) = (w - (x ou y)) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a ser 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a ser 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a ser 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 compensados (XXVI) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 anteriores a serem compensados (XXVII) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A COMPENSAR (XXVIII) RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre % (b/a) x 100 (b) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) 3.633.000,00 3.633.000,00 4.421.338,00 121,70 Provenientes da União 3.497.000,00 3.497.000,00 4.383.169,00 125,34 Provenientes dos Estados 136.000,00 136.000,00 38.169,00 28,07 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 VINCULADAS A SAÚDE (XXX) OUTRAS RECEITAS (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 3.633.000,00 3.633.000,00 4.421.338,00 121,70 (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI) DESPESAS COM SAUDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS Inscritas em POR SUBFUNÇÕES E INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS Restos a CATEGORIA ECONÔMICA (c) Pagar não NÃO COMPUTADAS NO Até o % (d/c) Até o % (e/c) Até o % Processados CÁLCULO DO MÍNIMO bimestre x 100 bimestre x 100 bimestre (f/c) (g) (d) (e) (f) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) 1.724.000,00 1.366.433,11 1.269.712,92 92,92 1.269.712,92 92,92 1.269.712,92 92,92 0,00 Despesas Correntes 1.105.000,00 1.366.433,11 1.269.712,92 92,92 1.269.712,92 92,92 1.269.712,92 92,92 0,00 Despesas de Capital 619.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 1.298.400,00 1.439.863,47 1.342.456,77 93,24 1.342.456,77 93,24 1.342.456,77 93,24 0,00 AMBULATORIAL (XXXIV) Despesas Correntes 1.092.400,00 1.296.023,09 1.230.730,39 94,96 1.230.730,39 94,96 1.230.730,39 94,96 0,00 Despesas de Capital 206.000,00 143.840,38 111.726,38 77,67 111.726,38 77,67 111.726,38 77,67 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TERAPÊUTICO (XXXV) Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (XXXVI) Despesas Correntes 4.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 195.100,00 301.252,33 252.277,31 83,74 252.277,31 83,74 252.277,31 83,74 0,00 (XXXVII) Despesas Correntes 195.100,00 301.252,33 252.277,31 83,74 252.277,31 83,74 252.277,31 83,74 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (XXXVIII) Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 https://digisusgmp.saude.gov.br 27 de 37 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) 284.000,00 1.207.378,28 419.280,00 34,73 419.280,00 34,73 419.280,00 34,73 0,00 Despesas Correntes 75.000,00 618.849,68 355.937,92 57,52 355.937,92 57,52 355.937,92 57,52 0,00 Despesas de Capital 209.000,00 588.528,60 63.342,08 10,76 63.342,08 10,76 63.342,08 10,76 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO 3.506.000,00 4.314.927,19 3.283.727,00 76,10 3.283.727,00 76,10 3.283.727,00 76,10 0,00 COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII+ XXXIX) DESPESAS TOTAIS COM DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS Inscritas em SAÚDE EXECUTADAS COM INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS Restos a COM RECURSOS PRÓPRIOS (c) Pagar não E COM RECURSOS Até o % (d/c) Até o % (e/c) Até o % Processados TRANSFERIDOS DE bimestre x 100 bimestre x 100 bimestre (f/c) (g) OUTROS ENTES (d) (e) (f) x 100 ATENÇÃO BÁSICA(XLI) = (IV + 3.459.605,28 3.852.486,34 3.681.007,29 95,55 3.681.007,29 95,55 3.681.007,29 95,55 0,00 XXXIII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 3.257.610,82 3.779.872,10 3.558.632,47 94,15 3.547.568,47 93,85 3.547.568,47 93,85 11.064,00 AMBULATORIAL (XLII) = (V + XXXIV) SUPORTE PROFILÁTICO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TERAPÊUTICO (XLIII) = (VI + XXXV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) 4.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 = (VII + XXXVI) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 195.100,00 301.252,33 252.277,31 83,74 252.277,31 83,74 252.277,31 83,74 0,00 (XLV) = (VIII + XXXVII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (XLVI) = (IX + XXXVIII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) 1.498.000,00 2.542.698,36 1.692.269,63 66,55 1.684.609,63 66,25 1.684.609,63 66,25 7.660,00 = (X + XXXIX) TOTAL DAS DESPESAS COM 8.414.816,10 10.476.309,13 9.184.186,70 87,67 9.165.462,70 87,49 9.165.462,70 87,49 18.724,00 SAÚDE (XLVIII) = (XI + XL) (-) Despesas da Fonte: 3.457.500,00 3.661.752,92 3.192.356,19 87,18 3.192.356,19 87,18 3.192.356,19 87,18 0,00 Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 TOTAL DAS DESPESAS 4.957.316,10 6.814.556,21 5.991.830,51 87,93 5.973.106,51 87,65 5.973.106,51 87,65 18.724,00 EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX) FONTE: SIOPS, Espírito Santo01/04/22 17:11:35 1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). 