Lei Complementar N° 097/2019

DETALHES
Identificação: Lei Complementar N° 097/2019
Número: 097
Descrição: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Publicação: 10/10/2019
Ano: 2019
ANEXOS
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
Lei Complementar N° 097/2019 30/09/2019 VISUALIZAR