127321 1 Contrato N° 003/2016 - Mês de Janeiro<br> O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, inscrito no CNPJ sob nº 27.165.570/0001-98, com sua sede administrativa na Prefeitura Municipal, situada na Av. Jose Grilo, nº. 426 – Bairro Centro, CEP 29.370-000, e o doravante denominado simplesmente CONSORCIADO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO SAULO BELISARIO, brasileiro, separado, residente e domiciliado na Av. José Grilo S/N, Centro, neste município de Conceição do Castelo - ES, CEP 29.370-000, portador do CPF nº. 742.937.887-00 e RG nº. 562.814 SSP/ES, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE com sede na Rua José Oliveira de Souza, Bairro Pedro Rigo, Conceição do Castelo, ES, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.733.777/0001-70, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde a Sr.ª. KELLEN BELIZARIO, brasileira, portadora do CPF nº. 079.054.037-18 e RG nº. 1315920; e O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA - CIM PEDRA AZUL constituído sob a forma de associação pública, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa, a Av. Modolo, Nº 421, Aracê, Centro, Domingos Martins - ES, inscrito no CNPJ nº 02.760.004/0001-01, doravante denominado simplesmente CONSÓRCIO, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Luiz Carlos Prezoti Rocha, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF nº. 364.696.617-34, celebram o presente Contrato de Rateio, o qual se regerá pela Lei Federal 11.107/2005, pelo Decreto Federal 6.017/2007, pela Portaria STN/SOF nº 72/2012, pelo Contrato de Consórcio público do CIM PEDRA AZUL, e pelas cláusulas e condições.<br> <small>Publicado em: 22/01/2016 12:16</small> 3 2016 1 1 1 1