3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. 9.4. Execução orçamentária e financeira de recursos federais transferidos fundo a fundo, segundo bloco de financiamento e programa de trabalho Valor Bloco de Financiamento Programas de Trabalho Transferido em Valor 2021 Executado (Fonte: FNS) Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (INVESTIMENTO) 1030150198581 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE R$ 299.887,00 10198,32 10122501821C0 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) R$ 60.000,00 60000,00 103015019219A - PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE R$ 1.806.197,14 1806197,14 10301501921CE - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE R$ 1.120,96 0,00 1030150192E89 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL R$ 950.000,00 950000,00 Manutenção das Ações e Serviços Públicos 1030250188585 - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC R$ 670.728,00 670728,00 de Saúde (CUSTEIO) 1030250188585 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) R$ 16.500,00 16500,00 10303501720AE - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE R$ 76.709,93 76709,93 10304502320AB - INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 12.000,00 12000,00 10305502320AL - INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 64.924,22 64924,22 https://digisusgmp.saude.gov.br 28 de 37 Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS) 1 – Os valores pagos em outro exercício fiscal mesmo tendo sua memória de cálculo e ano anterior, não estarão sendo computados para aquela prestação de contas. 2 – Para efeitos de despesa executada deve ser considerada a despesa empenhada no exercício fiscal. 9.5. Covid-19 Repasse União Quadro demonstrativo da transferência de recursos advindos da união para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19) Descrição do recurso SALDO DO RECURSO RECURSOS SALDO TOTAL DO EXERCICIO DIRECIONADOS ANTERIOR NO EXERCÍCIO (31/12/2020) ATUAL ATÉ O BIMESTRE Recursos advindos da transferência da União repassados pelo FNS conf. Portarias 1.514.538,78 170.000,00 1.684.538,78 específicas nos blocos de manutenção e estruturação para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19) Recursos advindos da transferência da União repassados pelo FNS nos blocos de 0,00 3.898.067,25 3.898.067,25 manutenção e estruturação não específicas para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19) Recursos advindos de transposição de saldos financeiros de exercícios anteriores 410.610,00 0,00 410.610,00 provenientes de repasses federais do FNS aos fundos de saúde dos estados, DF e municípios conf. LC 172/2020. Recursos advindos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 e aos Municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS- CoV-2 (Covid-19). Conforme LC 173/2020 Recursos advindos da União, na forma de prestação de apoio financeiro pela União aos 0,00 0,00 0,00 entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). MP 938/2020 Outros recursos advindos de transferências da União 0,00 0,00 0,00 Total de recursos advindos de transferência da união para enfrentamento da 1.925.148,78 4.068.067,25 5.993.216,03 Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - CORONAVIRUS (COVID- 19) Despesas decorrentes do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19) Descrição das Subfunções/Despesas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Administração Geral 0,00 0,00 0,00 Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 Informações Complementares 0,00 0,00 0,00 Total 0,00 0,00 0,00 CONTROLE DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR COVID-19 Descrição das Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Execução de Execução de Execução de Execução de Subfunções/Despesas em 2021 - em 2021 - em 2021 em 2020 - em 2020 - em 2020 - RPs RPs RPs Restos a Restos a - Saldo RPs RPs não Saldo inscritos em inscritos em inscritos em inscritos em pagar pagar não total (c) processados processados total (c) = 2020 - RPs 2020 - RPs 2020 - RPs 2020 - RPs processados processados = a+b (a) (b) a+b processados processados não (a) (b) Pago (d) Cancelado processados processados (e) - Liquidado* - Pago (g) (f) Administração Geral 0,00 0,00 0,00 61.697,23 28.719,47 90.416,70 0,00 0,00 0,00 Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência Hospitalar e 0,00 0,00 0,00 0,00 2.399,70 2.399,70 0,00 0,00 0,00 Ambulatorial Suporte profilático e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 terapêutico Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 https://digisusgmp.saude.gov.br 29 de 37 Vigilância 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Epidemiológica Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Informações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Complementares Total 0,00 0,00 0,00 61.697,23 31.119,17 92.816,40 0,00 0,00 0,00 Gerado em 10/07/2022 10:44:51 Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) 9.6. Covid-19 Recursos Próprios Quadro demonstrativo da aplicação de recursos próprios no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19) Descrição do recurso SALDO DO RECURSO RECURSOS SALDO DO EXERCICIO DIRECIONADOS TOTAL ANTERIOR (31/12/2020) NO EXERCÍCIO ATUAL ATÉ O BIMESTRE Recursos próprios a serem aplicados no enfrentamento da emergência de saúde - nacional - 0,00 0,00 0,00 Coronavírus (COVID-19) Total 0,00 0,00 0,00 Despesas decorrentes do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19) Descrição das Subfunções/Despesas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Administração Geral 0,00 0,00 0,00 Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 Informações Complementares 0,00 0,00 0,00 Total 0,00 0,00 0,00 CONTROLE DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR COVID-19 Descrição das Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Execução de Execução de Execução de Execução de Subfunções/Despesas em 2021 - em 2021 - em 2021 em 2020 - em 2020 - em 2020 RPs RPs RPs Restos a Restos a - Saldo RPs RPs não - Saldo inscritos em inscritos em inscritos em inscritos em pagar pagar não total (c) processados processados total (c) 2020 - RPs 2020 - RPs 2020 - RPs 2020 - RPs processados processados = a+b (a) (b) = a+b processados processados não (a) (b) Pago (d) Cancelado processados processados (e) - Liquidado* - Pago (g) (f) Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência Hospitalar e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ambulatorial Suporte profilático e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 terapêutico Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Epidemiológica Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Informações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Complementares Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Gerado em 10/07/2022 10:44:50 Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) https://digisusgmp.saude.gov.br 30 de 37 9.7. Covid-19 Repasse Estadual Quadro demonstrativo da transferência de recursos advindos do estado para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19) Descrição do recurso SALDO DO RECURSO RECURSOS SALDO DO EXERCICIO DIRECIONADOS TOTAL ANTERIOR NO EXERCÍCIO (31/12/2020) ATUAL ATÉ O BIMESTRE Recursos de transferências do estado para enfrentamento da situação de emergência de 100.365,00 0,00 100.365,00 saúde pública de importância - nacional - Coronavírus (COVID-19) Total 100.365,00 0,00 100.365,00 Despesas decorrentes do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19) Descrição das Subfunções/Despesas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Administração Geral 0,00 0,00 0,00 Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 Informações Complementares 0,00 0,00 0,00 Total 0,00 0,00 0,00 CONTROLE DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR COVID-19 Descrição das Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Execução de Execução de Execução de Execução de Subfunções/Despesas em 2021 - em 2021 - em 2021 em 2020 - em 2020 - em 2020 - RPs RPs RPs Restos a Restos a - Saldo RPs RPs não Saldo inscritos em inscritos em inscritos em inscritos em pagar pagar não total (c) processados processados total (c) = 2020 - RPs 2020 - RPs 2020 - RPs 2020 - RPs processados processados = a+b (a) (b) a+b processados processados não (a) (b) Pago (d) Cancelado processados processados (e) - Liquidado* - Pago (g) (f) Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 10.787,70 10.787,70 0,00 0,00 0,00 Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência Hospitalar e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ambulatorial Suporte profilático e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 terapêutico Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Epidemiológica Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Informações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Complementares