| BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO - CORONAVÍRUS | |
|---|---|
| CASOS NOTIFICADOS | 28 |
| CASOS DESCARTADOS | 11 |
| AGUARDANDO RESULTADO | 11 |
| CASOS CONFIRMADOS | 06 |
A Secretaria Municipal de Sáude lembra que os dados pessoais dos pacientes são invioláveis de acordo com a Constituição Federal, estando protegidos por sigilo pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sendo vedada inclusive a divulgação de bairros em que se localiza a residência dos casos suspeitos ou confirmados. A violação destes direitos está sujeita a responsabilização administrativa, cível e criminal.
Data de Publicação: quarta-feira, 13 de maio de 2020
