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O benefício consiste na concessão de cesta básica de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social que comprometa a sobrevivência de seus membros integrantes, sobretudo criança, pessoa idosa, pessoa com deficiência, gestante e nutriz, mediante parecer social de profissional Assistente Social, podendo ser requerida por qualquer membro da família.

Lei n° 1.816/2015

 

Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital

Requisitos/ Documentação Necessária:

Requerimento para Auxílio Alimentação*
Comprovante de Residência
CPF
Documento de identificação com foto
Documentos pessoais do menor (RG ou CPF para casos de solicitação para pessoa menor de idade)

O benefício visa disponibilizar acesso à moradia segura em caráter emergencial e temporário, mediante concessão, pelo Poder Executivo, de benefício financeiro destinado ao pagamento de aluguel e imóvel de terceiros a famílias em situação habitacional de emergência e vulnerabilidade socioeconômica, podendo ser requerido por qualquer membro da família.

Lei n° 1.816/2015

 

Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital

Requisitos/ Documentação Necessária:

Requerimento para Auxílio Aluguel*
Comprovante de Residência
CPF
Documento de identificação com foto
Documentos pessoais do menor (RG ou CPF para casos de solicitação para pessoa menor de idade)

O benefício consiste em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, em pecúnia ou bens de consumo, para reduzir vulnerabilidade provocada por morte de membro da família. O auxílio funeral atenderá, prioritariamente:

• As despesas de uma urna funerária, velório e sepultamento
• As necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidade advindos da morte de um de seus provedores ou membros

Lei n° 1.816/2015

 

Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital

Requisitos/ Documentação Necessária:

Requerimento para Auxílio Funeral*
Comprovante de Residência
CPF do solicitante
Documento de identificação com foto do solicitante
Certidão de Óbito
RG ou CPF do falecido

O benefício consiste em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, preferencialmente em bens de consumo ou em pecúnia, para reduzir vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da família. O auxílio natalidade atenderá, preferencialmente:

• Atenções necessárias ao nascituro (feto)
• Apoio à mãe nos casos de natimorto e morte do recém-nascido
• Apoio à família no caso de morte da mãe

O auxílio natalidade de bens de consumo consiste no fornecimento de um kit enxoval para o recém-nascido, incluindo itens de vestuário e utensílios de higiene, observada a qualidade que garanta a dignidade e o respeito à família beneficiária.

Lei n° 1.816/2015

 

Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital

Requisitos/ Documentação Necessária:

Requerimento para Auxílio Natalidade*
Comprovante de residência
CPF do solicitante
Documento de identificação com foto do solicitante
Cartão de gestante
Certidão de Nascimento

 

Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital

Requisitos/ Documentação Necessária:

Requerimento Geral*