Total 0,00 0,00 0,00 0,00 10.787,70 10.787,70 0,00 0,00 0,00 Gerado em 10/07/2022 10:44:52 Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) Análises e Considerações sobre Execução Orçamentária e Financeira O Ministério da Saúde publicou em março/2020 comunicado sobre o atraso na disponibilização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A pasta justificou que, em virtude de algumas atualizações, o Sistema para a transmissão do 1º e 2º bimestre de 2021 ainda não está disponível, mas destacou que nenhum ente será prejudicado. O órgão ressalta que vêm sendo tomadas as devidas providências para que os Entes federados não sejam prejudicados no que refere ao recebimento de transferências por conta do atraso na disponibilização da versão de transmissão do SIOPS. As atualizações no Sistema são relacionadas à adaptação do ementário da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme Portaria Interministerial STN/SOF 163, de 4 de maio de 2001, incluindo as alterações da Portaria Conjunta STN 374, de 8 de julho de 2020, que dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza de receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Além de alterações das fontes de recursos, conforme Portaria 394, de 17 de julho de 2020, que estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços https://digisusgmp.saude.gov.br 31 de 37 públicos de saúde repassados no bojo da Ação 21C0, no desenvolvimento do SIOPS/2021, a tempestividade na disponibilização da versão de transmissão dos dados do Siops 1º e 2° bimestre 2021 foi comprometida. A utilização dos recursos financeiros destinados as ações de covid-19 estão na portal transparência da Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo-ES. Verificamos que a despesa total em saúde por fonte e subvenção neste quadrimestre foi de R$ 9.249.024,03. A participação da receita própria aplicada em saúde conforme a LC 141/2012 foi de 16,38%. A tabela do valor das despesas com saúde por subfunção, demonstra que a principal despesa é referente a Atenção Básica com R$3.670.808,97 e na Assistência Hospitalar e Ambulatorial com R$ 3.511.075,10. A assistência ambulatorial especializada são ofertados na Unidade de Saúde Dr. Nilzio Jose da Silva, Consórcio CIM Pedra Azul, hospital municipal Nossa Senhora da Penha. Importante mencionar que não podemos afirmar o recurso federal utilizado, conforme solicitado no quadro 9.4. Execução orçamentária e financeira de recursos federais transferidos fundo a fundo, segundo bloco de financiamento e programa de trabalho, visto que não oi implantado um centro de custo para identificar detalhadamente. https://digisusgmp.saude.gov.br 32 de 37 10. Auditorias Não há informações cadastradas para o período das Auditorias. Fonte: Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SISAUD-SUS ) Data da consulta: 30/12/2022. Outras Auditorias Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online Data da consulta: 30/12/2022. Análises e Considerações sobre Auditorias Auditar significa emitir uma opinião conclusiva sobre uma dada situação encontrada em relação a um critério disponível ou inferido, dentro dos limites permitidos pelo conjunto de exames empregados. Ou seja, o objetivo de uma auditoria é sempre verificar em que medida uma situação encontrada se distancia do que deveria ser segundo algum critério estabelecido nas leis, normas, ou princípios. Auditoria e¿ o processo sistema¿tico, documentado e independente de se avaliar objetivamente uma situac¿a¿o ou condic¿a¿o para determinar a extensa¿o na qual crite¿rios sa¿o atendidos, obter evide¿ncias quanto a esse atendimento e relatar os resultados dessa avaliac¿a¿o a um destinata¿rio predeterminado (TCU, 2011). Não foi realizado auditoria na saúde em Conceição do Castelo-ES neste período. https://digisusgmp.saude.gov.br 33 de 37 11. Análises e Considerações Gerais Com o objetivo de conter a disseminação do Sars-CoV-2, especialmente nos grupos elegíveis para vacinação, atingindo altas e homogêneas coberturas vacinais, iniciamos a vacinação. Dessa forma, de acordo com a Resolução da CIB Nº007/2021 foram contemplados no primeiro quadrimestre, os profissionais vacinadores, os profissionais da linha de frente do pronto atendimento, da Atenção Básica, da vigilância em saúde e os profissionais do SAMU. A medida que foram surgindo novas Resoluções da CIB a vacinação foi sendo estendida aos demais grupos prioritários. É relevante informar a troca de gestão na saúde. Mas é importante mencionar que foram apresentados informações da produção, recursos financeiros do primeiro quadrimestre ao CMS de Conceição do