REGISTRAR PEDIDO DE INFORMAÇÃO

A Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentou o direito constitucional de acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Neste canal qualquer pessoa física ou jurídica poderá encaminhar pedidos de acesso à qualquer informação pública produzida ou sob a guarda da Prefeitura Municipal.

 

Identificação do requerente

Permito acesso aos meus dados pessoais

Não permito acesso aos meus dados pessoais

Aviso

As manifestações registradas de maneira anônima são consideradas “Comunicações” e não é possível o seu acompanhamento. Caso deseje acompanhar o andamento da sua manifestação e receber uma resposta do órgão ou entidade, por favor identifique-se.

Atenção!

Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, exceto nos casos em que é obrigada a divulgá-las por previsão em lei ou ordem judicial.


*
*
*
*
*
Especificação da informação requerida
ADICIONAR ANEXO
    CANCELAR
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES

Horário de Funcionamento:
De Segunda a Sexta-feira das 07:00 às 13:00.


Telefone:
(28) 3547-1427

E-mail:
ouvidoria@conceicaodocastelo.es.gov.br

Endereço:
Av. José Grilo, nº 426 - Centro - CEP: 29370000

Portal desenvolvido e mantido por Ágape Consultoria