Castelo, sendo aprovado e emitido resolução, porém, não no formato estabelecido no DIGISUS, como monitoramento dos indicadores da PAS e SISPACTO. É relevante informar que foram apresentados informações da produção, recursos financeiros do quadrimestre ao CMS de Conceição do Castelo, sendo aprovado e emitido resolução, porém, não no formato estabelecido no DIGISUS, como monitoramento dos indicadores da PAS e SISPACTO. No que se refere à atenção secundária, informo que os médicos plantonistas do Hospital Nossa Senhora da Penha, realizam plantões com vínculo intermediados como autônomo pelo consórcio CIM Pedra Azul. Da mesma forma estão vinculados alguns enfermeiros e farmacêutico. Quanto ao setor de faturamento, verificamos que houve implantação de sistema informatizado em toda a rede municipal. Nesse processo foram realizadas treinamentos dos profissionais envolvidos na assistência e produção dos serviços. Houve uma queda nos registros ambulatoriais, principalmente no Hospital Municipal Nossa Sra. Da Penha, uns por falta de adaptação a informatização, outros por falta de equipamentos para suprir todos os setores do estabelecimento. Em consequência houve a falta de inserção dos atendimentos no sistema, não possibilitando a transparência dos dados reais ao Ministério da Saúde. https://digisusgmp.saude.gov.br 34 de 37 12. Recomendações para o Próximo Exercício Análises e Considerações sobre Recomendações para o Próximo Exercício Implantar o monitoramento e avaliação dos indicadores da Programação Anual de Saúde (PAS) e do SISPACTO por meio das devidas coordenações e referência técnica de sua competência. Organizar o processo de trabalho na Atenção Primária, a fim de estabelecer planejamento das ações, possibilitanto a prevenção e promoção da saúde, conforme o perfil epidemiológico da área de atuação. Estruturar o setor de faturamento, com profissional destinado a executar função específica, possibilitando o monitoramento e avaliação da produção ofertada nas Unidades de Saúde. MARCEL DOS ANJOS OLIVEIRA Secretário(a) de Saúde CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, 2021 https://digisusgmp.saude.gov.br 35 de 37 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO: ESPIRITO SANTO MUNICÍPIO: CONCEICAO DO CASTELO Relatório Anual de Gestão - 2021 Parecer do Conselho de Saúde Identificação Considerações: Apreciado e aprovado em reunião ordinária realizada no dia 07 de Fevereiro de 2022, por meio da Resolução CMSCC 001/2022. Introdução Considerações: Apreciado e aprovado em reunião ordinária realizada no dia 07 de Fevereiro de 2022, por meio da Resolução CMSCC 001/2022. Dados Demográficos e de Morbimortalidade Considerações: Apreciado e aprovado em reunião ordinária realizada no dia 07 de Fevereiro de 2022, por meio da Resolução CMSCC 001/2022. Dados da Produção de Serviços no SUS Considerações: Apreciado e aprovado em reunião ordinária realizada no dia 07 de Fevereiro de 2022, por meio da Resolução CMSCC 001/2022. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS Considerações: Apreciado e aprovado em reunião ordinária realizada no dia 07 de Fevereiro de 2022, por meio da Resolução CMSCC 001/2022. Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS Considerações: Apreciado e aprovado em reunião ordinária realizada no dia 07 de Fevereiro de 2022, por meio da Resolução CMSCC 001/2022. Programação Anual de Saúde - PAS Considerações: Apreciado e aprovado em reunião ordinária realizada no dia 07 de Fevereiro de 2022, por meio da Resolução CMSCC 001/2022. Indicadores de Pactuação Interfederativa Considerações: Apreciado e aprovado em reunião ordinária realizada no dia 07 de Fevereiro de 2022, por meio da Resolução CMSCC 001/2022. Execução Orçamentária e Financeira Considerações: Apreciado e aprovado em reunião ordinária realizada no dia 07 de Fevereiro de 2022, por meio da Resolução CMSCC 001/2022. Auditorias Considerações: Apreciado e aprovado em reunião ordinária realizada no dia 07 de Fevereiro de 2022, por meio da Resolução CMSCC 001/2022. Análises e Considerações Gerais Parecer do Conselho de Saúde: Apreciado e aprovado em reunião ordinária realizada no dia 07 de Fevereiro de 2022, por meio da Resolução CMSCC 001/2022. Recomendações para o Próximo Exercício Considerações: Apreciado e aprovado em reunião ordinária realizada no dia 07 de Fevereiro de 2022, por meio da Resolução CMSCC 001/2022. Status do Parecer: Aprovado https://digisusgmp.saude.gov.br 36 de 37 CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, 30 de Dezembro de 2022 Conselho Municipal de Saúde de Conceição Do Castelo https://digisusgmp.saude.gov.br 37 de 37